LAURENCE CASAGRANDE LOURENÇO

Ampliar e diversificar os modais de transporte de carga e passageiros são passos importantes para a pujança econômica de qualquer país. Mas para que essas ações sejam realizadas a contento, como destaca o secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Laurence Casagrande Lourenço, é preciso estabelecer uma parceria mais consistente entre o governo federal, o estado e os municípios, de modo que seja possível avançar mais rápido na ampliação de diferentes modais de transporte, como rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos, promovendo o fortalecimento da infraestrutura regional e contribuindo assim para o próprio desenvolvimento nacional.

Além da secretaria estadual, que assumiu em maio de 2017, Lourenço também atua desde 2011 como diretor-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A). Ao longo de sua presença na companhia, coordenou a duplicação do trecho do Planalto na Rodovia dos Tamoios, a implantação do Complexo Viário Polo Itaquera e as obras da Nova Tamoios Contornos e Rodoanel Norte, sendo que neste empreendimento liderou as negociações que culminaram com o contrato de empréstimo de US$ 1,1 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), naquele que ainda é o maior financiamento rodoviário já concedido pela instituição e o maior empréstimo firmado pelo governo paulista.

Tecnólogo em produção industrial pelo IPEP (Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa) e pós-graduado em gerenciamento de projeto pela FIA (Fundação Instituto de Administração), nesta entrevista exclusiva à M&T o secretário fala sobre a necessidade de se atrair investimento para o setor, além de abordar as principais obras em andamento no estado que visam a eliminar os gargalos logísticos que ainda prejudicam a produção agroindustrial e a mobilidade da população. Acompanhe.

Qual é a importância do setor de transportes para o desenvolvimento do país?

Estamos em um momento de crise sem paralelo na História do país e, em períodos como este, o setor de infraestrutura de uma forma geral tem um papel importante. No caso dos transportes, que faz parte da infraestrutura, a finalidade principal é irrigar os espaços, permitir que as pessoas e os produtos sejam transacionados de um lugar para o outro. Nesse sentido, o transporte é importante para a indução do desenvolvimento econômico, pois quanto mais fácil para as pessoas, mercados e mesmo produtos se comunicarem e se deslocarem, maiores são as chances de os negócios acontecerem, induzindo o crescimento econômico. Além disso, para que possamos ampliar estas conexões, é preciso investimento pesado. A infraestrutura é um setor vinculado a uma grande necessidade de capital e, por definição, de muita mão de obra. Ao garantir os investimentos, você gera empregos, rendas e, como consequência, o produto desse trabalho traz desenvolvimento. Essa é a função principal de um setor vinculado à infraestrutura, em especial o setor de transporte.

Em um cenário conturbado, qual é o principal entrave para isso acontecer?

No momento atual, especialmente no estado de São Paulo, o setor está buscando a manutenção dos investimentos. Nosso desafio é manter uma carteira de investimentos para que, nesse primeiro momento, possamos gerar empregos, renda e, mais à frente, condições para a retomada do crescimento.

Dentro dessa lógica, quais são os maiores impasses?

Existem diversas razões que dificultam o avanço. Primeiro, nós temos, em muitos casos, problemas de ordem de planejamento e, ainda, interposições de competências entre as diferentes esferas do governo. Por exemplo, se tiver uma interferência vinculada a um oleoduto da Petrobras, será preciso lidar com questões na esfera federal; caso tenha questões ligadas à distribuição de energia elétrica, será preciso lidar com uma regulação estadual; já se as interferências forem nos serviços de água e esgoto, serão de responsabilidade da esfera municipal. É obvio que, com planejamento, boa parte desses problemas pode ser mitigada. Mas ainda temos muita pulverização na tomada de decisão para as soluções. Principalmente no nível federal, é preciso uma centralização maior e uma responsabilização maior desses atores.

E como isso pode ser feito?

Para que efetivamente aconteçam, as ações precisam ser casadas com as estratégias dos outros níveis de governo, estaduais e municipais. Além disso, temos outros impasses, especialmente em relação às questões orçamentárias. De uma forma geral, elas são discutidas anualmente e não vinculadas a programas. Ou seja, você tem uma obra que dura cerca de quatro anos, mas o orçamento é discutido anualmente, o que pode levar a alterações de um ano para outro, quando o recurso deveria ser fechado durante o projeto como um todo. O momento atual também traz dificuldades, principalmente relacionadas às construtoras que enfrentam problemas de credibilidade, crédito e fornecimento.

O plano Avançar prevê investimentos de R$ 59 bi até o fim de 2018, com mais de um terço voltado para os transportes. Quanto dessa fatia será destinado ao estado de São Paulo?

Não conhecemos em detalhes quanto dessa fatia virá para o estado de São Paulo. O que temos observado nos planos do governo federal desde o PAC é que existe a apresentação dos programas, mas depois surgem dificuldades instransponíveis para a realização desses projetos. Então, é preciso ter um pouco de ceticismo com relação a esses anúncios, pois uma coisa é o desejo do executivo federal, outra é aquilo que efetivamente será concretizado. Um exemplo mais claro disso foi a questão do saneamento no PAC. Ou seja, havia recursos monumentais, mas o andamento dependia muito de projetos que a maior parte dos municípios brasileiros não estava preparada para dar conta. Sendo assim, esses investimentos não aconteceram, pois os munícipios não tinham um acervo técnico suficiente para elaborar projetos e aproveitar os recursos.

Quanto de investimento o governo destina às rodovias paulistas?

O governo do estado lançou um amplo pacote de obras que investirá R$ 361,7 milhões, alcançando 51 municípios e 23 rodovias estaduais paulistas. O investimento contemplará R$ 193,6 milhões em 11 novos contratos para obras de recuperação de rodovias, R$ 63,2 milhões para retomada de três obras com contratos suspensos, R$ 62,6 milhões em cinco obras com contratos já rescindidos e outros R$ 35 milhões para serviços de contenção de taludes e erosões, além de R$ 7,2 milhões em novos projetos rodoviários. Todo o recurso aplicado neste pacote de obras virá da arrecadação do estado. Os investimentos têm como objetivo agilizar o escoamento da produção agrícola e produtos industriais, dando um novo incentivo ao turismo e, consequentemente, impulsionando o desenvolvimento econômico.

Dentre tais projetos, quais são de caráter emergencial?

Finalizar as obras do Rodoanel Norte é urgente, pois é de extrema importância para organizar o trânsito na Região Metropolitana. O último trecho do maior anel viário do país terá 47,2 km de eixo e acessos, interligando os Trechos Oeste e Leste do Rodoanel. A construção do Trecho Norte está em estágio final a cargo da Dersa. A nova via é essencial para ligar o Porto de Santos, o maior do país, ao Aeroporto de Guarulhos, também o maior do Brasil. E, principalmente, viabilizar essa ligação sem passar por dentro da cidade de São Paulo.

Quais são os projetos para os demais modais no estado?

Hoje, o transporte paulista é baseado em rodovia, mas há espaço e necessidade de migrarmos para outros modais, de modo a obter ganhos de eficiência. É preciso tirar as pessoas e as cargas do transporte quase exclusivo sobre pneus. E, para isso acontecer, surgem as ações de médio prazo. Em relação aos passageiros, o transporte de massa é vinculado às regiões metropolitanas. Assim, o estado busca ampliar a rede de transporte para médias distâncias, em um círculo em torno de 120 km da capital. Em um primeiro momento, criando serviços expressos de trem, o que permite que as pessoas atinjam distâncias médias em um tempo menor que se fizessem esse mesmo percurso de carro. Do ponto de vista da carga, precisamos eliminar gargalos específicos que o estado tem para ampliar o transporte de mercadorias, como, por exemplo, a chegada ferroviária ao porto de Santos, que é um nó logístico existente na ferrovia paulista, e a implantação do Ferroanel, um projeto de ligação ferroviária entre as principais ferrovias que cortam a Região Metropolitana, permitindo o cruzamento dessa região em uma via dedicada à carga.

E no longo prazo, qual é o objetivo?

No longo prazo, a nossa meta é ampliar a participação do modal ferroviário na matriz dos transportes paulista. Hoje, esse modal responde a 13% da carga transportada no estado e nosso objetivo é alcançar uma participação de 30%. As ferrovias no estado de São Paulo, especialmente para transporte de carga, são de concessões federais.

E no que tange ao setor aéreo?

No ponto de vista de aeroportos, o estado já fez a concessão à iniciativa privada de cinco aeroportos paulistas localizados em Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém e Ubatuba. E já está estudando novas concessões, para que, com apoio do parceiro privado, possam ter uma melhor utilização, de forma a promover geração de riqueza, conexão e benefício à população como um todo.

Existem projetos para o transporte fluvial?

Em relação às hidrovias, o estado, em parceria com a União, vem eliminado uma série de gargalos ligados à capacidade do transporte por meio dos rios. Por exemplo, as obras do derrocamento do pedral de Nova Avanhandava, na hidrovia Tietê-Paraná, próximo às hidrelétricas Três Irmãos e Ilha Solteira, onde os trabalhos retirarão rochas ao longo de 10 km do rio, garantindo assim uma profundidade de pelo menos 3 m, contribuindo para a navegabilidade da hidrovia o ano todo, mesmo em períodos de baixa incidência de chuvas. O estado também vem fazendo uma série de alargamento de pontes e ajustes de canais para que seja possível uma ampliação da capacidade da hidrovia, tornando-a navegável ao longo dos períodos de estiagem.