Atual secretário municipal de infraestrutura urbana e obras de São Paulo, o engenheiro civil Vitor Levy Castex Aly possui ampla experiência tanto no poder público como na iniciativa privada. Graduado e mestre pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP), com especializações pelo Osaka International Center (OSIC), Tokyo International Center (TIC) – ambos ligados à Japan International Cooperation Agency (JICA) – e MWH University, no Canadá, o secretário iniciou a carreira pública em 1985 como assessor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), passando depois a assessor especial do governador Mário Covas, entre 1995 a 2001.

Em 2005, tornou-se vice-presidente e diretor de obras da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (EMURB) e, posteriormente, entre 2017 e 2018, assumiu a presidência da SPObras, empresa responsável pela execução de projetos e obras do município. Na iniciativa privada, ocupou cargos estratégicos em empresas e consultorias especializadas em engenharia no Brasil e em países como República Dominicana e Estados Unidos. Como docente, Aly é professor assistente na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) desde 1987.

Nesta entrevista exclusiva à Revista M&T, realizada na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), no centro histórico de São Paulo, o secretário revela as prioridades da atual administração, além de discorrer sobre assuntos como planejamento urbano, ativos de engenharia, tecnologia aplicada, mobilidade, gestão e outros. Acompanhe a seguir os principais trechos.

• Qual é o foco da gestão no que se refere à infraestrutura?

Durante o 1º ano da administração (2017) foi mais um ‘arruma-casa’. Como encontramos a prefeitura com várias obras paradas, o prefeito determinou que, antes de começar obras novas, deveríamos terminar as paradas, que são mais caras e não geram benefícios à população. Assim, começamos a trabalhar as obras de drenagem, um problema histórico da cidade. Inclusive tivemos uma enchente muito grande no primeiro ano da gestão, até com mortes. Esses foram os primeiros contratos, com os quais fizemos a requalificação e renegociação junto ao Governo Federal, conseguindo um bom resultado. No primeiro ano, inauguramos dois piscinões e, neste ano, estamos entregando mais cinco. Também entregamos uma canalização e obras estruturantes.

• A prefeitura já fez um levantamento dessas obras paradas?

Estamos fazendo esse inventário. Na gestão anterior se contratou acima da capacidade financeira, chegando a suspender algumas dessas obras. Enquanto isso, outras ficaram com o mínimo necessário, mas não se suspendeu a obra. Então, está sendo feito um levantamento de tudo o que está suspenso e o que está paralisado. Ainda não temos isso consolidado, mas finalizaremos esse trabalho em breve.

• E quanto aos corredores, há projetos?

Tivemos um problema de uma denúncia no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que, após decisões do Tribunal de Contas, nos forçou a cancelar todos os contratos [os corredores Radial Leste 1, Radial Leste 2, Aricanduva e Capão Redondo foram citados em lista do TCU de projetos com suspeita de irregularidades]. O único levado ao limite de funcionalidade foi o do Corredor Itaquera, que vamos relicitar e entregar até setembro de 2020.

• Qual é a situação da mobilidade urbana em geral?

Na época da transição, começamos a requalificar e ver o que realmente tinha de obra. Havia quase R$ 7 bilhões em mobilidade no portfólio. E daí, na época em que o secretário ainda era o Marcos Penido, vimos que [obras referentes a] R$ 4 bilhões não teriam como ser tocadas. Assim, requalificamos o que era viável e, depois desses anos, tivemos de começar a negociar com o Governo Federal, de modo que dos R$ 3 bilhões restantes, ficaram R$ 350 milhões. Como não teríamos dinheiro do Governo para as obras, conseguimos ao menos manter as verbas para os projetos. Isso para haver ‘prateleira’, pois quando tivermos dinheiro, teremos projeto para tocar a licitação.

• Há obras novas sendo tocadas nessa área?

A única obra nova de mobilidade que estamos tocando – e que é muito importante – é a Ponte Raimundo Pereira de Magalhães, que integra o complexo viário Pirituba-Lapa. Trata-se de uma obra em que o contrato já estava assinado na administração passada e que retomamos. O valor do contrato, de R$ 260 milhões, foi dividido em fases, pois há uma parte grande de desapropriação, sobre o qual estamos em negociação com a União para nos passar a área da antiga rede ferroviária federal, junto à avenida. Estamos fazendo a ponte, as alças de acesso e, numa segunda fase, faremos a drenagem e o alargamento da avenida.

• Como enfrentaram os recentes acidentes com viadutos?

Na questão do viaduto [no Rio Pinheiros, que cedeu parcialmente em novembro do ano passado], não se sabia inicialmente qual era a situação e, por isso, foi contratada uma vistoria de emergência. Num primeiro momento houve uma negativa do Tribunal de Contas e, depois que veio o acidente da ponte de acesso à Dutra [em junho], o Tribunal entendeu que a situação era emergencial. E pudemos contratar as vistorias, como é de direito. E de necessidade, aliás. O que pedíamos era o referendo antecipado, que apoiassem a iniciativa da prefeitura. Nesse caso, houve uma harmonia e convergência de pensamento no sentido de que era uma situação de emergência. Isso é uma postura de transparência, pois não foi omitida informação à população. Não sabíamos o que fazer e fomos estudar, vindo depois a público dizer o que ia ser feito. E assim foi feito.

• E o que está sendo feito para evitar novos problemas?

O trabalho de vistoria de obras de arte é algo inédito no Brasil. E estamos muito empenhados nisso, colocando as licitações na rua. Até o próximo ano vamos cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que estava em desacordo desde 2007. Nesse sentido, vamos fazer as vistorias especiais de 73 pontes e viadutos, além de outras 112 obras. Com isso, vamos ter uma visão geral do nosso ativo em termos de condições, como estão do ponto de vista de segurança.

• Em que pé se encontra o processo?

Serão realizadas 34 obras emergenciais. Estamos contratando as vistorias especiais e vamos entrar em um regime de continuidade. A partir do ano que vem essas pontes e viadutos também passarão por vistorias visuais, até uma nova vistoria especial mais à frente. Esse é o legado que pretendemos deixar na área de infraestrutura, que é a cultura da manutenção, que a gente espera implantar na cidade. Mas em engenharia não há milagre. Ninguém faz obra em três dias, como muitas vezes se alega por aí.

• E qual é o cronograma das vistorias?

Em 2020, receberemos três vistorias em fevereiro, mais 67 em setembro e outras 81 em outubro. Com isso, teremos vistoriado todo o nosso ativo cadastrado, o que não quer dizer que são todas as obras de arte da cidade. E também estamos fazendo o recadastramento, o que muito provavelmente vai modificar esse número.

• Como a tecnologia pode ajudar nessa tarefa?

Uma das vertentes da administração diz respeito à inovação. Fizemos um chamamento público para o monitoramento das obras de arte, inclusive com empresas estrangeiras, que estão fazendo aporte de tecnologia para mostrar o que está sendo feito pelo mundo. E gostaríamos de trazer essa tecnologia e nacionalizá-la. Até para ver se é viável. Não adianta trazer uma tecnologia que, pelo valor com que chega aqui, não é possível contratar, pois nem tem preço de planilha.

• Que outros tipos de soluções já utilizam?

Estamos modelando um trabalho de escaneamento das redes da infraestrutura de drenagem da cidade. A ideia é usar drones dentro das galerias. A mesma coisa com georadar. E, em Santo Amaro, descobrimos mais de 200 pontos de interferência entre o rebaixamento e a parte de tubulação com o uso do BIM. Ou seja, o que tem de mais moderno estamos procurando usar. Tudo é questão de custo-benefício.

• Quais são as alternativas para o transporte público da cidade?

O BRT é mais barato para implantar, mas na hora em que se faz o cálculo de desapropriação, ocorre aquilo que se diz no jargão da engenharia: ‘o molho está mais caro que o peixe’. Aí não dá. Também tivemos alguns erros em termos de modais, como o VLT, que não era a solução em alguns pontos. Talvez naquele momento até coubesse, mas não era uma solução de futuro. Na Linha 15, inviabilizou-se a possibilidade de metrô com a vala a céu aberto, que seria muito mais barato que [utilizar] um NATM (New Austrian Tunnelling Method) ou um tatuzão (Shield). Com aquela estrutura toda, isso se inviabilizou. E não precisava nem de desapropriação, pois apenas com desvio de tráfego já se fazia a obra. Mas, hoje, não se faz mais. Então, perdemos a possibilidade de um eixo estruturante superimportante na Zona Leste.

• Aliás, como avalia o planejamento urbano da cidade?

Não temos um planejamento integrado. Acabamos reagindo por indução e não pela razão. O Plano Diretor precisa reestruturar, abraçar a sociedade e manter, não mudar. A atualização se faz no pontual, em função da mudança de cultura, de alguma vertente de desenvolvimento. Não dá para pensar a cidade sozinha, ela precisa ser pensada de uma forma metropolitana. O que se faz aqui tem reflexo nas cidades vizinhas e vice-versa. Mas não temos uma autoridade metropolitana com ascendência sobre os poderes locais. E não é o município que diz o que deve ser feito, mas a metrópole. É uma questão de se abrir mão de poder por um bem maior. Esse é o problema. Abrir mão de interesses pessoais em nome dos coletivos.

• Os serviços de infraestrutura precisam ser atraentes ao capital privado?

Estamos em um país capitalista. Isso pressupõe que qualquer operação seja lucrativa. Não seria justo um empresário colocar dinheiro, assumir o risco e não auferir o lucro. É uma equação básica da economia: quanto maior o risco, maior o ganho. Não podemos mudar um contrato ao bel-desejo de um administrador. O processo licitatório é um processo público. Foi feita uma licitação, com controladoria, corregedoria, tribunais de conta, ministério público... Todo mundo controlando. A partir do momento em que os órgãos de controle endossam o processo e o homologam, o ato administrativo e jurídico está perfeito, não tem mais o que questionar.

• Como os órgãos de controle interferem nas atividades?

Está muito difícil ser administrador público. Em alguns aspectos, estão exacerbando as funções. Por exemplo, querem discutir a questão discricionária da administração, de como contratar uma obra. Ora, se a lei me permite fazer com técnica e preço, se a engenharia é colocada como a coisa mais importante, por que o Tribunal de Contas diz que não posso contratar? Quem é ele para dizer isso? O direito discricionário é meu. O que lhe cabe dizer é se o processo licitatório, administrativa e eticamente, foi lícito ou não. Mas a caneta do Ministério Público está muito pesada.

Saiba mais:
Siurb: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/obras