Auditor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Antonio Pereira é engenheiro metalurgista e de segurança do trabalho formado pela FAAP, com especialização em Administração da Produção pela FGV/SP.

Com uma extensa trajetória acadêmica, Pereira também possui certificados de especialização em Ergonomia em Sistemas de Produção pela Poli/USP e Gestão Ambiental pela Unicamp. Atualmente, é professor universitário em diversas instituições de ensino, como Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), Fundação Educacional Inaciana (FEI), Universidade Paulista (UNIP), Fundação Oswaldo Cruz, Fundação Santo André e Universidade Estácio de Sá.

Desde 1984, o especialista é auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, tendo posteriormente assumido a coordenação do Programa Estadual da Construção (SRTE/SP) e ingressado como membro do Comitê Permanente Nacional (CPN) e do Comitê Permanente Regional do Estado de São Paulo (CPR/SP), que tratam da atualização das diretrizes da NR-18.

Nesta entrevista exclusiva, o auditor discorre sobre assuntos que vêm mobilizando o setor da construção no país, principalmente que tange à segurança operacional, trabalho em altura, atuação institucional, normas e outros assuntos. Acompanhe.

M&T – Como o Brasil se posiciona em relação à segurança operacional de equipamentos móveis?

Antonio Pereira – Creio que esta pergunta deveria ser respondida pelos importadores e fabricantes de equipamentos, que têm uma visão macro da realidade internacional. De todo modo, podemos dizer que os países nórdicos, a Alemanha e os EUA são referências mundiais em termos de fornecimento de equipamentos móveis com os devidos cuidados com a segurança operacional.

M&T – Há indicadores confiáveis sobre o número de acidentes em obras no país?

Antonio Pereira – Ainda temos muitos acidentes que não são informados pelos empregadores ao INSS e aos sindicatos dos trabalhadores da categoria, o que dificulta a articulação e o planejamento de todos os atores sociais envolvidos. E isso seria importante para atenuar os indicadores negativos de acidentes e doenças ocupacionais que ainda termos em nosso país.

M&T – Qual tipo de operação é a mais arriscada atualmente?

Antonio Pereira – Todo o trabalho de movimentação de carga com gruas, guindastes, guinchos de pequeno porte, manipuladores telescópicos, empilhadeiras e outros equipamentos similares pode ser considerado perigoso. A falta de planejamento das ações, a escolha incorreta e a manutenção precária do equipamento, a análise de risco incompleta das atividades a serem executadas e a ausência de capacitação dos envolvidos são pontos que favorecem situações críticas. Por isso, devem discutidos e aprovados por todos os envolvidos antes do início de qualquer atividade.

M&T – Como acompanhar as obras? É viável um órgão independente de controle?

Antonio Pereira – No mundo, temos alguns bons exemplos de parcerias, como ocorre na Espanha, em que há uma participação efetiva entre patronato e empregados em suas representações, visando à capacitação dos operadores de equipamentos e de outras atividades nos canteiros de obras. No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de suas Gerências Regionais, vem tentando atender à demanda sindical e de outros parceiros como o Ministério Público do Trabalho e o Poder Judiciário, principalmente. O número de autos de infração lavrados pelo MTE e também de embargos e interdições tem sido crescente, numa tentativa de alertar o empregador das condições precárias em que algumas atividades ainda são realizadas, enfatizando quais são as condições dignas e seguras que devem ser implementadas.

M&T – Pode citar alguns exemplos concretos?

Antonio Pereira – Em São Paulo, há várias entidades realizando trabalhos interessantes nos canteiros de obras, como alguns sindicatos de trabalhadores na construção civil em Campinas, Piracicaba, São José dos Campos e outras cidades. Mas também temos a experiência da Feticom, de entidades patronais como Sinduscon e Seconci, do SESI/SENAI, do Cerest, entre outras instituições. Dentro de suas limitações estruturais, esses agentes têm levado boas práticas ao canteiro de obras, exercendo uma cobrança maior por melhorias nas atividades laborais. Outros bons exemplos são os Comitês Regionais de SP e de outros estados, que têm agregado várias entidades – como universidades, ALEC, Sobratema, CREA, Sintesp, Sindicato dos Engenheiros etc. –, fomentado a segurança em suas ações regionais.

M&T – Como melhorar efetivamente a segurança dos operadores?

Antonio Pereira – Em termos legais, a revisão da NR-12 – por meio da Portaria nº 197, de 2010 – e o novo texto em discussão da revisão da NR-18 têm como objetivo efetivo melhorar as condições operacionais e o controle dos nossos equipamentos nos canteiros de obras. No meu entender, há dois aspectos que devem ser mais bem tratados, que são o foco de todas as entidades envolvidas como a manutenção dos equipamentos e a capacitação dos envolvidos na manutenção e na operação.

M&T – Quais são as discussões mais importantes sobre o assunto na atualidade?

Antonio Pereira – A NR-18 está em fase conclusiva de aprovação do texto pelo CPN e posterior envio ao CTPP (no segundo semestre de 2015) para aprovação final. Sensores de aproximação para plataformas aéreas de trabalho para evitar o esmagamento dos operadores, cabines com climatização para máquinas acima de determinada capacidade e sistemas de proteção contra capotamento, tombamento ou queda de objetos são alguns dos itens em discussão e que tiveram a participação de várias entidades do setor.

M&T – Como a CPR e o ministério público atuam nesse sentido?

Antonio Pereira – Posso falar pelo Comitê Permanente Regional de São Paulo, que ao longo de quase 19 anos tem buscado conduzir um processo de melhoria contínua do texto normativo da NR-18, procurando criar alternativas aos anseios dos trabalhadores e dos técnicos do segmento e melhorar as condições de trabalho de todos os envolvidos.

M&T – Pode detalhar as ações da comissão tripartite relacionadas a essa questão?

Antonio Pereira – Boa parte das propostas da revisão atual e dos textos anteriores surgiu no nosso estado, como é o caso das plataformas e elevadores de cremalheira, das plataformas de trabalho aéreo, dos andaimes motorizados, das gruas, dos guinchos de pequeno porte etc. e isto foi facilitado pela participação efetiva das representações dos trabalhadores, empregadores e do MTE/FundaCentro na discussão, além das entidades de apoio técnico-cientifico.

M&T – Quais são os principais entraves para avançarmos mais?

Antonio Pereira – Não creio que falte normatização, mas sim maior engajamento dos contratantes na definição dos seus editais, contratos, escopos de projetos. Com um melhor planejamento das ações, torna-se viável uma análise de risco mais efetiva das atividades a serem executadas.

M&T – Treinamento dos operadores também pode ajudar?

Antonio Pereira – Os treinamentos são fundamentais para melhorar o conhecimento. Aliás, o processo de capacitação continuada é crucial não só para os operadores e profissionais de manutenção, como também para o nível de gestão e supervisão da obra.

M&T – Como a tecnologia das máquinas ajuda nesse sentido?

Antonio Pereira – Ajuda muito. O uso de simuladores, por exemplo, é central na mensuração da capacitação dos profissionais envolvidos. Mas ressalto novamente que, apesar das modificações da NR-12 e da NR-18 ora em curso, depende muito do empregador fazer uma escolha técnica eficiente, algo que vai muito além do item custo. Afinal, uma máquina mais segura também gera uma operação segura e produtiva, embasada em trabalhadores mais capacitados, gestão participativa e conhecimento das ações a serem realizadas.