Pelas rodovias brasileiras passam 65% do volume total de carga transportado e mais de 90% dos passageiros, em uma malha que se estende por mais de 1,7 milhão de km. No entanto, somente 12,4% desse total é pavimentado, o que corresponde a 213,5 mil km, dos quais 111.853 km foram avaliados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) no ano passado, por meio da Pesquisa CNT de Rodovias.

Segundo Fernanda Rezende, diretora executiva da CNT, a extensão representa 52,4% da malha pavimentada. “Vale ressaltar a extensão de vias não pavimentadas, que totalizam cerca de 1,4 milhão de km e representam 78,5% da malha”, diz ela. Nesse quadro, a diretora avalia que a densidade da infraestrutura rodoviária pavimentada ainda é muito baixa, visto que o país conta com apenas 25 km de rodovias pavimentadas a cada 1.000 km² de área territorial, enquanto a Argentina possui 42,3 km/1.000 km² e os Estados Unidos da América, 437 km/1.000 km². “Isso faz com que os transportadores brasileiros tenham poucas opções de rotas”, acrescenta.

Realizada desde 1995, a Pesquisa CNT de Rodovias avalia anualmente a malha pavimentada das rodovias federais, a totalidade das vias concedidas e os principais trechos estaduais. Em 2024, foram analisados 111.853 km de vias pavimentadas, o que corresponde a 67.835 km da malha federal (BRs) e a 44.018 km dos principais trechos estaduais.

Fernanda Rezende, diretora da CNT: baixa densidade da malha reduz opções para os transportadores. Foto:CNT

Neste ano, o levantamento deve abranger aproximadamente 114.500 km de estradas – em um acréscimo estimado de 2,6 mil km em relação à edição anterior. Nesse trabalho, a CNT utiliza metodologia própria para avaliação das três principais características da malha rodoviária – a saber, pavimento, sinalização e geometria da via –, que são analisados a partir da perspectiva do usuário quanto ao conforto na condução e à segurança das vias. O resultado da avaliação é divulgado de forma qualitativa. “Na pesquisa anterior, o Estado Geral das rodovias foi classificado majoritariamente como regular (40,4%), com trechos considerados em estado ótimo (7,5%), bom (25,5%), ruim (20,8%) e péssimo (5,8%)”, recorda Fernanda.

Em relação à evolução do estado do pavimento, 43,3% do total foi avaliado como ótimo ou bom em 2023, enquanto os restantes 56,7% foram categorizados como regular, ruim ou péssimo. “Em 2024, verificou-se uma continuidade desses resultados”, diz Fernanda Rezende. “Os estados ótimo e bom representaram 43,1% no ano passado, enquanto os restantes 56,9% se enquadraram nas condições regular, ruim ou péssima.”

Para a diretora da CNT, a melhoria da infraestrutura de transporte é um processo de longo prazo que requer constância e comprometimento. Nesse quadro, investimentos contínuos são fundamentais para garantir o avanço gradual e sustentável das rodovias. A partir dos dados levantados na pesquisa, a entidade setorial estima que o investimento necessário para manutenção, reconstrução e restauração da malha corresponda a R$ 99,7 bilhões. “A CNT reafirma a importância de manter e intensificar esses esforços”, diz ela. “Só assim será possível garantir uma mobilidade segura e eficiente, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do país e atendendo às necessidades de uma sociedade que aspira por uma infraestrutura de qualidade”, comenta.

PROCESSO

Segundo o Ministério dos Transportes (MT), a malha federal atualmente soma 59,5 mil km, dos quais 51,8 mil km são pavimentados e 7,5 mil km ainda não possuem pavimento. A gestão dessa rede, conforme explica a pasta, se divide em dois modelos: rodovias não concedidas, administradas diretamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e responsável por cerca de 58,7 mil km, e rodovias concedidas à iniciativa privada, que somam cerca de 15.572 km, atualmente sob gestão de 31 concessionárias. “A malha sob responsabilidade do DNIT apresentou importantes avanços nos últimos anos, impulsionados pelo aumento dos investimentos e fortalecimento dos mecanismos de monitoramento”, diz o ministério.

Segundo o Ministério dos Transportes, o setor apresentou avanços nos últimos anos,impulsionados pelo aumento dos investimentos e fortalecimento dos mecanismos de monitoramento. Foto:MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Em julho deste ano, o Índice de Condição da Manutenção (ICM), utilizado pelo Ministério dos Transportes para avaliar o estado das rodovias, atingiu o melhor resultado da série histórica, com 76% da malha pública classificada como boa. Ao mesmo tempo, o percentual de rodovias em estado péssimo caiu para 1,8%. Outro indicador relevante, o Índice de Qualidade do Pavimento (IQP), baseado no IRI (International Roughness Index), mostra que 62,18% das rodovias públicas foram classificadas como excelentes ou boas, enquanto nas rodovias concedidas esse percentual chega a 65,56%, evidenciando que a diferença entre os dois modelos vem diminuindo, segundo o MT.

Mesmo com esses avanços registrados nos últimos anos, o sócio do L.O. Baptista Advogados, Felipe Kfuri, avalia que esses progressos ainda são insuficientes frente às demandas urgentes do setor. Segundo ele, as melhorias observadas são pontuais e, em muitos casos, apresentam um ritmo de execução ainda abaixo do necessário. “Portanto, é fundamental ampliar a extensão pavimentada da rede de forma mais consistente, bem como priorizar a requalificação de trechos estratégicos, especialmente quando localizados em áreas próximas a centros logísticos, regiões de produção agropecuária e corredores de escoamento”, comenta.

Felipe Kfuri, do escritório L.O. Baptista Advogados: melhorias pontuais têm ritmo de execução abaixo do necessário. Foto:L.O. BAPTISTA

Até porque a depreciação tem se acelerado. De acordo com a diretora da CNT, o aumento da frota de veículos e o advento de modelos maiores e de maior peso vêm intensificando a utilização – e, consequentemente, o desgaste – da infraestrutura rodoviária. “Grande parte dos pavimentos atuais foi dimensionada e executada há várias décadas, de modo a atender demandas vigentes na época”, acentua Fernanda Rezende. “E a mudança na configuração do tráfego, combinada à falta de recursos adequados para manutenção e conservação, tem acelerado a deterioração dos ativos.”

INVESTIMENTOS

Ao mesmo tempo, o setor rodoviário vive um momento de expansão, com volume recorde de leilões e investimentos privados. Do lado do setor público, o MT reposicionou o investimento em rodovias como política de Estado, consolidando o setor como um dos vetores da economia nacional na atualidade. Até 2026, de acordo com dados da pasta, estão previstos 30 novos leilões de concessões. Somente este ano, a carteira soma 13 certames, sendo oito já realizados e cinco programados até dezembro, totalizando 8.096 km de rodovias que serão repassados à iniciativa privada.

Os leilões realizados em 2025 compreendem trechos como Rota Agro Norte (BR-364/RO, entre Vilhena e Porto Velho), BR-040/495/MG/RJ (entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro), Rota da Celulose (BR-262/264/MG), Rota Agro (BR-060/364/GO/MT, entre Rio Verde e Rondonópolis), Ponte Binacional de São Borja (na fronteira Brasil-Argentina), BR-163/MS, BR-101/ES, BR-356, MG-329 e MG-262 – Via Liberdade (Lote 7 – Ouro Preto / Mariana).

Com editais publicados, os leilões agendados até o final de 2025 incluem as Rodovias Integradas do Paraná – Lotes 4 e 5 (previstos para o final de outubro), a Rota Sertaneja (BR-153/262/GO/MG), a BR-101/RJ – Autopista Fluminense e a BR-381/MG/SP – Autopista Fernão Dias, com leilões em novembro e dezembro. Desde 2023, já foram realizados 17 leilões federais, mais que dobrando o resultado obtido entre 2019 e 2022. “Nesse período, a atual gestão contratou mais de R$ 181 bilhões em investimentos, que beneficiarão a economia por décadas”, reforça o ministério.

Modal rodoviário vive momento de expansão, emboraainda enfrente desafios regulatórios e legislativos relevantes. Foto:MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.

Continuidade e planejamento de longo prazo são fundamentaispara que os projetos não sejam apenas “obras de vitrine”. Foto:MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Esses recursos, afirma o MT, se dividem em duas frentes: Capex (obras estruturantes, com duplicações, faixas adicionais, marginais, melhorias de traçado, dispositivos de segurança e adaptações às mudanças climáticas) e Opex (operação e manutenção, com sinalização, conservação do pavimento, serviços ao usuário e gestão da malha concedida).

Outra iniciativa que busca uniformizar aspectos regulatórios e estabelecer um alinhamento mais adequado de incentivos contratuais no âmbito das concessões é a Nova Política de Outorgas (Portaria MT nº 995/2023), que – segundo a pasta – estabeleceu “regras mais claras e previsíveis, ampliou os mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro e reforçou a segurança jurídica dos contratos”.

Segundo o MT, a medida devolveu confiança ao mercado e atraiu de volta os investidores estrangeiros, que estavam ausentes das rodovias brasileiras desde 2007. “A relevância do transporte rodoviário no país justifica o investimento e as mudanças no âmbito regulatório”, afirma o MT, “pois é o principal modo de escoamento da produção e transporte de mercadorias”.

Para isso, o órgão também tem reforçado os investimentos públicos. No Novo PAC, por exemplo, estão previstos R$ 66,8 bilhões em obras rodoviárias. Só no biênio 2023/2024, já foram executados R$ 25,2 bilhões, praticamente o dobro do que foi investido em 2021/2022. Isso resultou em 181 km de duplicações e adequações, 165 km de novas construções e uma melhora substancial na condição da malha federal.

Além dos investimentos diretos previstos para as concessões em 2025, no valor estimado de R$ 161 bilhões, Kfuri lembra que o BNDES projeta a liberação de até R$ 30 bilhões em financiamentos, superando os recordes anteriores e reforçando o apoio financeiro ao setor. “A diversificação do mercado também tem se destacado”, comenta o especialista.

Em 2024, oito grupos distintos venceram os leilões, o que indica uma maior competitividade e a entrada de novos atores, aspectos que – segundo o advogado – contribuem positivamente para a qualidade, inovação e eficiência dos projetos rodoviários. “No entanto, o setor ainda enfrenta desafios regulatórios e legislativos relevantes, com 51 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam desde isenções tarifárias até a obrigatoriedade de novos serviços, como cobertura de internet e infraestrutura para recarga de veículos elétricos, refletindo a necessidade de atualização do marco regulatório para acompanhar as transformações tecnológicas e demandas sociais”, explica Kfuri.

PERSPECTIVASDE OBRAS

Segundo anunciado pelo MT, estima-se que até 2026 sejam realizados 45 certames, o que representa mais de R$ 350 bilhões em investimentos. Do lado das concessões federais, os contratos vigentes projetam um volume expressivo de execução já em 2026.

O órgão projeta que cerca de 70% dos investimentos contratados se concentrem em obras de ampliação de capacidade, duplicações, faixas adicionais, vias marginais, adequação de acessos e implantação de dispositivos de segurança viária.

Essa concentração decorre da fase inicial de muitos contratos licitados até 2025. “Esses trechos concentram investimentos robustos, com potencial de reduzir gargalos históricos, melhorar a fluidez logística e ampliar a segurança em corredores de alto fluxo de carga”, comenta a pasta, destacando que estão em andamento os processos de otimização das rodovias BR-101/RJ e BR-381/MG/SP, com editais já publicados.

Além dos contratos em vigor, o próximo ano também será marcado por novos leilões, como Rota 2 de Julho (BA) – antigo trecho da ViaBahia –; Rota das Gerais (MG/BA), entre Montes Claros, Governador Valadares e a divisa MG/BA; Rodovias do Rio Grande do Sul – Rota de Integração do Sul (BR-116/158/290/392/RS); e BR-116/392/RS (cobrindo as regiões de Santa Maria, Porto Alegre, Canoas e Rio Grande), além da Rota Agro Central (MT/RO) – BR-070/174/364, entre Cuiabá e Vilhena, com acesso a Sapezal, e de três lotes em Santa Catarina.

Entretanto, Fernanda Rezende adverte para a necessidade de continuidade e planejamento de longo prazo, para que os projetos não sejam apenas “obras de vitrine”, mas parte de um plano sólido e estratégico para a logística do país. “As perspectivas estão alinhadas à necessidade de uma malha viária eficiente e de alta qualidade, que reduza os custos operacionais e a burocracia do transporte”, finaliza a diretora.

Saiba mais:

CNT: www.cnt.org.br

L.O. Baptista: www.baptista.com.br

Ministério dos Transportes: www.gov.br/transportes/pt-br