Foto: PORTOSRIO

Nos últimos anos, o Brasil vem adotando uma série de medidas voltadas à modernização da infraestrutura portuária. Esses esforços já apresentam resultados positivos, o que pode ser observado a partir de fatos recentes.

Segundo dados do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a atividade portuária atingiu nível recorde no país em 2024, movimentando 1,32 bilhão de toneladas no ano passado.

De acordo com a pasta, os portos públicos se destacam nesse resultado, registrando a melhor marca desde o início do levantamento, com 474,4 milhões de toneladas movimentadas (aumento de 5,13% no comparativo).

Entre os terminais com melhor desempenho estão portos como Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Paranaguá (PR), que apresentaram altas de 2,05%, 8,78% e 1,65%, respectivamente.

Não à toa, esses portos figuram entre os que mais movimentaram cargas no país no ano passado, com volumes respectivos de 139, 61 e 59 milhões de toneladas, seguidos por Itaqui (MA), com 34 milhões de toneladas, e Rio Grande (RS), com 29 milhões de toneladas.

INVESTIMENTOS

Para 2025, a expectativa de crescimento do setor gira em torno de 2 a 3%, puxada por safras e rotas novas, dessa vez com terminais privados liderando.

“A iniciativa privada injeta a maior parte dos bilhões em portos, via concessões, enquanto o governo entra com aportes pontuais”, comenta Gabriel Carvalho, CEO da Scan Global Logistics do Brasil.

Segundo o advogado tributarista do escritório Schiefler Advocacia, Marcelo John, atualmente há uma diretriz clara para atração de investimentos ao setor.

“Isso é feito especialmente por meio de leilões e concessões, figuras jurídicas utilizadas para promover a transferência da administração e operação de áreas portuárias – como terminais de carga e áreas de armazenagem – para empresas privadas por um prazo determinado, mediante contrato formal que prevê investimentos obrigatórios e metas de desempenho”, delineia.

Carvalho e John: diretriz para atração de investimentos
Fotos: SCAN GLOBAL LOGISTICS | SCHIEFLER ADVOCACIA

De acordo com dados do governo federal, em 2024 foram realizados oito leilões de arrendamentos portuários, com previsão de que 60 certames sejam finalizados até 2026.

“Isso representa um avanço significativo, já que a iniciativa privada não apenas traz capital, como também tecnologia e eficiência operacional, promovendo investimento significativo na infraestrutura”, diz John.

Já os portos públicos, como aponta o MPor, enfrentam desafios importantes, incluindo a necessidade de ampliação da capacidade operacional, dragagens para receber navios maiores e capacitação da mão de obra.

O ministério vem adotando medidas estruturantes como investimentos via Novo PAC, que prevê uma série de ações para modernizar os portos.

Com foco em eficiência e expansão da infraestrutura, são previstos R$ 1,4 bilhão para dragagens de aprofundamento, R$ 14,4 bilhões em arrendamentos já existentes e R$ 3,7 bilhões para novos arrendamentos.

No ano passado, o MPor realizou oito leilões – REC 08, 09 e 10, em Recife (PE), RIG 10, em Rio Grande (RS), RDJ 06, no Rio de Janeiro (RJ), MAC 16, em Maceió (AL), MCP 03, em Santana (AP), e ITG02, em Itaguaí (RJ) –, que atraíram R$ 3,74 bilhões em investimentos, com destaque para o último, que se tornou o maior leilão da história do setor, movimentando R$ 3,58 bilhões.

Pelas previsões, o setor deve receber R$ 22,86 bilhões em investimentos até o próximo ano, envolvendo 42 empreendimentos no período.

Neste ano, conforme informações do MPor, a expectativa é de movimentar R$ 19,75 bilhões em 21 empreendimentos, sendo 16 arrendamentos e 5 concessões.

Já em 2026, estão previstos R$ 3,10 bilhões em 21 empreendimentos, sendo 20 arrendamentos e 1 concessão.

Entre os destaques estão o megaterminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), com investimento de R$ 4,5 bilhões, além da concessão do Canal do Porto de Paranaguá (PR), o primeiro canal de acesso em porto público a ser concedido no Brasil.

Com investimento previsto de R$ 1,07 bilhão, a concessão paranaense deve ser concluída ainda este ano.

Outras iniciativas importantes, acrescenta Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, incluem programas como o “Navegue Simples”, lançado em junho de 2024 e que visa promover a desburocratização do setor ao agilizar processos de autorização, facilitando o processo de concessão (outorgas).

“O objetivo é tentar modernizar os processos regulatórios para que haja maior eficiência e atração de investimentos”, explica Quintella.

DESAFIOS

A importância desse setor para a economia é clara, avalia Paulo Cintra, diretor regional de serviços Industriais da TÜV Rheinland na América Latina. Segundo ele, aproximadamente 95% do comércio exterior do Brasil é realizado por via marítima. Hoje, o país conta com 36 portos organizados em 380 terminais portuários, sendo 210 privados e 170 públicos.

“Esse contexto exige investimentos consistentes em infraestrutura, tecnologia e eficiência operacional, alinhados às demandas de um mercado em constante evolução”, observa.

“Desde a promulgação da Lei dos Portos, em 2013, houve um avanço expressivo no interesse do setor privado em participar da administração e operação dos portos brasileiros.”

Como ocorre em outras áreas, a principal medida para fortalecer o setor, sugere o advogado John, reside na promoção de iniciativas para atrair investimentos privados.

“Esses investimentos, por sua vez, precisam ser acompanhados de uma maior integração com a logística do setor, melhorando as conexões ferroviárias e rodoviárias aos portos para reduzir custos de escoamento, bem como utilizando pontos geográficos estratégicos para fomentar a modernização ou criação de novos portos”, indica.

Quintella e Cintra: demandas de um mercado em evolução. Fotos: FGV |TÜV RHEINLAND

Além disso, o especialista considera fundamental a atualização da legislação que regulamenta o setor, visando trazer regras mais eficientes que não criem empecilhos para a promoção de investimentos.

A manutenção de incentivos fiscais estratégicos, como o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária), também é importante, ele opina. “Isso permite reduzir o custo de aquisição de equipamentos e facilita a modernização da infraestrutura portuária”, afirma.

Apesar dos avanços, John aponta desafios estruturais no setor, como a infraestrutura defasada em muitos portos, acessos terrestres precários e gargalos em ferrovias e rodovias, que impactam a logística.

“A modernização dos portos ainda enfrenta desafios relevantes de infraestrutura, aspectos legais e segurança jurídica”, diz.

Nesse sentido, como aponta o advogado Carlos Zacca, do escritório Fonseca Brasil, o excesso de burocracia dificulta a expansão e a atração de novos investimentos, mesmo com as recentes medidas para regulamentar o setor.

“Um exemplo é a lentidão para a obtenção de licenciamento ambiental e a complexidade da Lei dos Portos, cuja reforma está em discussão”, elucida.

Na parte legal, estudos em andamento buscam modernizar e readequar a Lei no 12.815/2013, considerada defasada ante a evolução ocorrida na última década no setor.

“Essa atualização trará grandes frutos, mas deve ser pensada com a realidade continental do país, abarcando os portos do Sul e Sudeste, bem como do Norte e Nordeste, que são realidades bem diferentes”, avalia Zacca, destacando que a insegurança jurídica também impede um maior avanço no setor.

Ele lembra que os investimentos preveem rentabilidade ao longo de determinado período das operações. Em muitos casos, no entanto, as regras são mudadas ao longo da construção dos empreendimentos e mesmo durante as operações.

“A facilidade de mudanças das regras impacta os resultados, afastando os potenciais investidores”, observa.

Como citado acima, outro ponto crítico é a necessidade da integração dos modais de transporte, que – segundo Zacca – “caminha a passos lentos, com embargos questionáveis a aspectos regulatórios inerentes e necessários para a garantia de uma operação saudável dos empreendimentos”.

Zacca e Girard: necessidade de desburocratização e estímulos. Fotos: FONSECA BRASIL |MACROINFRA

REPORTO

Nesse quadro, o Reporto busca incentivar os investimentos na recuperação, modernização e ampliação da estrutura portuária, especialmente a partir da suspensão e/ou isenção de tributos.

Segundo o advogado John, o benefício tributário se dá por meio da suspensão (posteriormente convertida em isenção) de IPI, PIS, COFINS e, quando for o caso, Imposto de Importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens.

“Ou seja, é um benefício alfandegário que visa reduzir custos para os agentes econômicos do setor portuário”, ele resume. De acordo com ele, estima-se que a cada real de renúncia fiscal são atraídos cerca de R$ 50 em investimentos privados.

“Sem esse regime, muitos terminais teriam dificuldades em manter a competitividade, especialmente diante da concorrência internacional”, pondera.

A relevância do regime para o setor é tanta que, mesmo com a reforma tributária, os benefícios do Reporto foram estendidos até o final de 2028, sendo aplicáveis ainda aos novos tributos criados com a Reforma.

O sócio-diretor da Macroinfra Consultoria, Olivier Girard, observa que o Reporto é importante à medida que evita o “pagamento de impostos sobre investimentos”, ou seja, as empresas têm isenção por um tempo determinado sobre a matéria-prima que utilizam.

“Seria inviável ampliar a estrutura portuária se fosse preciso pagar impostos sobre a importação de guindastes, por exemplo”, ele ressalta o diretor.

COMÉRCIO EXTERIOR
​​​​​​​Nova Rota estabelece conexão direta com a China via portos

Em abril, teve início a operação da nova rota marítima direta entre o Brasil e a China, estabelecendo uma conexão inédita entre o Porto de Gaolan, na cidade de Zhuhai, e os terminais de Santana (AP) e Salvador (BA).

Nova rota marítima reduz trajeto entre os países para cerca de 30 dias. Foto: CODEBA

Para o advogado Marcelo John, a nova rota marítima representa um marco para a logística do país, “pois reduz significativamente o tempo de viagem (de 45 a 60 dias para cerca de 30 dias) e os custos de frete para cargas brasileiras à Ásia, o que é extremamente estratégico para as exportações”.

Além disso, insere o Norte e o Nordeste de forma mais competitiva no comércio exterior, descentralizando as operações e atraindo investimentos para essas regiões, consolidando os portos de Santana e Salvador como hubs de exportação de soja, minério de ferro, carne e celulose.

“Na prática, espera-se um maior fluxo de exportação dessas regiões, com atração de investimentos locais e ganhos econômicos para as cadeias produtivas, tudo em função da consolidação dessa nova rota marítima”, complementa o advogado.

Saiba mais:
FGV Transportes: transportes.fgv.br
Fonseca Brasil Advogados: www.fonsecabrasil.com.br
Macroinfra: macroinfra.com.br
Scan Global Logistics: www.scangl.com/contact/sao-paulo/brazil
Schiefler Advocacia: schiefler.adv.br
TÜV Rheinland: www.tuv.com/brasil/br