Como a produção mineral paulista é voltada prioritariamente para a indústria da construção civil, para o subsecretário de Mineração da Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, José Jaime Sznelwar, serão necessárias diversas ações para recuperar a vitalidade do setor, incluindo maior eficiência na produção e simplificação dos processos regulatórios.

Engenheiro de minas e mestre em engenharia mineral pela Escola Politécnica (Poli/USP), ao longo de sua carreira Sznelwar já desenvolveu projetos logísticos para importação de calcita e projetos de suprimentos de materiais para construção habitacional, participando ativamente de implantação de fábricas, unidades de lavra e até mesmo de um aeronoduto destinado a recolher rejeitos de plantas de beneficiamento de ouro, no Equador.

O especialista também colaborou para a elaboração de relatórios técnicos do Plano Nacional de Mineração (PNM – 2030) e estudos de alternativas de terceirização de frota para uma mineração de caulim no Pará, além de ter sido fundador, presidente e conselheiro da Associação Paulista de Engenheiros de Minas (Apemi) e coordenador de comissões técnicas no Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Nesta entrevista exclusiva, Sznelwar tece comentários sobre as recentes mudanças nas regras do setor de mineração, que incluem a criação de uma agência reguladora e alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), ponderando de que forma tais medidas poderão ajudar a restaurar o desenvolvimento da mineração no Brasil, voltando a movimentar uma extensa cadeia produtiva de engenharia, equipamentos e serviços. Acompanhe.

• O que vem sendo feito para impulsionar o setor no estado?

Uma peculiaridade importante da atividade de mineração é ser exclusivamente conduzida pela iniciativa privada. Com o mercado aquecido, a mineração cresce naturalmente. Outra característica é que a mineração comporta riscos empresariais, que estão ligados a mercado, volume e preços, além daqueles advindos do conhecimento geológico e das características tecnológicas de cada jazida e seus produtos. Assim, o papel do Estado é criar um ambiente de segurança regulatória e jurídica para que os investimentos aconteçam. Quando nos referimos a Estado, estamos falando da União, do estado e dos municípios. O papel desses atores é de coordenação e integração. Estamos sempre dialogando com todos os órgãos e construindo um ambiente favorável. O estado de São Paulo sinaliza para a importância e relevância da mineração ao criar a Subsecretaria de Mineração e, depois, ao introduzir o termo “mineração” no nome da Secretaria de Energia e Mineração, mostrando sua preocupação com este setor.

• Qual é a principal característica da mineração paulista?

A mineração paulista está espalhada por todo o estado. Em sua maioria, são pequenas e médias empresas que produzem minerais de baixo valor agregado, com consumo realizado próximo aos locais onde são minerados.

• E qual é a realidade da mineração em São Paulo neste momento?

O estado de São Paulo é o maior consumidor de bens minerais do país e o quarto produtor. Grande parte da produção é destinada à cadeia produtiva da construção civil e do agronegócio. Mas o preço de areia, brita, cimento e produtos cerâmicos para a construção civil estão refletindo um mercado de baixíssima demanda, em um quadro agravado por fatores logísticos. Os mineradores estão trabalhando com capacidade ociosa e margens bastante apertadas, sendo que o preço do frete não tem a mesma elasticidade que os produtos minerais. Um setor exportador no estado de São Paulo é o da cerâmica de revestimento, que vem aumentando paulatinamente sua participação no mercado internacional. Existe espaço para crescer, mas a questão cambial e a logística são problemáticas.

• Além desses, há outros gargalos na cadeia produtiva?

Temos diversos gargalos em várias frentes, como a demora nos processos regulatórios, as legislações municipais proibindo a atividade mineral, a falta de capacitação empresarial, a mão de obra técnica pouco especializada e a péssima percepção da população em relação à atividade de produção mineral.

Como a tecnologia pode contribuir para superar tais problemas?

Quanto aos aspectos tecnológicos na indústria de transformação mineral, seja de cerâmica, vidro ou cimento, algumas instalações refletem o estado da arte. Contudo, na produção e no tratamento de minérios, a maioria dos mineradores não aplica a tecnologia adequada, o que compromete a produtividade e a competitividade. Com a globalização das empresas produtoras de equipamentos para mineração e beneficiamento de minério, surge a necessidade de se discutir se o que está sendo produzido no país é o mais adequado às nossas necessidades. Tenho visto pequenos mineradores comprando equipamentos, da mesma forma que compram automóveis e geladeiras, muito mais pelo apelo comercial e conversa do vendedor do que por uma avaliação técnica das necessidades. Como consequência, não obtemos o melhor de nossos minérios e os custos de operação e manutenção dos equipamentos se tornam elevados. Tenho visto muito pouco novas tecnologias sendo aplicadas e ajudando as empresas. De forma geral, a indústria de máquinas precisa fabricar equipamentos mais adequados às necessidades e a realidade das empresas de mineração.

• Qual é a arrecadação atual do estado com mineração?

Em 2016, a arrecadação paulista da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foi de R$ 57,6 milhões, uma redução de 5,3% em relação a 2015, quando alcançou R$ 60,9 milhões. Das 645 cidades paulistas, 335 possuem algum tipo de atividade minerária, distribuídas em todas as regiões do estado. Na divisão do imposto, 65% são destinados aos municípios, 23% vão para o estado e 12% ficam com a União. Assim, couberam R$ 37,5 milhões aos municípios, R$ 13,2 milhões ao estado e R$ 6,9 milhões à União.

• Como as mudanças nas regras podem afetar a área de mineração?

Nos últimos meses, foi realizado um trabalho bastante exaustivo de consulta a todo o setor mineral pela equipe conduzida pelo engenheiro Vicente Lobo, sob a liderança do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho. As três medidas provisórias assinadas em 25 de julho de 2017 precisam ser analisadas diante de um contexto histórico recente e de forma mais ampla. A atividade de mineração traz em seu âmago a gestão de risco, sendo os principais o geológico e o mercado. Há necessidade de atrair capitais interessados e com competência para lidar com estas questões e para que possamos criar novas Carajás no país, com a diversificação de nossa matriz de produtos minerais, garantia de abastecimento de materiais necessários para as nossas cidades, agronomia e população, com a criação de emprego e renda.

• Nesse sentido, qual é o principal efeito dessas medidas?

A edição destas três medidas tem o objetivo principal de restaurar a regra do jogo. Ajustando o código de mineração vigente, criando uma Agência Nacional de Mineração em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e alterando o regramento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Não se trata de imposto, tampouco de royalties. É uma compensação criada na Constituição de 1988, e que beneficia a União, estados e municípios. Assim, estamos muito próximos de restaurar o ambiente adequado para o pleno desenvolvimento da mineração no país, movimentando toda uma cadeia produtiva de engenharia, equipamentos e serviços variados.

• Com a produção mineral no estado basicamente voltada para a construção civil, o que pode ser feito para retomar as atividades nesse segmento?

Será preciso um conjunto de ações, como, por exemplo, compartilhamento de soluções entre empresas, trabalho consorciado, melhoria de eficiência na produção, na gestão e na logística, simplificação dos processos regulatórios e melhor capacitação técnica e empresarial.

• Em relação à energia, quais são os projetos atuais para suprir as deficiências na distribuição?

O atendimento de energia elétrica a projetos de mineração segue a mesma legislação de outros setores industriais. Posto isso, não há até o momento projetos minerários não atendidos por problema de energia elétrica no estado de São Paulo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Nos últimos tempos, a evolução tecnológica dos equipamentos usados nas redes, bem como de sistemas de supervisão e controle na operação do sistema, contribuíram para dar maior segurança e rapidez na recomposição das redes em casos de perturbação.

• Como está o andamento da obra do linhão de transmissão do Projeto Madeira?

Para o escoamento da energia gerada nas usinas Santo Antônio e Jirau do rio Madeira, que possuem potência instada de aproximadamente 7.000 MW, foram projetadas duas linhas de transmissão de 600 kV, em corrente contínua, com cerca de 2.300 km de extensão, chegando na Subestação localizada no município de Araraquara (SP). A primeira linha de transmissão, denominada bipolo 1, já foi concluída e está em operação desde agosto de 2013. A segunda linha de transmissão, denominada bipolo 2, está em fase final de  testes, com previsão de entrada em operação até o final de 2017.