“A infraestrutura é a mola do desenvolvimento do país”. A constatação é de Emir Cadar Filho, presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra) – que reúne as principais entidades de classe da infraestrutura nacional – e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot/MG), organização que reúne associados de todos os portes e setores de atuação na construção pesada brasileira.

Formado em engenharia civil pela PUC Minas, o executivo também é diretor da Cadar Engenharia Construções, empresa com mais de 50 anos de atuação em todos os setores da construção pesada, incluindo rodoviário, de saneamento, infraestrutura urbana, obras de arte especiais e mineração.

Com forte atuação representativa, Cadar Filho mantém ligação ativa com outras associações e entidades do setor, tendo contribuído como vice-presidente na gestão 2018-2022 da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e como presidente do Conselho de Infraestrutura da Fiemg, além de atualmente servir como membro do Conselho Permanente de Infraestrutura (Coinfra), da Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

Nesta entrevista exclusiva à Revista M&T, ele traça a visão do setor de construção pesada e infraestrutura para 2021, incluindo as perspectivas com concessões e PPPs, assim como a importância dos aspectos jurídicos e da ação de entidades no diálogo com governos, parlamentos e sociedade, dentre outros assuntos. “Com profundos gargalos na infraestrutura, o Brasil tem muitas obras para conceder, o que pode agilizar o desenvolvimento do país, especialmente a partir da aprovação dos novos marcos regulatórios e das parcerias público-privadas”, comenta. Acompanhe.

• Quais são as principais debilidades que afetam a infraestrutura?

Dentre as debilidades enfrentadas pelo nosso setor podemos citar questões críticas como insegurança jurídica nos processos de concessões e privatizações, interferências de órgãos de controle e falta de continuidade dos investimentos públicos nas esferas federal, estadual, municipal. Nesse quadro, é primordial que haja avanços na Lei das Licitações, em marcos regulatórios e nas demais estruturas normativas do sistema público. Também precisamos que seja percebido, pelos governos e pela sociedade, que a infraestrutura é um dos maiores geradores de emprego e renda do país. Esses avanços são fundamentais para que o setor consiga deslanchar. Até porque, além desses gargalos, também enfrentamos falta de projetos e burocracia nas licenças ambientais.

• Em um contexto mais amplo, o que representa a aprovação do marco regulatório do saneamento?

O marco traz novas e grandes perspectivas para o setor, abrindo um mercado enorme no país. A universalização do esgotamento sanitário em 2033 será histórica. No Brasil, sempre se falou muito de saneamento, mas as metas nunca se concretizaram. Agora, a situação mudou. Finalmente, o Brasil pode diminuir sensivelmente o déficit em saneamento básico. O passivo ambiental que temos no país pode ser eliminado, modernizando o sistema, que ao longo dos anos vem se arrastando, sem planos efetivamente executados. Nesse aspecto, o marco é uma nova oportunidade de crescimento, tanto para as empresas quanto para prestação de melhores serviços para a população.

• A concessão é o melhor caminho para pequenos municípios?

A livre concorrência é muito saudável para o mercado. O marco impõe metas a serem cumpridas, o que consequentemente trará muitas obras. E munícipios menores não ficarão de fora desse crescimento de mercado, pois podem se associar em consórcios, possibilitando a implantação do sistema em todas as cidades. No final, quem ganha é o cidadão, diante de um mercado mais competitivo, com preços mais baixos e melhores serviços oferecidos. Mas não podemos esquecer que nem todos os investimentos podem ser transferidos para a iniciativa privada. Os projetos de concessão ou de PPP são um tipo específico [de necessidade], de modo que o Estado tem a obrigação de manter os investimentos quando não couber a participação privada.

• A propósito, como avalia o nível de investimento público em infraestrutura?

O ministro Tarcísio de Freitas tem feito sua parte, melhorando o orçamento da pasta. Mas sabemos que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) está preparado para mais. As obras públicas federais, assim como as estaduais, têm capacidade de um incremento bem grande de valor, a ser implantado não só nas paradas, mas também em novas. É muito importante acabar as obras paralisadas, mas também começar obras novas, como o governo tem feito. Várias obras, que não estavam entre as paralisadas, foram detectadas como importantes para destravar o desenvolvimento do país – e iniciadas pelo governo. Isso é necessário. A infraestrutura é a mola do desenvolvimento do país. Não tem como um país se mover, crescer, sem investimento em obras. E não adianta consertar somente, temos de incrementar para crescer, o que exige verba pública também, para investimentos em obras que não fecham a conta somente com investimento privado.

• Como aumentar a segurança jurídica e a atratividade dos ativos para o capital externo?

Esse é um ponto sensível, pois o mercado requer segurança jurídica. Independentemente do governo, as regras precisam ser cumpridas na sua integridade, permitindo continuidade dos contratos, de obras, das condições estipuladas. Contudo, quem tem de criar regras firmes – e garantir que sejam cumpridas – são os marcos regulatórios e o governo, minimizando os atritos e as controvérsias que possam ser objeto de interpelações. A prática que o governo federal está adotando de submeter os editais previamente às instâncias controladoras é bastante salutar, já diminui os pontos de atrito. Para atrair capital externo, o Brasil tem que aumentar, cada dia mais, seu arcabouço jurídico, com o governo garantindo que não haja interferência política que venha dificultar os processos. No limite, temos de criar ferramentas para que o Brasil possa aumentar a geração e oferta de empregos e renda à sua população.

• Aliás, quais são as perspectivas com concessões e PPPs em 2021?

Nossas perspectivas são muito boas. A expectativa é de que muita coisa irá acontecer na infraestrutura em 2021. O Brasil tem muitas obras a serem concedidas, que podem agilizar o desenvolvimento e potencializar o crescimento econômico. O que esperamos, como empresários e entidades, é que as PPPs se desenvolvam em um processo mais célere e rápido, desburocratizado, que compense o atraso dos últimos anos. Os governos – tanto federal, estaduais e municipais – vêm trabalhando bastante na modelagem das concessões e PPPs. O governo federal e os estaduais já estão definindo datas para vários processos de concessões, enquanto muitos munícipios já iniciam suas PPPs de saúde, educação, segurança pública, iluminação etc. Assim, a expectativa é que haja negócios nos setores rodoviário, aeroportuário, ferroviário, de saneamento, energia, enfim, em toda a infraestrutura nacional.

• Na visão da Brasinfra, quais desses projetos têm mais destaque?

Os projetos que aumentam a participação das ferrovias no modal de transporte certamente terão grande destaque, além das rodovias e do transporte fluvial. Há ainda o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que o governo vem dando bastante foco, com vários projetos que podem ajudar a destravar o país. E a navegação por cabotagem também pode ser um mercado promissor, mas ainda nos falta um marco para esse segmento.

• Alguma obra específica pode se sobressair?

Todo projeto tem sua relevância, capilaridade e especificidade, não tem o que se destaca mais. No entanto, posso dizer que se destacarão os que realmente saírem do papel. Lembremos que, para as comunidades locais, as pequenas e médias obras muitas vezes são mais relevantes que as grandes obras. O desenvolvimento de um país é feito pela soma de seus projetos, sejam grandes, médios ou pequenos.

• Como a tecnologia pode auxiliar na expansão de nosso estoque de infraestrutura?

A tecnologia é importante em todos os setores e na infraestrutura não fica atrás. Os equipamentos estão cada vez mais eficientes, os projetos mais tecnológicos. Com o rápido desenvolvimento tecnológico, as obras têm se tornado mais econômicas e eficientes, como é caso da tecnologia BIM (Building Information Modeling), que já vem sendo implantada também em obras de infraestrutura. O desenvolvimento da tecnologia é algo intrínseco ao nosso setor, nas empresas que operam diretamente no mercado de infraestrutura. Afinal, a engenharia brasileira é reconhecida mundialmente como exportadora de tecnologia, conhecimento e mão de obra altamente especializada. Na verdade, sempre fomos inovadores nessa área, um modelo seguido em todo o mundo.

• Qual é a importância de entidades como Brasinfra e Sobratema para esse mercado?

A Brasinfra e a Sobratema desempenham papéis importantes no diálogo com os governos, parlamentos e sociedade. E o diálogo do setor com o governo federal tem sido muito profícuo, o que é extremamente salutar, pois é um importante passo para destravar a agenda, trazendo propostas e soluções. É essencial contar com entidades que lutam – sempre de forma transparente e colaborativa – pelos interesses do setor. Dentro de uma visão de mercado, entidades que buscam melhores condições de trabalho para as empresas e maior segurança jurídica, por exemplo, são mais que relevantes, são fundamentais. E a Brasinfra foi criada para isso. Não para combater, mas para opinar e colaborar a favor do setor, em defesa da classe.

Saiba mais:
Brasinfra: www.brasinfra.org.br
Sicepot/MG: www.sicepotmg.com