Proposta do plano nacional de agregados

Diretor de agregados do IBRAM— Instituto Brasileiro de Mineração - e presidente da ANEPAC - Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil, que reúne 16 associações estaduais de produtores, representativas de 2000 portos areia e 450 pedreiras no Brasil, o empresário Eduardo Rodrigues Machado Luz, fala da importância do Plano Nacional de Agregados, lançado recentemente pelo Ministério de Minas e Energia, e do momento atual do mercado de areia e brita que ressente-se ainda de grandes investimentos de infraestrutura. Ele reconhece que há uma defasagem tecnológica no setor e que falta uma conscientização maior do próprio segmento em relação à questão ambiental.

Revista M&T: Quais as principais propostas do Plano Nacional de Agregados, que acaba de ser lançado pelo Ministério de Minas, com apoio da ANEPAC?

Eduardo Machado: A produção de agregados, como toda atividade mineral, caracteriza-se pela rigidez locacional. Ou seja, a operação deve estar localizada na área da jazida. Como a extração de brita e areia geralmente é feita nas proximidades de áreas urbanas, o segmento está preocupado em preservar esses locais -

"Temos que preservar os Jazimentos de agregados para a atividade. E a principal proposta do Plano Nacional de Agregados"

os jazimentos de agregados — para a atividade. E a principal proposta do Plano Nacional de Agregados, agora oficializados pela portaria ministerial, e que deverá nortear o planejamento da atividade na esfera municipal.

Revista M&T: Então, os locais propícios ao desenvolvimento da atividade não estão mapeados? O plano diretor dos municípios não reserva essas áreas?

Eduardo Machado: É o que estamos reivindicando. Hoje, a regra é uma urbanização crescente e desordenada e a ocupação de áreas no entorno de pedreiras. Como também há restrição ambiental para extração de areia nas várzeas e leitos dos rios, as operações estão se distanciando dos centros consumidores, encarecendo o preço final dos produtos. Em São Paulo, os areeiros foram sendo expulsos. A maior parte da areia para chegar na Grande São Paulo anda 100 km de caminhão pela via Dutra. É algo crítico, se considerarmos que 2/3 do custo final da areia refere-se ao transporte.

Revista M&T: Do que mais trata o plano e como ele será apresentado aos municípios?

Eduardo Machado: O objetivo do plano é o de garantir o abastecimento futuro de brita e areia, em harmonia com a comunidade. O primeiro passo será dado na órbita do próprio Ministério pela comissão, formada por técnicos do DNPM (Departamento Nacional de Produção Minera) e CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais). Caberá a essa comissão fazer um diagnóstico da produção de agregados no país, definir as diretrizes para implantação do plano e articular a linha de atuação junto às diversas esferas de governo.

Revista M&T: O senhor acredita em boa receptividade do plano nos estados e municípios?

Eduardo Machado: Sem dúvida. Algumas cidades, como São Paulo, inclusive já se anteciparam e passaram a considerar a questão mineral na definição de seus planos diretores. Nós acreditamos que a maioria estará sensível a essa questão. Mesmo porque, ao reservar áreas para produção de brita e areia próximas às cidades, pode- se baratear o custo de obras de ampliação de infraestrutura, escolas, hospitais e saneamento básico.

Revista M&T: Como está o mercado de areia e brita hoje. Qual o impacto no segmento do reduzido investimento governamental em infraestrutura?

Eduardo Machado: A produção nacional de brita e areia é da ordem de 400 milhões de toneladas. Depois do boom de 1982, a produção tem se estabilizado, com leve declínio. Em 2003, houve queda de 10 a 12% do consumo na construção civil isso, o consumo de agregados no Brasil é de 2,3 toneladas por habitante ao ano. É um patamar muito baixo. Na Espanha, por exemplo, onde já está tudo pronto, o consumo é de 13 toneladas por habitante ao ano. Não é para menos. Madri já está no terceiro “rodoanel” e nem congestionou o segundo. Enquanto isso, em São Paulo, uma cidade muito maior e mais problemática, estamos ainda discutindo o segundo trecho do primeiro rodoanel...

"Muitos produtores ainda contam com bombeamento de baixa qualidade, sistemas de peneiramento estáticos e com carregamento não dimensionado corretamente"

Revista M&T: O senhor está otimista em relação à retomada desses investimentos?

Eduardo Machado: O crescimento sustentado do Brasil depende de investimento em infraestrutura. Já ouvimos em fóruns internacionais, empresários e autoridades de outros países dizerem que o Brasil não preocupa, apesar de seu grande potencial agropecuário e mineral. A nossa infra- estrutura é deficiente. A BR 116 está intransitável. A malha viária do Brasil tem as mesmas dimensões da dos EUA nos anos 50. Não temos, por exemplo, navios para exportar granito em grande escala para o exterior.

Revista M&T: Em uma eventual retomada, os produtores estariam preparados para atender a demanda?

Eduardo Machado: Há necessidades de grandes obras. Durante a construção do Rodoanel e da Duplicação da Imigrantes, por exemplo, houve uma ocupação muito grande da capacidade instalada. Mesmo quem não atendeu diretamente as obras, atendeu a construção civil. A capacidade ociosa em nossa indústria é de 50%. Por isso, com a retomada dos investimentos em estradas, saneamento e habitação, teríamos condições de duplicar a produção atual, com poucos investimentos. Temos um déficit habitacional de 6,5 milhões de moradias segundo os números oficiais do próprio governo.

Revista M&T: Qual o patamar atual de preços em nível Brasil?

Eduardo Machado: Os preços estão depreciados. A areia há oito anos era vendida a 20 reais o metro — hoje é 21. O preço da brita é da ordem de 18 reais por m3 em média em nível nacional. E preciso desonerar o setor da excessiva carga tributária, pois areia e brita são insumos da cesta básica da construção. OICMS, em São Paulo, é de 12% para a areia. No caso da brita, conseguimos reduzir para 8% em alguns estados como Rio, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Mas não deveria exceder 5%, como ocorre com outros itens básicos, como o calcário agrícola. A partir da Constituição de 88, passamos a arcar também com o CEFEM (2%). Falta incentivo para a produção.

Revista M&T: Essa situação tem inibido investimentos em novas tecnologias para garantir a competitividade?

Eduardo Machado: O segmento de areia e brita tem buscado alternativas tecnológicas para otimização das operações, através do aproveitamento de rejeitos e finos que antes eram descartados. Temos conseguido gerar subprodutos com rejeitos para maior competitividade. Agora, em termos tecnológicos, o segmento como um todo ainda está defasado. A regra, em pequenas e médias empresas, são sistemas de peneiramento estáticos, bombeamento de baixa qualidade e sistemas de carregamento não dimensionados corretamente.

Revista M&T: O que vem sendo feito para mudar esse quadro?

Eduardo Machado: E um avanço gradativo. Várias dessas empresas já contam hoje na operação com profissionais da área de mineração, engenheiros de minas, técnicos e geólogos. Da parte da ANEPAC, estamos promovendo, em parceria com o CETEM (Centro de Tecnologia Mineral) a instalação de um núcleo tecnológico no setor. Também estamos elaborando um "Manual de Agregados”, com a descrição dos procedimentos em todas as fases de nossa operação, da pesquisa ao carregamento. E um trabalho criterioso nos moldes do Agregates Hand Book, dos EUA, e deverá estar concluído daqui a 3 anos, no nosso próximo seminário internacional.

Revista M&T: A mineração de brita e areia, talvez pelo impacto ambiental em áreas urbanas, ainda é mal vista por parte da sociedade. Falta conscientização nos empresários do setor?

Eduardo Machado: Até hoje, os empresários do setor têm se preocupado em trabalhar, sem se preocupar com o marketing ambiental. E um grande erro, porque é preciso mostrar todas as iniciativas positivas em relação à preservação e recuperação do meio ambiente. E preciso mostrar os bons exemplos. Falta conscientização nesse sentido. Temos que ter em mente que, além do decreto mineral e da licença ambiental, é importante conquistar a “licença social.

"Temos que ter em mente que, além do decreto mineral e da licença ambiental, é importante conquistara "licença social"

Revista M&T: O que é “licença social”?

Eduardo Machado: E o reconhecimento da sociedade da importância de nosso trabalho e do compromisso com a comunidade. A exploração de agregados não é algo agressivo e eternamente degradante para o meio ambiente. A Raia Olímpica da Cidade Universitária, em São Paulo, e o Teatro de Arame em Curitiba, por exemplo, foram construídos sobre antigas operações. As 450 empresas produtoras de pedra britada geram 15 mil empregos diretos e as 2500 mil empresas dedicadas à extração de areia são responsáveis por cerca de 50 mil empregos diretos, movimentando 6 bilhões de reais/ano.