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Embora trocar o óleo de máquinas e veículos seja um ato corriqueiro em qualquer oficina, poucas pessoas sabem que o óleo retirado do equipamento é classificado como perigoso no Brasil e em vários outros países. Assim, é fundamental conhecer os riscos para o ambiente e para a saúde humana causados pelo tratamento inadequado desse resíduo.

Da mesma forma, os trabalhadores que efetuam as trocas de óleo muitas vezes não têm consciência dos perigos dessa atividade para a sua saúde e o meio ambiente, assim como das responsabilidades legais e sociais envolvidas. Em vez disso, há uma variedade de práticas populares relacionadas à utilização inadequada desses óleos, em finalidades aleatórias que vão desde impermeabilização de pisos, cercas e madeiras, até o absurdo uso como medicamento veterinário e humano, que inclusive é causa de envenenamento.

Consciente da gravidade do problema, a Associação de Proteção do Meio Ambiente de Cianorte (Apromac) produziu um guia detalhado, cujos principais aspectos estão apresentados em uma série de artigos, que prosseguem nas próximas edições.

LEGISLAÇÃO

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamenta as atividades de manuseio do óleo usado. O Sistema de Informações de Movimentação de Produto (SIMP) é o aplicativo da ANP para o recebimento das informações. A legislação aplicável às infrações que envolvem a coleta e destinação de óleos usados é bastante vasta, tornando o infrator sujeito a penalidades administrativas, penais e civis nas esferas ambiental, do consumidor, criminal etc.

Publicada em junho de 2005 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, a Resolução Conama no 362 dispõe sobre o rerrefino de óleo lubrificante, tratando detalhadamente do recolhimento, coleta e destinação final desse produto, além de proibir a queima e o descarte no solo e em águas superficiais, sistemas de esgoto e destinos similares.

Infrações na coleta e destinação de óleos usados é passível de diferentes penalidades. Foto:MJF

A Lei Federal no 9605, de dezembro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas para condutas e ações lesivas ao meio ambiente. Por sua vez, o Decreto Federal no 6514, de julho de 2008, dispõe sobre as infrações ambientais e o respectivo processo de apuração. Já a Resolução ANP 20, de junho de 2009, regulamenta a atividade de coleta de óleo lubrificante usado, revogando as Portarias ANP 125 e 127.

Além dessas diretrizes, o Convênio ICMS 38, de julho de 2000, dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte do óleo usado e disciplina essas atividades. Em suma, as empresas envolvidas são responsáveis por remediar os danos decorrentes das infrações, independentemente da causa, sendo que a responsabilidade persiste mesmo após a saída dos resíduos de suas instalações, enquanto representarem risco ambiental.

LUBRIFICANTES

Basicamente, os óleos lubrificantes têm por função reduzir o atrito e o desgaste entre partes móveis e componentes. Dependendo da aplicação, também servem para executar a refrigeração e a limpeza das partes móveis, assim como a transmissão de força mecânica, vedação, isolação e proteção de componentes. No Brasil, os lubrificantes precisam atender aos requisitos de qualidade e segurança estabelecidos pela ANP e devem possuir registro nesse órgão.

O principal componente dos lubrificantes é o óleo lubrificante básico, que corresponde a 80% a 90% do volume do produto acabado, ao qual são agregados aditivos. Existem dois tipos de lubrificantes básicos: minerais (produzidos diretamente a partir do refino de petróleo) e sintéticos (produzidos a partir de produtos geralmente extraídos do petróleo, por meio de reações químicas). Ambos correspondem a uma pequena fração do petróleo processado, podendo inclusive ser misturados entre si.

De modo geral, os óleos básicos sintéticos têm as vantagens de maior estabilidade térmica e resistência à oxidação, além de melhores propriedades em baixas temperaturas e menor volatilidade. Já os minerais são mais baratos, versáteis e facilmente recicláveis, sendo a melhor alternativa para alguns tipos de aplicação. No Brasil, quase todo o óleo básico é mineral. Já os aditivos são substâncias empregadas para melhorar ou conferir determinadas características aos óleos básicos, para que desempenhem melhor uma função específica.

Portanto, o óleo lubrificante pronto para ser usado é composto por lubrificante básico mais os aditivos destinados a melhorar seu desempenho específico. As principais características são viscosidade (que indica a resistência ao escoamento), índice de viscosidade (que indica a variação da viscosidade com a temperatura) e densidade (que indica a massa de um determinado volume de óleo a uma temperatura específica).

Em função dessas propriedades, mas também devido à necessidade de comparação entre produtos de vários fabricantes, foram criados sistemas de classificação para os óleos acabados. Entre as várias classificações utilizadas no Brasil, destacam-se dois sistemas adotados internacionalmente.

Lubrificantes devem atender aosrequisitos de qualidade e segurança da ANP. Foto:ANP

Mineral ou sintético, lubrificante básico é produzido a partir de derivados de petróleo. Foto:SHELL

Criada pela Sociedade dos Engenheiros Automotivos (Society of Automotive Engineers), a classificação SAE ordena os óleos pela viscosidade por meio de um número crescente que, quanto maior, indica um lubrificante mais viscoso. Também são classificados por meio dos indicadores 0W a 25W (para viscosidade em baixas temperaturas) e 20 a 60 (para altas temperaturas e com códigos duplos compatíveis com os anteriores, como SAE 20W-40, 15W-50, por exemplo, no caso de multiviscosos).

Já a classificação API foi criada pelo American Petrol Institute, que classifica os óleos utilizando duas letras para indicar a aplicação e o desempenho. A primeira letra pode ser C (de “Compression Ignition”, indicando motores de ciclo Diesel) ou S (de “Spark Ignition”, indicando motores de ciclo Otto). Por sua vez, a segunda letra segue a ordem alfabética e indica o nível de desempenho, crescendo a partir do A. As duas classificações são combinadas em selos, como mostra a ilustração.

Sistemas de classificação para os óleos acabados são adotados internacionalmente. Foto:AMERICAN PETROL INSTITUTE

CONTAMINAÇÃO

Em óleos, os contaminantes podem ser particulados, líquidos ou gasosos. Os particulados mais comuns incluem sujeiras, lascas de metal, detritos de desgaste e micróbios, cuja presença ocorre devido ao desgaste dos componentes, reagindo quimicamente com o óleo.

A contaminação por partículas pode ocorrer na transferência de óleo contaminado para o sistema (ao completar nível, por exemplo) ou mesmo ao se deixar aberta uma amostra para análise e em outras situações similares. Cabe destacar que o ingresso de contaminantes – como poeira e impurezas – interfere no funcionamento do óleo.

Os líquidos incluem água, combustível, fluido refrigerante e outros, que podem diluir ou se misturar ao óleo. A água é um dos contaminantes mais frequentes, devido à presença de vapor presente no ar, mas também na inserção de óleo já contaminado no sistema, via vazamentos ou mesmo no caso de manutenções mal executadas. Em todos esses casos, leva a uma redução das propriedades do lubrificante, diminuindo a vida útil e chegando a causar falhas no sistema. Já os gasosos compreendem oxigênio, nitrogênio, dióxido de carbono e outros gases, que podem reagir com o lubrificante ou mesmo oxidá-lo.

A contaminação do óleo pode ocorrer por diversos agentes, causando desgaste abrasivo e desgaste corrosivo. Entre os principais contaminantes por desgaste corrosivo, destacam-se o enxofre (S) e o vanádio (V), bastante comuns em óleos crus. O vanádio é um agente altamente corrosivo e, quando oxidado pelo processo de combustão, transforma-se em pentóxido de vanádio (V2O5), que contribui para a formação de uma escória bastante aderente à superfície de tubulações e revestimentos. Em motores diesel, o vanádio é responsável pela corrosão das superfícies internas.

Já o enxofre forma o dióxido de enxofre (SO₂), enquanto pentóxido de vanádio catalisa a reação de transformação em trióxido de enxofre (SO3), muito mais corrosivo e danoso aos componentes, aumentando ainda mais o desgaste em cilindros e anéis. Tanto que o uso de combustível com alto teor de enxofre pode reduzir a vida do motor em 20%.

Para combater o vanádio e o enxofre os motores diesel utilizam compostos de magnésio (Mg), formando resíduos químicos que passam pelos dutos de exaustão na forma de partículas secas e friáveis. Seja como for, a análise de óleos se destina a prevenir a ocorrência de danos ao sistema devido a esses problemas.

Por isso, é fundamental realizá-la com frequência para verificar a natureza, o tipo e a concentração de contaminantes presentes em uma amostra. Por meio da análise de óleos pode-se garantir o bom funcionamento dos lubrificantes e a vida útil dos componentes, analisar a presença dos diferentes contaminantes, definir estratégias de recuperação dos óleos, evitar descartes desnecessários e planejar manutenções preventivas, preditivas e corretivas.