O Brasil está entrando em um importante ciclo de expansão da infraestrutura elétrica. A descentralização da matriz e a expansão do ambiente de contratação livre estão redesenhando a dinâmica do setor. No entanto, para suportar o crescimento acelerado da geração distribuída e atender às novas demandas, o país enfrenta o desafio de modernizar a malha de transmissão e a distribuição de energia.

Esse avanço será fundamental para integrar a expansão das fontes renováveis e atender às novas cargas industriais, incluindo projetos de hidrogênio verde, como destacam os especialistas ouvidos nesta reportagem. Segundo o advogado Felipe Kfuri, sócio do escritório L.O. Baptista, a modernização das redes decorre, em grande medida, das exigências impostas pela transição energética. “O modelo tradicional, baseado em grandes usinas e fluxo unidirecional de energia, passa a conviver com fontes renováveis intermitentes, geração distribuída e consumidores cada vez mais ativos”, diz.

CONTAS

Para acomodar essa transformação, serão necessários investimentos em transmissão, distribuição, digitalização, automação, medição inteligente e armazenamento. “O principal desafio não é tecnológico, mas econômico e regulatório, para expandir e adaptar a infraestrutura na velocidade necessária e acompanhar as mudanças”, prossegue Kfuri.

De acordo com Ronaldo Koloszuk, vice-presidente institucional da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a transição energética está acontecendo em velocidade superior à capacidade de atualização, especialmente de regras do setor. Para ele, é necessário avançar na modernização das regras de conexão de geração distribuída, especialmente para solucionar “de maneira técnica e transparente” os casos de inversão de fluxo. “Outro ponto crucial é a conclusão do encontro de contas entre custos e benefícios da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD)”, aponta.

A Lei nº 14.300/2022 (Marco Legal da Geração Distribuída) determina que todos os benefícios da MMGD sejam identificados, calculados e incorporados ao segmento. A lei estabelece que as diretrizes sejam definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e sejam a base a partir da qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza os cálculos. “O CNPE já apresentou as diretrizes, mas a Aneel está quase três anos atrasada”, critica Koloszuk.

De acordo com ele, também é fundamental regulamentar o armazenamento, estabelecendo modalidades de operação, condições de acesso à rede, tarifas e formas de remuneração por serviços prestados. Outro ponto importante, acrescenta o dirigente da Absolar, é modernizar a estrutura tarifária e os mecanismos para reconhecer o valor dos serviços de flexibilidade, resposta rápida, armazenamento e gestão da demanda. “A evolução regulatória precisa acompanhar a digitalização das redes e dar maior liberdade de escolha”, opina Koloszuk. “Isso inclui modernização tarifária, regulamentação do armazenamento e programas de educação para os consumidores de baixa tensão, que devem entrar no mercado livre a partir da abertura total.”

MERCADO

A geração distribuída permite produzir energia próximo ao local de consumo, enquanto o mercado livre amplia a liberdade de escolha sobre a energia contratada. Segundo Koloszuk, os mecanismos são diferentes, mas complementares, simbolizando uma transformação na qual “o consumidor deixa de ser um usuário passivo e passa a ter maior capacidade de escolha e participação no sistema”.

A geração solar distribuída já é realidade, acentua Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), inclusive com um sistema de compensação que permite utilizar energia excedente em determinado prazo. “Nessa modalidade, o consumidor permanece no mercado regulado, caso queira fazer uso desse sistema de compensação”, sublinha.

Já o mercado livre torna possível escolher o fornecedor e as condições de fornecimento. O recém-publicado Decreto no 13.087, explica Ferreira, determina a abertura do mercado (no dia 25 de novembro de 2027) para todos os consumidores. Em uma primeira etapa, serão contemplados consumidores da indústria e do comércio. “Há mais de 6,4 milhões de consumidores industriais e comerciais que consomem energia em baixa tensão e passarão a ter a opção de migrar para o ambiente competitivo em busca de redução de custos”, assinala o presidente da Abraceel.

Muitos fornecedores, prossegue Ferreira, já estão se preparando. As comercializadoras e outros agentes varejistas prometem canais de vendas com processos digitais, comunicação eficiente, reforço de equipes e estruturação de produtos e serviços, entre outras ações. A abertura do mercado, pondera Koloszuk, da Absolar, representa uma oportunidade para os consumidores optarem por fontes limpas, renováveis e competitivas. “Entretanto, essa expansão exige simplificação de processos, agregação de recursos distribuídos, digitalização, transparência e maior educação energética”, lista. “O desafio é fazer com que a abertura seja acessível também aos consumidores menores, sem criar complexidade desnecessária.”

Outro ponto destacado reside na regulamentação, que demandará um arcabouço de regras claras e previsíveis, de modo a evitar insegurança jurídica e garantir que os consumidores tenham informações adequadas sobre os impactos da migração. “Muitos consumidores ainda desconhecem os benefícios e desafios do mercado livre”, acredita.

Segundo o executivo, o futuro tende a ser cada vez mais integrado, com consumidores combinando geração própria, contratos no mercado livre, armazenamento, gestão inteligente da demanda e outras tecnologias. “Para isso, é fundamental que a regulação seja neutra tecnologicamente e permita que o consumidor escolha a combinação que melhor atenda às necessidades”, comenta.

ARMAZENAMENTO

O Brasil enfrenta um cenário atípico de excesso de energia renovável, o que gera desperdício e desafios para a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) administrado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Somente no ano passado, o país desperdiçou cerca de R$ 6,5 bilhões em energia renovável devido a cortes forçados de geração (curtailment) em usinas eólicas e solares centralizadas.

Para evitar esse desperdício, os especialistas recomendam a adoção de soluções de armazenamento, expansão da infraestrutura de transmissão e flexibilização da matriz. De acordo com Kfuri, da L.O. Baptista, a integração do volume crescente de energia renovável depende de três frentes principais: ampliação das redes, digitalização do sistema e incorporação de soluções de armazenamento. “A expansão das linhas e subestações aumenta a capacidade de escoamento da geração renovável”, avalia. Por sua vez, a digitalização permite monitorar e controlar a rede em tempo real, reduzindo riscos de instabilidade e aumentando a eficiência operacional. “Já o armazenamento tende a desempenhar um papel cada vez mais relevante na absorção dos excedentes produzidos em períodos de alta geração”, complementa Kfuri.

Nesse quadro, sistemas de armazenamento com baterias (BESS) podem contribuir para solucionar o problema da sobreoferta, pois armazenam energia em períodos de baixa demanda ou quando há excesso de produção. “O excesso de energia limpa passa a ser armazenado para uso posterior em momentos de alta radiação ou ventos, em que a geração supera o consumo”, explica Ricardo Goulart de Carvalho Brito, diretor de mercado e estratégia de distribuição da Neoenergia.

Como aponta Koloszuk, da Absolar, a tecnologia já existe, mas é preciso avançar em regulamentação, definição de modelos e remuneração dos serviços. O ponto mais crítico, todavia, é a redução da carga tributária. “A diminuição dos impostos contribuirá para tornar a tecnologia de baterias mais acessível, acelerando a disseminação e ampliando os benefícios econômicos, ambientais e de segurança energética”, assinala.

Além das baterias, o país dispõe de flexibilidade no parque hidrelétrico, cujos reservatórios funcionam, em certa medida, como mecanismos de armazenamento. No longo prazo, as hidrelétricas reversíveis também podem ganhar espaço, ao permitirem que excedentes de energia sejam utilizados para bombear água a reservatórios superiores, viabilizando a utilização em momentos de maior demanda. “A combinação dessas soluções será fundamental para ampliar a participação das fontes renováveis, sem comprometer a segurança e a confiabilidade do sistema”, comenta o advogado.

HIDROGÊNIO

Diante das mudanças climáticas, o especialista da Neoenergia avalia que é preciso desenvolver ações para redução de emissões. “O uso de hidrogênio verde surge como alternativa viável para descarbonizar as operações, principalmente nos setores mais difíceis de eletrificar diretamente”, comenta Brito.

Segundo Fernanda Delgado, CEO da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), o Brasil tem uma “vantagem competitiva importante” pela abundância e diversidade de fontes renováveis, fundamentais para a produção de hidrogênio por eletrólise. De acordo com levantamento da ABIHV, apenas entre projetos das associadas estão previstos mais de R$ 115 bilhões em investimentos até 2030, com capacidade combinada estimada em 10,4 GW. “No entanto, ainda não é possível falar em um custo único do hidrogênio verde brasileiro, pois isso varia conforme o preço da energia, escala do projeto, custo de eletrolisadores, financiamento e infraestrutura, além da necessidade de definição regulatória”, diz ela, destacando que o mais importante é avaliar a competitividade da cadeia. “O Brasil tem potencial para produzir energia renovável competitiva e transformá-la em produtos de valor agregado, como amônia verde, metanol, fertilizantes e aço de baixo carbono”, ressalta.

De maneira geral, os principais projetos de H2V estão concentrados em regiões com elevada disponibilidade de energia renovável e infraestrutura logística voltada à exportação. “O Nordeste concentra boa parte dos projetos, principalmente por combinar excelente potencial de geração renovável, disponibilidade de áreas e infraestrutura portuária”, reforça Delgado.

Atualmente, o Complexo do Pecém, no Ceará, é um dos principais polos, ao lado de Suape, em Pernambuco, além de projetos no RN, BA, MA e MG. Além desses locais, há alguns anos a Neoenergia iniciou o desenvolvimento de uma planta-piloto no DF. Voltada para célula a combustível, a planta é um dos primeiros pontos de abastecimento de H2V no país a oferecer em dois níveis de pressão, atendendo tanto veículos leves quanto pesados.

Alimentada por usina fotovoltaica, a unidade da Neoenergia em Taguatinga recebeu investimento superior a R$ 30 milhões proveniente do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, viabilizando a circulação do primeiro ônibus público movido a H2V do país. “O veículo é utilizado no roteiro turístico cívico Rota Monumental, representando um marco na busca por soluções 100% sustentáveis de transporte coletivo”, finaliza Brito.