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O setor de telecomunicação vive um período de transição no Brasil. Nos últimos anos, os mercados de telefonia móvel e de banda larga fixa expandiram suas redes no país. No entanto, persistem disparidades, pois enquanto nos grandes centros há mais competição e capacidade instalada, em regiões menos densas o desafio é estrutural, marcado por alto custo, menor retorno e dificuldade de implantação.

Desde o início da desestatização, em 1998, o setor mudou profundamente. À época, o principal serviço disponível era a telefonia fixa, com um enorme déficit de infraestrutura e longas filas para a aquisição das linhas disponíveis. Após a concessão para operadores privados, iniciou-se um processo de investimento em novas redes, dobrando a quantidade de assinantes em poucos anos.

No início dos anos 2000, a operação passou a se popularizar no lastro dos investimentos em áreas desatendidas, impulsionada pelas obrigações estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nos editais de licitação de radiofrequências. Em sequência, vieram atualizações em 3G (2007), 4G (2012) e 5G (2021). “A telefonia móvel teve seu auge em 2014, com mais de 180 milhões de linhas”, afirma a Anatel.

Santos, do escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim: foco migrou da expansão da infraestrutura para a massificação dos serviços.ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA.

Segundo a agência reguladora, o modelo público de concessões deixou de existir no final de 2025, após o término dos contratos remanescentes. Agora, os serviços de telefonia no país, sejam de telefonia fixa, serviços móveis (incluindo 4G e 5G) ou banda larga, são explorados inteiramente em regime privado, mediante autorização.

TRANSIÇÃO

Nesse processo, a área ganhou novas prioridades. Segundo Lucas Sampaio Santos, sócio do escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia, o foco migrou da expansão da infraestrutura básica para a massificação da banda larga e da internet móvel, com a consolidação do 3G e do 4G. “Com isso, houve uma transformação do perfil do serviço, sendo que a telecomunicação deixou de ser essencialmente voz e passou a ser dados”, diz ele. “Isso trouxe um aumento exponencial do tráfego e da demanda por investimentos contínuos e de grande escala para modernização de rede.”

Aproveitando-se da expansão das redes fixas, a banda larga fixa também cresceu a partir dos anos 2000. Com a evolução da tecnologia de fibra ótica e a definição de compromissos para expansão do chamado backhaul (infraestrutura de rede que conecta torres celulares e sub-redes locais ao núcleo da rede principal), a internet de banda larga começa aos poucos a avançar para o interior. “O setor mudou de escala”, reforça Carlos Eduardo Sedeh, CEO da SAMM. “Se antes era apenas voz e internet básica, hoje é uma infraestrutura essencial para praticamente toda a economia.”

Nesse processo, a fibra ganhou capilaridade, o backbone cresceu e as redes móveis aumentaram exponencialmente em capacidade. “A discussão deixou de ser só cobertura, pois hoje falamos de qualidade, robustez e resiliência”, prossegue Sedeh. “A rede precisa estar preparada para aplicação crítica, não apenas para navegação.”

Por falar em cobertura, o país atualmente conta com uma base de acessos robusta e em constante expansão, como aponta o advogado Lucas Santos, consolidando a conectividade como um serviço essencial tanto para uso pessoal quanto profissional. “Esse é o resultado direto dos investimentos realizados pelas operadoras ao longo das últimas décadas”, diz ele.

OBSTÁCULOS

De acordo com a Anatel, o Brasil possui cobertura móvel 4G para 93% dos brasileiros, com um total de 270 milhões de linhas, superando a população do país. Na banda larga fixa, são quase 55 milhões de assinantes, enquanto na telefonia fixa a abrangência supera a cifra de 20 milhões de assinaturas.

Em relação às redes, 80% dos assinantes de banda larga fixa utilizam fibra ótica e 87% dos usuários de telefonia móvel estão em redes 4G e 5G, segundo dados da Anatel. “A internet fixa segue em expansão consistente, com cerca de 53,9 milhões de acessos registrados ao final de 2024”, observa Santos. “Essa expansão é impulsionada principalmente pela adoção massiva da tecnologia de fibra óptica, que exige investimentos significativos em infraestrutura passiva e ativa, tanto em grandes centros urbanos quanto em áreas regionais.”

Para ele, o setor de telecomunicações no Brasil já superou a etapa de massificação do acesso, enfrentando agora o desafio de sustentar qualidade, capacidade e investimentos, tudo isso envolto em um ambiente regulatório e econômico complexo. “Os principais gargalos incluem o alto custo de implantação da infraestrutura”, afirma. “Redes de fibra óptica, antenas e o próprio 5G exigem investimentos bilionários e contínuos.”

Além disso, o setor de telecom convive com carga tributária elevada – uma das mais altas do mundo, segundo os especialistas – e custos regulatórios relevantes, o que reduz a capacidade de reinvestimento e encarece a expansão, especialmente em áreas menos densas.

Outro ponto relevante é o excesso de assimetria regulatória e a municipalização de regras. “Como cada município tem uma regra diferente, o investimento torna-se mais lento e caro”, aponta Sedeh, da SAMM, destacando que levar infraestrutura de qualidade para regiões remotas custa caro, além de exigir planejamento de longo prazo. “E onde o retorno econômico é menor, a implantação naturalmente avança com mais dificuldade, a não ser que haja um modelo de compartilhamento ou de incentivo.”

Sedeh, da SAMM: telecom tornou-se uma infraestrutura essencial para a economia.SAMM.

Eduardo Tude, da Teleco: disparidades regionais no atendimento têm fundo econômico e estrutural.TELECO.

A instalação de antenas, por exemplo, ainda depende de legislações locais heterogêneas e, muitas vezes, bastante morosas. “Isso cria gargalos burocráticos que atrasam a expansão de cobertura, especialmente para o 5G, que demanda maior densidade de sites”, ressalta.

A judicialização das relações de consumo é outro impasse para o setor, conforme explica Santos. Segundo ele, o país registra “milhões de ações” envolvendo telecomunicações, muitas delas com pedidos padronizados e indenizações automáticas. Além disso, há um desafio estrutural de equilíbrio econômico, alimentado pelo aumento exponencial do tráfego de dados.

As operadoras investem em redes cada vez mais robustas, diz ele, mas grande parte do valor econômico da internet é capturado por plataformas digitais globais. “Essa assimetria pressiona o modelo de negócios e exige discussão sobre a sustentabilidade de longo prazo da infraestrutura”, avalia o advogado, destacando que o setor já demonstrou capacidade técnica e operacional, mas ainda carece de previsibilidade regulatória, simplificação de licenças e racionalidade jurídica.

Para tentar reduzir a burocracia na telecomunicação no país, a Anatel afirma atuar na conscientização dos gestores dos municípios sobre a importância de um processo mais ágil de licenciamento. A agência também diz que “vem intensificando as obrigações de investimentos em infraestrutura em áreas rurais e remotas”.

DISPARIDADES

O fato é que, mesmo com a expansão das redes, ainda persistem áreas com atendimento precário no país, principalmente na Região Norte, em função da disparidade da renda média local. “No celular, por exemplo, a maior parte dos clientes são pós-pagos no Centro-Sul e de pré-pagos no Norte-Nordeste”, comenta o presidente da Teleco, Eduardo Tude.

Para Santos, a discrepância da oferta de infraestrutura está associada mais a fatores estruturais do que propriamente a uma opção de investimento das operadoras. “O setor de telecomunicações é altamente intensivo em capital, exigindo aportes bilionários, mas com retorno de longo prazo”, sublinha.

Setor enfrenta desafios como alto custo de implantação da infraestrutura, carga tributária elevada e assimetria regulatória.MARCELO JANUÁRIO.

Em áreas com maior densidade populacional, renda média mais alta e concentração de atividade econômica, como o eixo Centro-Sul, o investimento tende a se pagar mais rapidamente. E isso, naturalmente, acelera a expansão tecnológica nessas regiões. “Já no Norte e em partes do Nordeste há desafios adicionais relevantes, como baixa densidade demográfica, grandes distâncias, obstáculos geográficos, menor infraestrutura logística e maior custo de transporte e energia”, ele enumera. “Levar fibra ou sinal móvel a essas localidades pode custar várias vezes mais por usuário do que em um grande centro urbano.”

Segundo os especialistas, ampla cobertura não significasinal perfeito em qualquer ambiente ou a qualquer momento.FREEPIK.

Mesmo assim, o advogado avalia que o cenário vem melhorando, especialmente com a adoção de mecanismos regulatórios para reduzir essas assimetrias. Além disso, os leilões recentes (especialmente do 5G) impuseram obrigações de cobertura em rodovias, localidades remotas, escolas e municípios menores, direcionando investimentos obrigatórios para fora dos grandes centros.

A expansão de provedores regionais de fibra óptica também tem sido particularmente forte no interior do Norte e Nordeste, ampliando a competição e acelerando a conectividade local. “Portanto, o desequilíbrio ainda existe, mas não é estático”, pondera Santos. “A tendência é de redução gradual da diferença regional, combinando investimento privado, compromissos regulatórios e novas tecnologias – como satélite e soluções híbridas – que tornam viável atender áreas antes economicamente inviáveis.”

DISPONIBILIDADE

No entanto, mesmo em regiões altamente povoadas, a ampla cobertura não significa sinal perfeito em qualquer ambiente ou a qualquer momento. Segundo Santos, há limitações físicas inevitáveis, como edifícios com estruturas metálicas, subsolos, elevadores, túneis, estacionamentos subterrâneos, áreas internas de grandes construções, relevos acidentados ou interferências eletromagnéticas urbanas, que impactam a propagação do sinal, independentemente da tecnologia ou da região. “Isso ocorre especialmente nas frequências mais altas do 5G (que opera na faixa de 3,5 GHz) e de mmWave (ondas milimétricas). “Essas frequências oferecem maior velocidade, mas têm menor capacidade de penetração em obstáculos físicos”, explica.

Em grandes centros, ele prossegue, a instalação de novas estações também enfrenta entraves significativos, como restrições urbanísticas sem justificativa técnica, demora de licenciamento e zoneamento restritivo. Isso gera “ilhas” de menor qualidade, mesmo em capitais economicamente relevantes. “O problema é menos tecnológico e mais burocrático ou urbanístico”, esclarece Santos.

Outro fator relevante é o congestionamento de rede em horários de pico ou em eventos de grande concentração (como estádios, shows e manifestações). Nessas situações, a capacidade da rede pode ser temporariamente saturada pelo volume de acessos simultâneos, mesmo contando com cobertura adequada. Para mitigar esse problema, as operadoras utilizam técnicas como células móveis (COWs – Cell on Wheels) e small cells temporárias, mas a solução definitiva depende, novamente, de mais infraestrutura. “Portanto, a percepção de falhas pontuais pode ocorrer — como em qualquer rede móvel no mundo, inclusive em mercados desenvolvidos como EUA e Europa —, mas estruturalmente o país já conta com ampla disponibilidade tecnológica”, finaliza.

Saiba mais:
Anatel: www.gov.br/anatel/pt-br
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia: www.arrudaalvim.com.br
SAMM: www.samm.com.br
Teleco: www.teleco.com.br