A Lei de Terceirização, promulgada em 2017, tem como objetivo modificar o cenário de insegurança jurídica na contratação de profissionais pelas empresas do ramo de construção, além de prestadores de serviços no segmento de equipamentos.

“Com a nova Lei, passamos a ter parâmetros objetivos sobre normas de contratação de terceirizados e isso resulta em maior segurança jurídica, pois reduz o espaço para interpretações de juízes”, analisa o desembargador Sérgio Pinto Martins em palestra na abertura do Workshop 2018 sobre o tema “Terceirização: Maximizando Resultados?”, tradicional evento da Sobratema – Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração, realizado na semana passada na capital paulista.

A análise do desembargador foi referendada pela advogada Mariana Trevisioli, sócia-coordenadora do Departamento Contratual e Societário da Trevisioli Advogados Associados, outra palestrante do evento.

“A nova Lei busca regulamentar uma situação jurídica de forma objetiva, trazendo autorização expressa para a contratação de terceiros, seja para atividades meio ou fim”, afirma a palestrante do Workshop promovido pela Revista M&T.

Apesar de reconhecer avanços na legislação, ambos os palestrantes fizeram algumas ressalvas.

“As empresas precisam redobrar os cuidados em relação a forma de terceirizar, fiscalizando muito bem as empresas contratadas, para evitar problemas futuros, com relação, por exemplo, a idoneidade e capacidade financeira das empresas”, salienta o desembargador.

Esclarece que novos dispositivos incluídos na nova legislação determina, por exemplo, que o contratante pode ser responsável por honrar pagamentos de salários caso as terceirizadas não paguem.

A advogada Mariana acrescenta que a nova lei não pode ser analisada de forma isolada.

“Para aproveitar todos os pontos positivos da nova legislação, as empresas precisam: ter atenção redobrada na elaboração do contrato, definindo especificamente quais trabalhos e as responsabilidades da contratada; fiscalizar de perto a execução das atividades prescritas no contrato; e estabelecer um relacionamento verdadeiro e transparente com todas as partes envolvidas”.

Ambos os palestrantes salientaram que, no âmbito da reforma trabalhista, sancionada em julho do ano passado, foi estipulada também uma quarentena de 18 meses para os profissionais eventualmente desligados da empresa contratante e que venham a se interessar por trabalhar na contratada.

Na última palestra do evento, Felipe Cavalieri, presidente da BMC-Hyundai, relatou o processo de terceirização implantado na área de serviço de pós-venda da marca a partir de outubro de 2016. Segundo seu relato, o novo modelo de negócio, batizado de Serviço Autorizado BMC Hyundai (SAB), foi instituído por meio de algumas etapas.

A primeira englobou a transição dos técnicos para tornarem-se sócios em seus novos negócios, com auxílio contábil e investimento por parte da distribuidora de equipamentos.

“Já a segunda fase focou no treinamento dessa rede de técnicos e a terceira foi investir em tecnologia para gestão da rede, com a criação de uma ferramenta similar a do Uber para gerenciar os atendimentos”, relata o executivo.

Debates

A segunda parte do evento contou com um painel de debates, moderado por Claudio Schmidt diretor executivo da Sobratema, e com a participação dos palestrantes do evento, além de convidados como Francesco Parmiciano, diretor técnico comercial da Magnus Hidráulica; Paulo Melo Alves de Carvalho, vice-presidente da Associação dos Locadores de Equipamentos para a Construção Civil (Alec), Luiz Cornacchioni, diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), e Eduardo Coli, membro do Núcleo Jovem da Sobratema.

Os principais temas do debate incluíram a terceirização no setor do agronegócio, que abordou sobre a terceirização de atividades para períodos sazonais, além dos trâmites que envolvem a locação de equipamentos e a terceirização para essa atividade.