Legislação
G1
05/09/2018 09h39 | Atualizada em 05/09/2018 15h04

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que atualizará os preços da tabela de fretes do transporte rodoviário de cargas.
Em uma primeira nota, divulgada no dia 1º de setembro, a agência havia dito que publicaria uma nova versão da tabela. Mas, depois, a ANTT atualizou a nota, informando que "promoverá os ajustes necessários" no preço dos fretes.
Segundo a agência, a mudança será feita porque houve aumento superior a 10% no preço do óleo diesel.
A tabela de fretes foi instituída por uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para atender a parte das reivindicações dos caminho
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que atualizará os preços da tabela de fretes do transporte rodoviário de cargas.
Em uma primeira nota, divulgada no dia 1º de setembro, a agência havia dito que publicaria uma nova versão da tabela. Mas, depois, a ANTT atualizou a nota, informando que "promoverá os ajustes necessários" no preço dos fretes.
Segundo a agência, a mudança será feita porque houve aumento superior a 10% no preço do óleo diesel.
A tabela de fretes foi instituída por uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para atender a parte das reivindicações dos caminhoneiros durante a greve da categoria.
Pelo texto da MP, cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres definir os preços, mas os valores têm gerado polêmica.
A primeira tabela, publicada em 30 de maio, foi criticada pelas transportadoras e até pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
Em 7 de junho, diante da polêmica, a ANTT editou uma segunda tabela, mas os caminhoneiros reclamaram dos preços, e a agência revogou, voltando a praticar os preços da primeira tabela.
Supremo Tribunal Federal
No final de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública com representantes do governo, de produtores e empresários e de caminhoneiros.
A criação da tabela dos fretes é analisada pelo tribunal porque entidades entraram com ações argumentando que a medida do governo fere a livre iniciativa de mercado, além de ser uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada.
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