Legislação
G1
05/09/2018 09h39 | Atualizada em 05/09/2018 15h04
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que atualizará os preços da tabela de fretes do transporte rodoviário de cargas.
Em uma primeira nota, divulgada no dia 1º de setembro, a agência havia dito que publicaria uma nova versão da tabela. Mas, depois, a ANTT atualizou a nota, informando que "promoverá os ajustes necessários" no preço dos fretes.
Segundo a agência, a mudança será feita porque houve aumento superior a 10% no preço do óleo diesel.
A tabela de fretes foi instituída por uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para atender a parte das reivindicações dos caminho
...A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que atualizará os preços da tabela de fretes do transporte rodoviário de cargas.
Em uma primeira nota, divulgada no dia 1º de setembro, a agência havia dito que publicaria uma nova versão da tabela. Mas, depois, a ANTT atualizou a nota, informando que "promoverá os ajustes necessários" no preço dos fretes.
Segundo a agência, a mudança será feita porque houve aumento superior a 10% no preço do óleo diesel.
A tabela de fretes foi instituída por uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para atender a parte das reivindicações dos caminhoneiros durante a greve da categoria.
Pelo texto da MP, cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres definir os preços, mas os valores têm gerado polêmica.
A primeira tabela, publicada em 30 de maio, foi criticada pelas transportadoras e até pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
Em 7 de junho, diante da polêmica, a ANTT editou uma segunda tabela, mas os caminhoneiros reclamaram dos preços, e a agência revogou, voltando a praticar os preços da primeira tabela.
Supremo Tribunal Federal
No final de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública com representantes do governo, de produtores e empresários e de caminhoneiros.
A criação da tabela dos fretes é analisada pelo tribunal porque entidades entraram com ações argumentando que a medida do governo fere a livre iniciativa de mercado, além de ser uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada.
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