Nos dias 27 a 30 de outubro será realizado no Rio de Janeiro um curso voltado para  legislação ambiental.

Entre os principais temas abordados, incluirão assuntos sobre a estrutura jurídica de aproveitamento dos recursos minerais; o direito minerário: solo e subsolo, jazidas e minas, e, minério extraído; regimes de aproveitamento mineral, entre outros apresentados pelo professor de direito minerário e direito ambiental aplicado à mineração, William Freire.

O professor Tiago de Mattos, especialista em direito minerário falará sobre infrações e sanções administrativas no processo minerário; regime de competências; usurpação de bens minerais: reflexos nas esferas administrativa, civil e penal; contratos minerários: aquisição e alienação de empreendimentos minerários; cessão e arrendamento de direitos Minerários; etc.

Já o professor Marcelo Azevedo, advogado com especialização em direito ambiental, abordará a respeito de licenciamento ambiental para empreendimentos minerários; procedimentos administrativos e relação com o processo minerário; competências e atribuições legais para o licenciamento ambiental; avaliação de Impacto Ambiental; mineração e áreas protegidas; unidades de conservação e tombamento.

Outros temas discutidos incluirão o Novo Marco Regulatório da Mineração, com análise do texto e informações disponíveis até a data do curso.