Movimentando cerca de US$ 15 bilhões por ano, o setor mineral é um dos que mais investem no país, abrangendo diversos minérios. Mas o principal continua sendo o minério de ferro, com 63% dos US$ 75 bilhões previstos a serem investidos no setor até 2016, de acordo com dados do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) divulgados em relatório produzido pela equipe de Pesquisa Econômica do Itaú Unibanco, liderada pelo economista Ilan Goldfajn.

Segundo a pesquisa, os principais estados brasileiros que receberão estes investimentos são Minas Gerais, com US$ 26,1 bilhões (34,9% do total), Pará, com US$ 18,1 bilhões (24,1%) e Bahia com US$ 6,5 bilhões (8,7% do total), valores destinados para a exploração de ferro, ouro, vanádio, níquel e cromo.

E tal interesse é facilmente explicado. Afinal, o país é o maior produtor mundial de nióbio – mineral estratégico utilizado na produção do aço e o segundo maior produtor de minério de ferro, manganês e tantalita (mineral composto de ferro, manganês, nióbio e tântalo). Ainda segundo dados do Ibram, em 2011 o país contava com 8.870 empresas mineradoras, concentradas principalmente na região Sudeste. Com isso, estima-se que em 2013 sejam produzidas 415 milhões de toneladas de minério de ferro, correspondendo a 63,3% do Produto Mineral Bruto (PMB). “Esse é um momento positivo para o país”, afirma Hélcio Guerra, vice-presidente da Anglo Gold Ashanti, empresa que atua na mineração de ouro em 11 países. “O Brasil vem realizando ajustes internos para trazer mais investimentos ao setor.”

Para Murilo Ferreira, diretor da Vale, a mineração impacta diretamente em vários setores da economia brasileira. “Todo um conjunto de setores industriais e de serviços é positivamente afetado pela mineração, que gera 2,2 milhões de empregos diretos no país”, afirma. “Hoje, a mineração é um negócio global e importante fonte de exportações, sendo responsável por 15,6% das vendas externas totais do Brasil nos últimos cinco anos.”

COMPETITIVIDADE

Mas, apesar de sua importância econômica – a participação da mineração no PIB saltou de 1,1% no período de 1991-2001 para 2,9% em 2002-2012 –, o setor brasileiro de mineração passa por um momento de demanda reduzida e queda de preços.

Como explica José Fernando Coura, diretor do Ibram, para enfrentar a instabilidade e desafios do mercado atual as empresas precisam revisar métodos, reduzir custos, investir em equipamentos e melhorar da recuperação de processos. “Para garantirmos a competitividade de nosso minério, precisamos aperfeiçoar as operações de modo que tenhamos a chance de concorrer com países que contam com baixa carga tributária e economia mais estabilizada”, pontua.

Mesmo com os gargalos de crescimento trazidos pela instabilidade econômica, o que inclui a queda nos preços das commodities, a indústria mineral brasileira deve voltar a crescer nos próximos anos. Com a queda no preço das commodities, o valor considerado do PMB para 2013 é de US$ 48 bilhões, enquanto a previsão para 2014 é de U$ 50 bilhões.

Segundo Márcio Luis S. Godoy, diretor de exploração e desenvolvimento de projetos da Vale, o país conjuga fatores positivos como “grande potencial mineral a ser explorado, estabilidade econômica, fornecedores qualificados e boa aceitação da atividade mineral”.

MARCO REGULATÓRIO

O Projeto de Lei 5.807/2013, que altera alguns pontos da atividade mineral no Brasil em substituição ao texto de 1967 (Decreto-Lei 227/1967), contém alguns pontos polêmicos que vêm gerando discussões entre analistas do setor.

Dentre os tópicos debatidos está a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituirá o Departamento de Produção Mineral (DNPM), além da concepção do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Outro ponto debatido são as alterações na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que passará a incidir sobre o faturamento bruto, com o teto das alíquotas de 4% e piso de 0,5%, sendo que a alíquota para cada mineral será definida por decreto, mantendo a distribuição atual de 65% das receitas para municípios produtores (local onde foi feita a lavra de produção), 23% para os estados onde se localizam e 12% para a União.

Além disso, as mineradoras precisarão fazer investimento mínimo definido por contrato. Haverá três formas de oferta de áreas para mineração à iniciativa privada: licitação, chamamento público e autorização. Segundo o Projeto de Lei, as mineradoras contarão com prazo de 40 anos para pesquisa e lavra, com a possibilidade de prorrogação por mais 20 anos, sendo esta uma das principais alterações trazidas pelo Projeto de Lei, uma vez que a lei de 1967 permitia exploração por tempo indeterminado.

Para Godoy, da Vale, os principais tópicos que devem ser considerados no novo marco são as regras de transição (de modo a preservar a segurança jurídica e garantir os direitos de quem investe e produz), acesso às áreas de pesquisa, aumentos de royalties que levem em consideração a carga tributária total e a competitividade da indústria, agilidade nos trâmites legais da futura Agência Nacional de Mineração e garantia de investimentos constantes em levantamentos geológicos.

AVANÇO

Para alguns especialistas, o novo Marco Regulatório deve trazer algumas melhorias ao setor, enquanto outros acreditam que as alterações (incluindo uma maior participação do estado) podem travar a competitividade das empresas do setor.

Segundo Guilherme Simões Ferreira, gerente jurídico da Votorantim Metais e coordenador da comissão jurídica do Ibram, o código de mineração existente não é ultrapassado, mas exige mudanças pontuais. “Para manter o setor competitivo, é necessária a inclusão de um estado regulador e fiscalizador, a permissão do acesso a áreas livres, respeito integral aos direitos adquiridos e efetiva segurança jurídica, além de definir em lei uma Cfem verticalizada e sobre receita líquida”, frisa.

De acordo com Clovis Torres Junior, conselheiro do Ibram e consultor da Vale, as mudanças atendem principalmente a um clamor dos estados, especialmente no que se refere ao incremento da Cfem. “Para as mineradoras, obviamente não é algo bom, mas entendemos as razões dos estados em requererem uma participação maior na receita da mineração”, diz ele. “Nas demais partes do código, acreditamos que foi feito um bom trabalho para trazer um código mais apropriado à realidade atual do setor minerário do Brasil e do mundo.”

Com as alterações, como aponta o conselheiro, o governo quer evitar especialmente a ação de especuladores, ou seja, empresas que detêm direitos minerários, não realizam as explorações e, o que é pior, impedem que outros façam. Dessa forma, criam-se novas regras que preveem pesquisas prévias das áreas que serão posteriormente licitadas, aumentando o controle e a fiscalização. “O estado passa a ter uma participação maior no processo, mas vemos isso de uma forma positiva”, finaliza Torres.