Após duas décadas de experiências com programas de concessões, o país busca com urgência retomar os leilões de seus ativos de infraestrutura, principalmente de rodovias, que serão essenciais para o crescimento do setor e da própria economia nacional nos próximos anos.

Dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) mostram que o setor privado já opera 21.965 km de rodovias concedidas em dez programas (um no âmbito federal, oito no estadual e um no municipal), o que representa 10% do total da malha viária nacional pavimentada.

Desde 1995, o setor já investiu R$ 198 bilhões na modernização e manutenção dessas rodovias.

Segundo Eduardo Camargo, presidente da Companhia de Concessões Rodoviárias – CCR Lam Vias, o Brasil atravessa um momento único na elaboração de projetos de infraestrutura. “Há um extenso pipeline com propostas estruturadas para concessões, tanto no âmbito dos estados quanto na esfera federal, previsto para os próximos anos”, diz ele.

De acordo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que atua na estruturação de projetos rodoviários de forma direta ou via parcerias, até 2022 as novas rodadas devem conceder aproximadamente 16 mil km de novos trechos das malhas federal e estadual.

Além disso, haverá a renovação de 4 mil km de trechos atualmente explorados por parceiros privados. Ao longo das concessões, o investimento estimado nestes trechos supera os R$ 100 bilhões. “Em 2020, é esperada a realização de diversos leilões, majoritariamente por parte do Governo Federal, que devem contar com inovações que visam a melhorar a percepção pelo usuário do retorno da tarifa paga e a sustentabilidade das concessões”, avisa o BNDES.

LEILÕES

No início deste ano foi dada a largada à rodada de concessões rodoviárias para a iniciativa privada. Em janeiro, o governo paulista realizou o leilão do lote Piracicaba-Panorama, conhecido como Pipa, em que foram disponibilizados 1.273 km à iniciativa privada, que deve investir cerca de 14 bilhões de reais nos próximos 30 anos. O consórcio vencedor é formado pela gestora Pátria e pelo fundo soberano de Cingapura GIC.

No âmbito federal, estavam previstos para fevereiro os novos leilões de rodovias que inauguram uma nova forma de disputa, agora baseada em menor pedágio e maior outorga. Segundo o governo, a chamada ‘fase híbrida’ do programa de concessões consiste em uma forma de leilão que considera a tarifa e o pagamento de outorga.

Dessa forma, o leilão será feito pelo menor valor da tarifa de pedágio. Mas, dependendo do valor do deságio em relação ao que foi definido na licitação, a partir de uma análise caso a caso, pode vir a ser usado o modelo de outorga, em que a concessionária paga ao governo federal pela obtenção da concessão.

Entre as principais concorrências em disputa está o pacote que envolve o novo contrato para a rodovia mais movimentada do país, a Nova Dutra (BR-116/465/101), que liga as duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, percorrendo ao todo 34 cidades. O contrato da Dutra, administrada pela CCR desde 1996, vence somente em 2021, mas o governo pretende oferecê-lo ao mercado já no final deste ano.

Além dessa rodovia, novos trechos que serão concedidos incluem a BR-101, em Santa Catarina, a BR-153, que liga Goiás a Tocantins, o lote BR-381 e BR-262, de Minas Gerais ao Espírito Santo, a BR-163, no trecho de 970 km de Sinop (MT) a Miritituba (PA), a BR-116/493, no trecho de 711 km do Rio de Janeiro (RJ) até Governador Valadares (MG), passando por Além Paraíba (MG), e a BR-040/495, no trecho de 180 km de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ).

Na ampla carteira de projetos previstos até 2022 constam ainda outras estradas federais, como o trecho de 4,1 mil km de rodovias integradas no Paraná. “A atratividade dos lotes futuros dependerá da modelagem dos contratos, realizada conforme as características setoriais, o perfil da rodovia e a necessidade de investimentos, tendo como principal desafio reduzir a insegurança jurídica para todos os participantes, do poder concedente ao concessionário, passando pelos financiadores”, explica o BNDES.

O banco de fomento também está avaliando programas de desestatização estaduais, como em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além de projetos de âmbito federal, como os trechos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que somam 7.200 km.

Para este ano, estão previstos nove leilões de concessões rodoviárias, que podem gerar contratos em torno de R$ 65 bilhões de reais nos próximos 30 anos. O objetivo é atrair novos investimentos, assim como investidores, tanto estrangeiros já tradicionais, como europeus, como grupos chineses recém-chegados. Esse é o caso, por exemplo, da CCCC (China Communications Construction Company), que fechou contrato na Bahia para operar a ponte Salvador-Itaparica. Já nas concessões estaduais, podem surgir consórcios de empresas locais, de menor porte.

MODELAGEM

Todavia, uma série de desafios ainda precisa ser superada para efetivar os aportes de investimentos privados em infraestrutura por meio dos programas de desestatização em andamento, seja na esfera estadual como federal.

Em primeiro lugar, é preciso que a modelagem dos projetos seja atraente para os investidores, com uma adequada divisão de risco entre o investidor privado e o poder concedente, propiciando assim que mais players possam se interessar pelos projetos e participar dos certames. “Outro fator fundamental, que está ligado diretamente à atratividade, é o ambiente regulatório, que precisa seguir se aprimorando para que haja maior segurança jurídica e conformidade entre entes públicos e a iniciativa privada”, comenta Camargo, da CCR. “Mantendo-se um ambiente regulatório fortalecido e modelagens atraentes, os investimentos seguirão ocorrendo.”

Já para Renata Dantas, diretora em exercício da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o modelo das concessões estaduais paulistas conta com inovações importantes, passando a tratar de forma mais clara e detalhada aspectos como rescisão e regras de transição. “Isso garante mais segurança tanto para o concessionário, quanto para o poder concedente”, diz ela.

De acordo com a diretora, as mudanças preveem que o financiamento dos projetos passe a ser considerado nos novos contratos de concessão regulados pela Artesp, com a adoção de um sofisticado mecanismo de proteção cambial para recursos captados em moeda estrangeira, além da possibilidade de assinar um acordo tripartite entre o poder concedente, o licitante e o financiador que, neste caso, pode assumir a administração, ainda que temporariamente. “Por consequência, essas medidas melhoraram as condições de financiamento dos projetos paulistas, trazendo novos players para as concessões e permitindo a realização do Lote Piracicaba-Panorama”, comenta Dantas. “Mesmo com elevado patamar de investimento, esse modelo garante retorno para o concessionário e uma série de benefícios para os usuários das rodovias, inclusive na questão tarifária.”

Para os trechos leiloados, há ainda a proposta de inclusão do chamado Desconto de Usuário Frequente (DUF), uma tarifa flexível por fidelidade que disponibiliza descontos progressivos para usuários frequentes das rodovias. Segundo a ABCR, ainda não existe experiência prática em relação a essas alternativas e, por isso, não é possível avaliar o impacto que pode haver nos contratos de concessão.

MODERNIZAÇÃO

De acordo com Camargo, a CCR ainda não atua em ativos com esse tipo de modelagem, mas defende o aprimoramento dos modelos contratuais e o aperfeiçoamento do programa de concessão. “O importante é garantir que os contratos, mesmo com as alterações, tenham equilíbrio econômico-financeiro”, ele afirma. “Isso permitirá que as concessões continuem a garantir a modernização da infraestrutura e uma prestação de serviço de qualidade para os usuários.”

Ainda em relação às mudanças, também vem sendo discutida – em especial para a concessão da Nova Dutra – a implantação do modelo “free flow”, que consiste em um tipo de cobrança de pedágio em que a arrecadação é feita por quilômetro percorrido. “A ABCR defende a adoção do pedágio por trecho percorrido”, diz a entidade.

O objetivo do “free flow”, de acordo com os especialistas, é implantar a cobrança dos veículos que usam a Dutra como via urbana, fazendo com que a tarifa fique mais barata para os usuários que percorrem a via em todo o seu percurso. Já os motoristas frequentes pagariam tarifas reduzidas, com uma tabela de desconto progressivo. Assim, a via seria relicitada com tarifas 8% menores em algumas praças de pedágio.
Aliás, em relação a essa concessão em especial, o critério proposto pelo governo é o de valor de outorga, que foi fixado em zero, vencendo quem oferecer mais. Sendo assim, o desconto na tarifa não será considerado na disputa.

De acordo como o Ministério de Infraestrutura, o objetivo dessa iniciativa é evitar que empresas aventureiras ofereçam propostas aparentes para a rodovia e, depois, precisem devolver a estrada por incapacidade técnica ou financeira. “O principal desafio para os investimentos privados em rodovias será garantir a segurança jurídica dos contratos e manter a percepção de que a concessão de rodovias é um negócio seguro para investidores e financiadores”, finaliza a ABCR.

Saiba mais:
ABCR: www.abcr.org.br
Artesp: www.artesp.sp.gov.br
BNDES: www.bndes.gov.br
CCR: www.grupoccr.com.br