A infraestrutura de saneamento no Brasil está em situação crítica e uma reforma do atual modelo é indispensável para o país alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto. Levantamento da consultoria KPMG realizado para a Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) revela que, devido aos parcos recursos destinados ao setor nos últimos anos, o Brasil precisa investir R$ 615 bilhões até 2033 para garantir a universalização dos serviços. O valor é 47,5% maior do que o estimado pelo Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico (de R$ 417 bilhões).

A situação no setor segue dramática. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e metade da população não tem acesso aos serviços de coleta de esgoto. “Ou seja, 99 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta dos efluentes produzidos”, observa o vice-presidente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira.

Segundo o Instituto Trata Brasil (ITB), o cenário avançou timidamente nas últimas décadas. “Em 2010, a coleta de esgoto era de 46%”, destaca Édison Carlos, presidente executivo da entidade. “Quando se fala de tratamento de esgoto, em 2010 o país apresentava um índice de 37% e, hoje, apresenta 44%.”

Sem falar na perda de água potável nos sistemas de distribuição, de 38%. “Isto é um absurdo, se lembrarmos de que esta água já foi quimicamente tratada e é de alta qualidade”, comenta o especialista, para quem é fundamental que o Brasil se inspire na experiência de outros países. “Só assim podemos observar o que eles estão fazendo ou já fizeram para alcançar a universalização do saneamento básico.”

Mas é preciso agir rápido. Nos últimos levantamentos realizados por organizações internacionais, o Brasil aparece na 112ª posição no quesito de saneamento básico, em um ranking com 200 países. “Isso é vergonhoso, se considerarmos que o Brasil é uma das maiores economias mundiais”, lamenta Carlos. “E, ao compararmos com os vizinhos, estamos indo de mal a pior, basta ver os índices de Chile, Argentina e Uruguai, todos superiores aos nossos.”

Para Rogério Tavares, vice-presidente de relações institucionais da Aegea, concessionária do setor de saneamento, o Brasil realmente está em posição desfavorável em termos mundiais. “É importante que a população saiba que, de acordo com comparações feitas em 2015 pela Unicef (Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas) e pela OMS (Organização Mundial da Saúde), na área de esgotamento sanitário o país encontra-se em posição bastante desfavorável, atrás de 105 países”, reforça. “O Brasil registra, por exemplo, os piores índices entre os países da América Latina, considerando tanto a rede coletora quanto outras modalidades, como fossas.”

REGULAÇÃO

Como consequência, 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros – 34,7% do total – ainda registram epidemias ou endemias relacionadas à falta ou deficiência de saneamento básico, como mostram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para superar o problema, Ferreira destaca a importância de se debater a Medida Provisória nº 844, publicada em 28 de dezembro do ano passado e que prevê a regulação do setor de saneamento e facilitação da participação de empresas – públicas ou privadas – no setor. “Em linhas gerais, a MP 868 estabelece a coordenação regulatória e a igualdade de competição que permitirão a participação efetiva da iniciativa privada no setor, com novos investimentos”, diz.

Segundo Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da Abcon, apesar de o debate ter tomado a mídia nos últimos anos, não houve qualquer alteração significativa no cenário. “O país continua com índices abaixo do desejável no saneamento”, reitera. “Alterações estruturais, que permitam a elevação do investimento no setor, só virão com a atualização do marco regulatório, por meio da Medida Provisória 868. Mas com a aprovação desta MP, a tendência é que os investimentos no setor finalmente deslanchem.”

Isso porque, se efetivada, a medida pode flexibilizar o processo de gestão dos serviços municipais, o que tem sido um dos principais entraves para ampliação dos serviços de saneamento no país, devido à disputa entre prefeituras e estados. A titularidade dos serviços de saneamento básico é dos municípios, mas a prestação dos serviços no país está majoritariamente nas mãos de companhias estaduais, que atendem 75% dos municípios.

Para financiar a expansão constante da rede, já há modelagens como concessões, subconcessões e PPPs, mas a disputa entre municípios e estados – dentre outras causas – cria impasses que bloqueiam uma maior presença da iniciativa privada no setor.

Nesse sentido, a CNI avalia que a MP 844 é positiva por estabelecer um novo marco legal para o saneamento básico no Brasil. Segundo a entidade, a medida aprimora as normas para a expansão da participação privada na área de maior déficit de atendimento da infraestrutura brasileira.

RECURSOS

Dados da CNI indicam que 48% dos municípios não têm qualquer regulação e outros 26% não investem em saneamento. Desse modo, a falta de perspectivas é gritante diante da paralisia regulatória e governamental.

Afinal, o setor depende de recursos públicos ou privados, mas a urgência da sociedade não parece ser a mesma do Estado.

E, de acordo com a consultoria L.E.K., desde a década de 1970 vem ocorrendo uma redução dos gastos públicos com saneamento no país. Nessa época, os investimentos no setor correspondiam a 5,4% do PIB nacional, passando para apenas 1,5% em 2017.

Para Carlos, historicamente um dos principais problemas na área tem sido a falta de “vontade política” para que as obras avancem com a agilidade que deveriam. “Não houve interesse nesta infraestrutura e, com o crescimento da população, o déficit aumentou muito”, diz.

Nesse quadro, a maior parte dos municípios não tem capacidade técnica nem financeira para avançar. O mesmo acontece com as empresas operadoras que tocam os serviços nesses municípios. Hoje, são dezenas de obras paralisadas por questões jurídicas ou entraves nos projetos, dificuldades nos licenciamentos e mesmo ausência de projetos, impasses que dificultam o avanço nesse setor.

Em um estudo feito pelo próprio ITB em 2018, intitulado “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro”, os valores para água e esgoto ultrapassavam R$ 400 bilhões para o período 2016-2036. O estudo chama a atenção para a região Norte do país, a mais deficitária em infraestrutura de água e esgotamento sanitário – estima-se que sejam necessários investimentos anuais superiores a R$ 3,6 bilhões para os sete estados da região. Com mais estados, a região Nordeste puxa a lista das regiões que mais necessitam de investimentos, ultrapassando R$ 6,6 bilhões anuais para os seus nove estados.

Uma opção importante que vem ajudando a avançar – mesmo que timidamente – os serviços é a união entre empresas públicas e privadas, seja por meio das Parcerias Público-Privadas (PPP) ou concessões. “É importante destacar que existem empresas públicas com serviços exemplares, como ocorre em Franca (SP), Uberlândia (MG), Curitiba (PR), Campinas (SP), entre outras cidades”, diz Carlos. “Do outro lado, as operações da iniciativa privada também são de grande-valia, basta olhar para Limeira (SP), Campo Grande (MS) e Niterói (RJ). A união dos modelos é fundamental para avançarmos de forma mais rápida.”

MODELAGEM

Para o executivo da Aegea, a ampliação e diversificação das fontes de financiamento são pontos cruciais para acelerar os avanços esperados para o setor, incluindo uma maior participação do capital privado. “Em 2016, a iniciativa privada, que possui apenas 6% de participação no mercado de saneamento, foi responsável por 20% do investimento total no setor, ou R$ 2,4 bilhões dos R$ 11,7 bilhões totais”, comenta Tavares. Também a seu ver, os modelos de parceria entre os prestadores de serviço públicos e privados podem trazer melhores resultados ao país.

Soares Neto, por sua vez, cita um recente estudo realizado pela GO Associados, que identifica as características fundamentais para que os processos de PPPs no saneamento sejam bem-sucedidos. De acordo com o estudo, três questões são prioritárias: tarifas realistas a fim de garantir a sustentabilidade da operação, transparência nas informações constantes em editais e garantia de que os contratos não estejam sujeitos à interferência política. “O responsável final é o poder concedente (municípios), que, ao estabelecer contratos com os operadores (públicos ou privados), deve firmar metas claras de investimento nos serviços”, defende o dirigente. “Uma operação eficiente de saneamento tende a ser sustentável e proporcionar a remuneração do capital investido.”

De fato, o setor de saneamento é atrativo à iniciativa privada. A trajetória da Aegea é um exemplo. A empresa tem expandindo sua atuação por 11 estados e 49 municípios dos mais variados portes, mostrando que há oportunidades de crescimento e ganhos de eficiência nos diferentes contextos socioeconômicos encontrados pelo país, empregando em cada uma dessas localidades as soluções mais adequadas para os desafios enfrentados em cada uma dessas comunidades.

Em Piracicaba (SP), por exemplo, a companhia participa de uma PPP desde 2012, sendo responsável pelo tratamento de esgoto do município.

A operação já alcançou o marco da universalização de esgotamento sanitário, ademais previsto no contrato de 30 anos.

“Nos dois primeiros anos de trabalho, foram investidos cerca de R$ 130 milhões, garantindo a ampliação necessária das redes, além de modernização do sistema”, diz Tavares.

Por sua vez, Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES/SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), defende a criação de uma Secretaria Especial de Saneamento Ambiental, sem qualquer cargo extra, apenas com a migração da atual secretaria já vinculada ao Ministério das Cidades, reforçando seu status de papel prioritário.

A seu ver, o Plansab precisa ser revisto com metas e programas que reflitam a nova realidade do país. “É preciso criar um programa de assistência técnica em saneamento”, afirma. “Apenas com essa contribuição é que a maioria das cidades brasileiras terá condições técnica, institucional e de gerenciamento para fazer frente às necessidades de universalização do saneamento.”

Hoje, diz ele, a maioria dessas localidades sequer conta com um engenheiro que ofereça orientação mínima para a elaboração de planos de saneamento e projetos de engenharia. O pacote pode ter ainda 5% do orçamento anual destinado ao saneamento para o financiamento da elaboração dos planos municipais e de estudos, projetos de engenharia e de assistência técnica. “A criação de um fundo, principalmente para atender às regiões onde os custos de obras e serviços estão além da capacidade de pagamento da população, apresenta-se como uma solução eficaz”, defende Pladevall.

Saiba mais:

Abcon: abconsindcon.com.br

Aegea: www.aegea.com.br

Apecs: https://apecsbrasil.com

CNI: www.portaldaindustria.com.br/cni

Trata Brasil: www.tratabrasil.org.br