Nos últimos anos, a transformação digital vem impactando diferentes setores. Em ritmo acelerado, os serviços vêm ganhando agilidade em várias áreas por meio da tecnologia, sem falar das necessidades criadas pela pandemia, que fez com que diferentes tendências fossem antecipadas.

No setor aeroportuário, esse processo também ganha força. De acordo com Eduardo Carvalhaes, especialista em direito público e regulação do escritório Lefosse Advogados, o Brasil já dispõe de aeroportos modernos nos grandes centros urbanos, mas há regiões importantes que ainda contam com infraestrutura defasada. “Há diversas oportunidades no setor”, avalia. “E não apenas no mercado primário (novas concessões), como também no secundário (aeroportos já concedidos) e no setor de serviços”.

Prejudicado por gargalos estruturais e pela pandemia, o transporte aéreo tem um longo caminho a percorrer no Brasil. “Do ponto de vista macroestrutural, se os custos para o transporte aéreo permanecem elevados, os agentes econômicos tendem a buscar alternativas”, diz André Luiz Freire, sócio do escritório Mattos Filho.

Já do ponto de vista microestrutural, ele frisa, destaca-se a precariedade de alguns ativos, que possuem reduzida capacidade de processamento de passageiros e, eventualmente, encaram a falta de estrutura adequada para manuseio e desembaraço de mercadorias. “Igualmente, constata-se a baixa conexão dos aeroportos com outros modais, o que prejudica o trânsito de mercadorias que chegam por via aérea e são escoadas pelo país por outros meios”, afirma Freire. “Apesar da concessão de aeroportos ter como um dos objetivos corrigir tais dificuldades, a realização de obras e a implementação de protocolos mais eficientes exigem tempo, recursos e esforços, de modo que o avanço será gradual.”

MODERNIZAÇÃO

É fato que o Brasil já vinha acelerando o processo de modernização de seus aeroportos, na esteira de megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que ajudaram na implantação de infraestrutura de tráfego aéreo e abertura para operadoras privadas. Mas agora há algo novo no ar, literalmente.

De acordo com Elbson Quadros, vice-presidente da Sita para América Latina e Caribe, além da drástica redução no movimento, a pandemia trouxe a necessidade da transformação digital, na medida em que tornou necessário gerenciar o potencial impacto das viagens à saúde e, ainda, adaptar-se à nova demanda. “É no aeroporto que presenciamos os efeitos dessa situação, que exige uma revolução com soluções direcionadas”, explica. “A mobilidade reposiciona os passageiros e funcionários no controle, além de minimizar a necessidade de infraestrutura, com os custos associados e riscos à saúde.”

Para o presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Dyogo Oliveira, o processo de concessões aeroportuárias – que está completando dez anos – tem contribuído para a modernização do setor. “A primeira concessão, realizada em 2011 no Aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante (RN), deu início a um arrojado projeto de melhoria da infraestrutura aeroportuária, em um momento de crescimento econômico e atração de investimentos internacionais”, recorda.

Em 2012, prossegue, foram realizadas as concessões de Brasília, Guarulhos e Viracopos, alguns dos principais aeroportos brasileiros. No ano seguinte, foram licitados Galeão e Confins, portas de entrada importantes do país. “Mas o setor aéreo é caracterizado pela constante necessidade de investimento e evolução tecnológica de aeronaves e infraestruturas aeroportuárias”, pondera.

PROCESSO

Atualmente, os contratos de concessão e regulação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promovem esse acompanhamento. “Nossos aeroportos possuem uma evolução diferente em relação aos grandes hubs da Ásia e Europa”, reconhece o executivo da Aneaa. “Mas, se comparados aos aeroportos da América Latina ou do Norte, são infraestruturas e tecnologias semelhantes, obviamente respeitando-se o número de passageiros e a capacidade de processamento de voos.”

Segundo Oliveira, até março o país já tinha 23 aeroportos concedidos ao setor privado, entre os quais os maiores do país. Em abril, a ANAC promoveu a 6ª rodada de privatizações, compreendendo outros 22 aeroportos que serão explorados em concessões de 30 anos, divididos em três blocos regionais que, juntos, correspondem a 10% do movimento de passageiros no país. “Desde o início do processo, já foram investidos R$ 17 bilhões pelas concessionárias”, sublinha. “Mas, com as novas rodadas, estima-se que devem ser investidos mais R$ 37 bilhões.”

Isso porque a agência já trabalha na preparação da 7ª e última rodada de privatização (que inclui 16 aeroportos) e na relicitação de São Gonçalo do Amarante. Ambas devem ocorrer em 2022. De acordo com Adriana Simões, especialista em direito aeronáutico e também sócia do escritório Mattos Filho, a 7ª rodada – que será dividida em três blocos: RJ/MG, SP/MS e Norte II – é muito esperada pelo mercado, pois envolve as “joias da coroa”, Congonhas e Santos Dumont. “Os ativos estão sendo devolvidos ao Governo Federal para que prossiga com as novas concessões”, relata.

Além disso, há debates sobre o futuro do Aeroporto de Viracopos e diversos estados preparam a privatização de aeroportos regionais. “Estão previstas parcerias público-privadas (PPPs) para oito aeroportos regionais do Amazonas, um projeto-piloto que poderá ser replicado em outros estados”, complementa Simões.

REEQUILÍBRIO

Em paralelo, ressalta Carvalhaes, alguns estudos miram o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões já existentes, passo necessário em virtude da pandemia. “Trata-se da principal questão para o setor atualmente, o que ademais não é exclusividade brasileira, mas um desafio mundial”, aponta.

Em 2020, a redução da movimentação foi superior a 60%, o que se repetiu no início deste ano. “O reequilíbrio financeiro dos contratos e a atuação governamental são fundamentais não só para os aeroportos, mas também para aéreas, prestadores, lojistas, cargueiros etc.”, acresce Oliveira, da Aneaa. “O governo adotou medidas que beneficiam a continuidade dos serviços, mas o recrudescimento da pandemia gera um desafio adicional.”

Segundo Simões, da Mattos Filho, o impulso da infraestrutura aeroportuária deve ser encarado como um projeto coletivo, envolvendo poder público, setor empresarial e sociedade. “Cada um desses atores possui um papel relevante a desempenhar no avanço do setor”, avalia. “Para tornar os aeroportos mais atrativos, é preciso garantir a segurança jurídica.”

Por outro lado, o setor privado deve ficar atento às oportunidades oferecidas pelo modal, que exige uma série de investimentos para se posicionar no topo dos indicadores globais do setor. “Na atual conjuntura, cabe à população confiar que a cadeia de aviação se adaptou e adotou protocolos rígidos de segurança sanitária, impulsionando o retorno paulatino das atividades nos aeroportos", acentua a especialista.

MODERNIZAÇÃO

Segundo Oliveira, da Aneaa, o aeroporto do futuro envolve automação, biometria e inteligência artificial, de modo a tornar a experiência do passageiro mais segura e agradável, além de dar agilidade à carga.

Nesse sentido, várias tecnologias vêm sendo implementadas no processo de embarque, como o conceito de Airport Collaborative Decision Making (ACDM), além de validação de passageiros na entrada da área restrita, totens de autoatendimento, check-in compartilhado, novos equipamentos de segurança, self bag-drops, check points de segurança touchless e outras.

Desenvolvido na Europa, o ACDM busca melhorar a eficiência operacional, a previsibilidade e a pontualidade dos voos, tanto no gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo (ATM) como nos processos das operações de chegada, turn-round e partida. No aeroporto de Guarulhos, a implantação foi realizada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). “O conceito faz parte dessa nova visão do serviço aeroportuário, prezando pela integração entre todos os atores que se relacionam com o setor”, diz Oliveira, da Aneea.

Segundo Quadros, da Sita, os aeroportos estabeleceram novas prioridades de investimentos em tecnologia para os próximos três anos. E as tecnologias de inteligência empresarial e gestão de identidade biométrica continuam sendo a principal prioridade. O uso da biometria, reforça, é um elemento-chave para que o passageiro vivencie uma experiência mais rápida e segura. “As soluções de autoatendimento são baseadas na plataforma biométrica”, explica. “O sistema Smart Path, por exemplo, aborda todos os pontos de contato do aeroporto para transformar a viagem do passageiro em uma experiência de baixo contato.”

Iniciada nos últimos anos, a introdução de portões de embarque automático está se acelerando, com 77% dos aeroportos nacionais elaborando planos de implantação até 2023. A maioria (73%) também planeja permitir a entrega automática de bagagem para os passageiros.

Outro exemplo é o programa Transformação Digital, do Ministério da Infraestrutura, que inclui uma ferramenta que entrega informações em tempo real dos passageiros, agregando segurança e eficiência e reduzindo o contato. A ideia é que o passageiro embarque usando apenas a biometria, sem necessidade de apresentar documentos.

Já executado nos aeroportos de Florianópolis, Salvador e Santos Dumont, o projeto será em breve implementado nos aeroportos de Congonhas e Confins. “O Embarque+Seguro ainda está em fase de projeto-piloto, pois serão discutidas formas de financiamento após a validação do projeto”, comenta o MInfra.

TENDÊNCIAS

Segundo a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura, atualmente há um nítido crescimento de protótipos de aeronaves de pequeno porte, predominantemente com propulsões elétricas e que não demandam grandes infraestruturas para pousos e decolagens (Vertical Take Off and Landing – VTOL).

No curto prazo, o crescimento dessas tecnologias pode ter impactos no transporte, abrindo alternativas de mobilidade urbana e regional de curta distância. “Embora ainda não estejam disponibilizadas em escala industrial, as projeções atuais apontam que veremos um crescimento nos próximos anos, devido à mobilidade trazida por essas soluções e seu baixo custo operacional”, afirma a SAC. “Porém, o desenvolvimento tecnológico tende a aperfeiçoar o alcance das aeronaves e seu uso como alternativas de transporte também em médias distâncias.”

Outro ponto em questão, ressalta a secretaria, são os modelos de aeronaves cargueiras que utilizam gás na decolagem e deslocamento, que já estão sendo desenvolvidos para diminuir o valor do frete aéreo no transporte de cargas para qualquer região do mundo. “No futuro, a ampliação do uso dessas novas formas de transporte aéreo certamente trará uma nova realidade para os investimentos em infraestrutura”, finaliza o órgão.

Saiba mais:
Anac: www.anac.gov.br
Aneaa: aneaa.aero
Lefosse Advogados: www.lefosse.com
Mattos Filho: www.mattosfilho.com.br
MInfra: www.infraestrutura.gov.br
Sita: www.sita.aero