No início de maio, enquanto o Comitê para o Mercado Interno e Proteção ao Consumidor finalizava uma votação para encetar negociações, o grupo de trabalho do Conselho Europeu não conseguiu produzir um texto de compromisso sobre a nova “Machinery Directive”, a ser aprovado pelo Coreper (Comité des Représentants Permanents).

De fato, a reunião prevista justamente para elaborar uma abordagem geral do Conselho sequer chegou a discutir o tópico em Bruxelas.

Segundo o CECE (Committee for European Construction Equipment), o principal obstáculo continua a ser o Anexo I, mais especificamente a parte relativa à avaliação da conformidade de produtos.

Enquanto a delegação francesa continua a defender um compromisso que inclua uma lista substancial de tipos de máquinas sob obrigações de certificação de terceiros, outras delegações nacionais se opõem à proposta.

Atualmente, a França preside o Conselho da União Europeia e, portanto, tem a responsabilidade de intermediar os acordos entre os Estados-Membros sobre a pauta.

Desde o início do processo, o CECE apontou a nova obrigação de certificação por terceiros como a mudança mais radical, desnecessária e arriscada em discussão.

Na visão da entidade, mesmo que só inclua “maquinários de alto risco” – uma definição que o CECE contesta como falha e enganosa – a obrigação aumentaria os custos e prazos de procedimentos de conformidade e inserção de produtos no mercado.

“O CECE continua a defender uma solução sensata sobre esse ponto e, ainda, sobre os prazos de transição para se implementar a nova legislação”, sustenta o Comitê em comunicado.