O tão esperado decreto com o qual o governo pretende redistribuir os royalties da exploração mineral aos municípios afetados pela atividade e regulamentar o setor foi publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última quinta-feira (24).

Na visão do governo, o decreto n° 11.659 – que redistribui os royalties da mineração – prevê ganhos para mais de 1.500 municípios brasileiros afetados pela atividade.

No entanto, a medida ainda gera muitas dúvidas entre os prefeitos de cidades afetadas pela mineração, assim como nos municípios produtores de minérios.

Os gestores municipais dependem dos repasses da Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) para tocarem obras e implementarem ações que amenizem os impactos causados pela atividade minerária em seus territórios.

A contribuição é repassada mensalmente a ambos os municípios, os que produzem minérios e os que são afetados indiretamente, mas está atrasada há vários meses.

Segundo os prefeitos, ainda restam muitas dúvidas. Alguns disseram que vão esperar o pronunciamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), enquanto outros alegam que vão aguardar que o MME publique Resolução detalhando a nova distribuição (o que pode levar até 90 dias).

O decreto era esperado com grande expectativa por estados e municípios produtores de minérios, porque a falta da regulamentação era apontada pelo governo como a causa dos atrasos dos pagamentos da CFEM.

Esta compensação financeira, que deveria ser repassada mensalmente aos municípios que têm seus territórios explorados pela atividade, representa bilhões de reais.

Sob o nome de “contribuição”, ela é recolhida pelo governo junto a grandes empresas que exercem a exploração mineral.

Porém, os repasses deste dinheiro aos estados e municípios não acontece há quatro meses.

E, segundo os representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), ainda tende a atrasar muito mais.

Para o ex-presidente da Amig e ex-prefeito de Itabirito (MG), Waldir Salvador, somente o tempo e a prática poderão mostrar os pontos negativos e positivos do novo decreto.

Ele informou que, à primeira vista, as cidades portuárias são as que mais deixarão de receber os royalties da mineração.

De acordo com Salvador, os municípios perderam 15% dos percentuais de distribuição dos royalties repassados aos municípios impactados pela atividade.

“No entanto, por se tratar de um decreto, o próprio governo pode corrigir a medida na hora que quiser”, explicou.

“Se tem alguma coisa no decreto que vai gerar efeito positivo, nós ainda não sabemos qual vai ser. Na hora de colocar na prática é que a gente vai entender melhor”, observou.