O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o texto-base da proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16).

O texto aprovado define regras para a contratação de transportadores, regras de segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos.

O projeto segue agora para a apreciação do Senado Federal. Entre os principais pontos está o aumento da pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros de 20 para 40 pontos – exceto quando houver infrações graves ou gravíssimas.

O projeto também prevê que o valor do pedágio não integre o preço do frete que os transportadores de carga recebem.

Um dos destaques aprovados refere-se a um dispositivo que estabelece a ausência de vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte. Ou seja, contratos celebrados entre quem contrata um serviço de transporte e o subcontratado não configura vínculo empregatício.

Repercussão

Representantes do movimento dos caminhoneiros avaliaram positivamente a aprovação do marco regulatório do transporte de cargas pela Câmara dos Deputados.

“É muito importante para a categoria os itens que estão lá dentro, a referência de troca de frota”, disse o líder autônomo Wallace Landim, o “Chorão”. “Foi importante a aprovação, para a categoria.”

Segundo Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTA), a categoria não concordava com as versões iniciais do projeto. Mas que, com as correções feitas na reta final, isso mudou. “Entendemos que o marco é importante, mas não da forma como estava sendo apresentado o texto”, afirma.

“Nós recebemos ontem a correção desse texto e, nessa linha, apoiamos a aprovação do marco regulatório.”