Afetadas pela perda dos royalties da mineração depois da queda dos preços do minério de ferro no mercado internacional e da paralisação das operações da Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, os prefeitos dos municípios mineradores do estado elegeram como prioritária nova ofensiva em 2017 pela votação do Código de Mineração, discutido há mais de uma década.

O interesse imediato é colocar em vigência a fórmula de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) baseada no faturamento bruto das mineradoras e não sobre a receita líquida.

Os prefeitos dos municípios mineradores defendem, para o carro-chefe da extração em Minas e no Brasil, o minério de ferro, a cobrança a título dos royalties da alíquota de 4% sobre o faturamento bruto, em lugar dos atuais 2% sobre o a receita líquida.

Em setembro, o Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo pretende fatiar a proposta do marco regulatório do setor de mineração para que o projeto avance no Congresso. Segundo ele, há consenso em pontos como o aumento das alíquotas da Cfem.

ARRECADAÇÃO

Os dados mais recentes da apuração da Cfem neste ano, incluindo apuração parcial de dezembro, indicam arrecadação de R$ 1,671 bilhão no Brasil, representando aumento nominal, quer dizer, sem descontar a inflação, de 11,84% frente ao resultado de 2015. A receita total de 2015 somou R$ 1,494 bilhão.

Nas reservas de Minas foram arrecadados R$ 805,222 milhões em 2016, ante R$ 675,485 milhões em 2015.

O estado liderou a arrecadação dos royalties, seguido do Pará, com 48,17% do montante total apurado.

A elevação da quantia, segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), se deve ao recolhimento de valores que estavam sendo discutidos com os municípios mineradores adicionalmente à cobrança devida sobre a exploração em 2016.

As prefeituras enfrentaram um grande sufoco nos últimos meses, somente solucionado na semana passada, diante do contingenciamento de recursos do governo federal, para cumprimento da meta fiscal do governo do presidente Michel Temer, que atingiu os repasses da Cfem.