A reforma proposta pelo governo no Código de Mineração irá encarecer a atividade no país e, com isso, as empresas precisam estar preparadas para o aumento de tributos.

A afirmação é da consultoria em mineração Chiavini & Santos, que avalia que empresas de pequeno porte terão mais dificuldade a partir de agora.

"Será ainda mais difícil que uma empresa de menor porte consiga competir com as grandes empresas de mineração. Os processos serão agilizados e as áreas em disponibilidade serão leiloadas em lotes", afirma Olga Regina Araújo Soares, engenheira de minas e consultora da C&S.

A alteração reforma anunciada pelo governo no dia 25 de julho, por meio de três Medidas Provisórias no Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, além de mudar uma série de regras no setor, mexe também na base de cálculo e nas alíquotas da cobrança de royalties, repasse destinado ao governo pelo direito de exploração de minas.

De acordo com Olga, uma das principais mudanças anunciadas que vai mexer diretamente no bolso do minerador é a alteração no tributo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), valor pago por todas as empresas que atuam no setor.

As regras do imposto passam a valer em novembro deste ano. A engenheira de minas diz que o aumento das alíquotas pode afetar principalmente as empresas que exploram minerais com menor valor agregado.

"Avaliando pelo ponto de vista dos empresários, as medidas pretendem reduzir a burocracia, ao mesmo tempo em que aumentam significativamente os valores das alíquotas cobradas", diz.

Com as novas regras, o governo vai aumentar a arrecadação cobrando a CFEM sobre a receita bruta das mineradoras, e não pelo faturamento líquido, como é procedido atualmente.

"Hoje os mineradores pagam o tributo descontando parte dos custos de produção. A partir do momento que esse imposto passa a ser baseado na receita bruta, o valor que vai para os cofres públicos aumenta", declara Olga.

Produtos comercializados para indústrias, como o calcário, filito, entre outros, podem ficar mais caros com as novas determinações. Os produtos utilizados na construção civil não devem sofrer aumento.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, que editou a medida provisória, nada muda em relação à divisão dos recursos recolhidos das mineradoras aos entes federativos.

A União continua a receber 12% do valor, os estados 23% e os municípios 65% do total recolhido. Ainda de acordo com informações do Ministério, a nova forma de cobrança trará mais segurança jurídica à cobrança, e evitará gastos com ações judiciais.