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Máquinas agrícolas deverão ser emplacadas a partir de janeiro

Medida vale para veículos que transitam em vias públicas fabricados após agosto de 2014

Portal do Agronegócio

10/12/2014 08h35 | Atualizada em 17/12/2014 12h32

A partir de janeiro de 2015, todos os tratores e máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas deverão ser emplacados. A decisão foi divulgada no final de novembro no Diário Oficial da União e vale para veículos fabricados depois de agosto de 2014. Veículos anteriores a essa data estão liberados do emplacamento.

O Congresso Nacional manteve o veto do governo ao projeto 3.312/2012 do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que acabava com o licenciamento, emplacamento e imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para maquinário agrícola.

A Frente Parlamentar Agropecuária vai tentar reverter a decisão, já que eleva custos para os produtores.

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A partir de janeiro de 2015, todos os tratores e máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas deverão ser emplacados. A decisão foi divulgada no final de novembro no Diário Oficial da União e vale para veículos fabricados depois de agosto de 2014. Veículos anteriores a essa data estão liberados do emplacamento.

O Congresso Nacional manteve o veto do governo ao projeto 3.312/2012 do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que acabava com o licenciamento, emplacamento e imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para maquinário agrícola.

A Frente Parlamentar Agropecuária vai tentar reverter a decisão, já que eleva custos para os produtores. A documentação e cobrança de taxas serão de responsabilidade dos governos estaduais. Aos tratoristas, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação "categoria B".

Ana Helena de Andrade, vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), considerou positivo o emplacamento obrigatório e lembrou que a medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

"O emplacamento contribui para a segurança do operador e de outros veículos e pessoas. Além disso, protege os proprietários, bancos e seguradoras ao aumentar a segurança jurídica e garantir o legítimo reconhecimento da propriedade", completa.

 

 

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