A indústria mineral deve começar uma nova fase após a assinatura do decreto que atualiza o Código de Mineração.

E uma das principais mudanças é o leilão eletrônico, que pode destravar mais de 20 mil áreas para exploração que estão em poder da União.

O principal critério a ser utilizado nestes leilões deve ser o financeiro, no entanto, se não houver mais do que um interessado em determinada área, basta que o plano de pesquisa seja apresentado e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

“O sistema de leilões, além de desafogar o setor, vai dar um impulso na atividade minerária no Brasil, que sofreu muito nos últimos anos”, avalia Marcello Lima, sócio do Lima Feigelson Advogados.

Pouco mais de 20 mil áreas foram devolvidas ou retomadas pelo antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e estão paralisadas.

Lima explica que, anteriormente, se uma determinada área fosse concedida a alguém e o relatório final de pesquisa não fosse entregue no prazo, o primeiro que entrasse com pedido de requerimento teria autorização de pesquisá-la – conhecido como direito de prioridade na mineração.

O especialista afirma que isso acabava gerando uma fila de pessoas à espera dessas áreas. “Agora, o problema das filas deve acabar.”

O consultor José Mendo afirma que o leilão eletrônico tem como objetivo trazer mais rapidez ao processo de liberação das áreas em poder da agência.

“Quem fizer a melhor oferta financeira terá que iniciar a pesquisa e a exploração imediatamente”, pontua.

Para agentes do setor, uma vantagem importante do modelo de leilão eletrônico é não só acelerar o processo de oferta das áreas em disponibilidade, mas também movimentar de forma mais espraiada a atividade mineral, incluindo pequenas e médias empresas.

Agência reguladora

O avanço do leilão eletrônico está intimamente ligado à regulamentação da agência reguladora do setor. A lei de criação da ANM foi sancionada pelo presidente da República Michel Temer em dezembro do ano passado.

Em abril, o ministro de Minas e Energia (MME), Moreira Franco, informou ter enviado o decreto regulamentador à Casa Civil para aprovação.

De acordo Mendo, o leilão eletrônico poderia entrar em vigor rapidamente, contudo, o processo depende da instalação da ANM.

“O processo de leilão eletrônico depende de resoluções que vão aplicar com mais clareza o dispositivo”, explica.

Ele lembra que a regulamentação da agência também depende de uma sabatina no Senado dos nomes indicados pela presidência da República aos cargos mais altos. A agência terá uma diretoria colegiada composta por um diretor-geral e quatro diretores.

No entanto, em um ano eleitoral, agentes do setor temem que a regulamentação da agência demore ainda mais. “Tudo depende de vontade política e, neste campo, atualmente, tudo é prioridade”, assinala Mendo.