Instituído em 2004, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) tem data marcada para terminar em dezembro, mas o setor portuário está confiante na manutenção do benefício. "Como instrumento fiscal, tem sido eficiente na promoção da modernização dos terminais", destaca Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec).

O Reporto engloba a suspensão, na hora da venda de máquinas, equipamentos e outros bens, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto Sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) e, quando não há produto similar no mercado brasileiro, do Imposto sobre Importação. “O desconto no preço final dos equipamentos pode chegar a 42%, quando é importado sem similar nacional”, enfatiza José Eduardo Bechara, diretor-presidente do EcoPorto Santos.

De acordo com Salomão, desde a instauração do programa, só as empresas vinculadas à Abratec investiram US$ 400 milhões em equipamentos e modernização. "É uma prova cabal de que o incentivo é necessário para o setor e está contribuindo para trazer mais eficiência e competitividade à cadeia logística", explica.

Já a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) critica a falta de aderência do Reporto ao mercado nacional. "Políticas de incentivo fiscal são necessárias, mas precisam englobar a cadeia produtiva instalada no país. O Reporto tem sido mais eficiente para a importação de máquinas e equipamentos", considera José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, que faz propostas de simplificação para uso do Reporto à Receita Federal. "Somos a favor do regime”, diz ele. “Apenas queremos melhores condições de competir com os custos das empresas estrangeiras."