O governo federal editou o Decreto 8.893/2016, que lista os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração.

A relação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e abrange projetos já divulgados pelo Conselho do PPI em setembro.

Na área de energia, os empreendimentos são: 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão; 4ª rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural (campos terrestres) sob o regime de concessão; 2ª segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção (áreas unitizáveis); Amazonas Distribuidora de Energia; Boa Vista Energia; Companhia de Eletricidade do Acre; Companhia Energética de Alagoas; Companhia de Energia do Piauí; Centrais Elétricas de Rondônia; Usina Hidrelétrica de Volta Grande; Usina Hidrelétrica de Miranda; Usina Hidrelétrica São Simão; Usina Hidrelétrica de Pery; e Usina Hidrelétrica de Agro Trafo.

No caso dos ativos de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), os projetos prioritários são: fosfato de Miriri, nos Estados de Pernambuco e da Paraíba; cobre, chumbo e zinco de Palmeirópolis, no Estado de Tocantins; carvão de Candiota, no Estado do Rio Grande do Sul; e cobre de Bom Jardim de Goiás, no Estado de Goiás.

O decreto ainda designa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização das seis companhias concessionárias de distribuição de energia elétrica, todas do Grupo Eletrobras.

A coordenação e o monitoramento do processo ficarão a cargo do Ministério de Minas e Energia.