A liberação de um projeto de exploração mineral na Serra do Curral, na Grande Belo Horizonte (MG), tem motivado a reação de ambientalistas, especialistas e comunidades próximas ao empreendimento.

Já são pelo menos quatro ações judiciais contra a votação ocorrida no Conselho de Política Ambiental (Copam), órgão estadual – um dos processos é movido pela prefeitura da capital mineira, que pede a suspensão da licença à Justiça Federal.

Liderado pela empresa Tamisa, o projeto prevê o desmatamento de 41 hectares de vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica. Desse total, seis hectares estão em uma Área de Preservação Permanente (APP).

O processo de exploração está previsto para duas etapas: na primeira, espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos.

Na segunda fase, está prevista a extração de 3 milhões de toneladas de itabirito friável rico, com dois anos de implementação e nove de operação. A mineradora diz que o empreendimento segue as normas.

A prefeitura argumenta que ação foi protocolada no âmbito federal porque o conjunto paisagístico da Serra do Curral é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1960. “A atividade de mineração provocará a alteração do perfil do alinhamento montanhoso objeto do tombamento”, diz.

Também argumenta que o Estudo de Impacto Ambiental excluiu da área demarcada o território de Belo Horizonte, apesar de o empreendimento de mineração ficar na área limítrofe entre a capital, Sabará e Nova Lima, sendo a última a única consultada no processo.

Os questionamentos à licença concedida pelo Copam ocorrem também na Assembleia Legislativa. Na segunda-feira (2), a deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede) protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão da licença “tendo em vista as circunstâncias que envolvem o projeto e o tempo recorde de análise do processo”.

Em nota divulgada no último sábado, a Tamisa afirmou que o licenciamento foi aprovado "democraticamente". "A Tamisa considera que a opinião de um grupo organizado, com interesses pessoais e políticos, que vem divulgando informações distorcidas sobre o projeto, não deve inviabilizar um empreendimento regular, em conformidade com a legislação, que beneficia toda a sociedade", diz trecho da nota.

Por sua vez, o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, garante que o cartão postal de Belo Horizonte não será afetado.

Segundo ele, a decisão sobre a aprovação da mineração foi tomada com base em pareceres técnicos. “O nosso cartão postal está protegido. Lembrando, que desde 1961, a área da Serra do Curral é tombada pelo patrimônio histórico e não haverá destruição”, pontuou.

“O processo foi alvo de três ações antes da votação. E o tema foi amplamente debatido”, lembrou.