Cumprindo o compromisso de tornar o setor mineral transparente, a Agência Nacional de Mineração lançou no final de janeiro a versão pública do sistema que gere as informações das barragens de mineração – o SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração) público.

A partir de agora, toda a sociedade poderá acompanhar em tempo real como está a situação das barragens de todo o país: categoria de risco, altura, volume e método construtivo da barragem, dano potencial, entre outros.

São centenas de dados sobre todas as 816 barragens de mineração brasileiras que passarão a ser monitorados pelos cidadãos.

“Qualquer pessoa consegue saber, à medida que os responsáveis forem lançando no sistema, o que se passa com as barragens de sua redondeza. Vamos colocar relatórios sintéticos em linguagem acessível, com figuras e fotos, para que uma pessoa comum consiga entender o que está ocorrendo”, explica o diretor da ANM, Eduardo Leão.

O SIGBM já é um sistema conhecido pelos mineradores. É um sistema técnico e somente os fiscais da ANM têm acesso, pois é nele que tanto as empresas quanto os fiscais da ANM inserem as informações sobre as vistorias em campo.

Uma vez no SIGBM, estes dados são cruzados e permite que os fiscais gerenciem as informações reportadas, priorizem as fiscalizações e apliquem sanções. É o sistema também que avisa quando uma barragem aumenta o nível de emergência, exigindo e acionando ações preventivas e até mesmo intervenções.

“O SIGBM público é uma ferramenta ímpar em todo mundo que permite que a sociedade tenha acesso às informações atualizadas das barragens de mineração de todo Brasil. É resultado de um esforço de meses para sua materialização. As informações disponibilizadas ao público são atualizadas em tempo real, ou seja, caso um agente fiscalizador da ANM faça uma vistoria e atualize as informações de segurança da barragem ou, caso o empreendedor reporte alguma situação de emergência no sistema, toda sociedade terá acesso às mesmas informações. São informações de interesse de toda sociedade brasileira, temos o dever de publicá-las”, explica o gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, Luiz Paniago.

A versão pública permite que o cidadão veja dados abertos da barragem como nome e CNPJ da empresa, estado e município em que se localiza, tipo de rejeito armazenado, estado de conservação, se ela está inserida no Plano Nacional de Segurança de Barragem (PNSB) ou se tem Plano de Ação Emergencial (PAE). É possível também fazer comparações entre barragens por regiões, estados ou municípios, gerar gráficos, tabelas e estatísticas e até ver uma imagem da barragem.

“A transparência e comunicação são as maiores marcas de uma agência reguladora. Temos que estar cada vez mais próximos da sociedade e não importa se é física ou digitalmente”, afirma Leão.