O setor de bens de capital (BK) é peça relevante em qualquer sistema industrial. Sem a presença de um setor capacitado a suprir parcela importante das máquinas e equipamentos (M&E) demandados pelas decisões empresariais de expansão, todo o impulso do investimento escoa para o exterior, via importação.

Segundo o economista, Luciano Coutinho, nenhum problema, diriam os economistas liberais, desconhecendo o efeito multiplicador do setor sobre a economia e sobre a indústria e a importância de ter soluções tecnológicas concebidas em função das necessidades específicas das empresas.

“É amplamente reconhecido que a proximidade e interação entre os produtores de bens de capital e seus usuários forma clusters de inovação essenciais para o desenvolvimento de novos produtos e processos mais eficientes e aceleradores de ganhos de produtividade”, comenta Coutinho.

Em setores onde existe necessidade de customização essa convivência é muito frutífera, afirma.

“Muitas máquinas e equipamentos agrícolas, por exemplo, foram desenvolvidos no Brasil para as necessidades específicas de nossa agricultura. Inúmeros outros exemplos desta sinergia podem ser citados, especialmente no que toca aos bens de capital sob encomenda. O avanço do novo paradigma tecnológico 4.0 tornará a relevância desses nexos de inovação ainda maior”, diz Coutinho.

Nas últimas décadas de desindustrialização, o setor brasileiro de BK perdeu segmentos importantes e viu cair a sua participação no consumo aparente de máquinas e equipamentos, de 79% em 1995 para 48% em 2017 e a recessão de 2015-2017 afetou severamente a sua rentabilidade.

Mas, apesar dos reveses, o setor se prepara para a retomada do crescimento e suas empresas mais criativas já se engajam para implementar o paradigma 4.0.

Nesse momento ainda difícil, explica, uma inesperada ameaça surge a partir de setores do próprio governo, envolvendo uma Secretaria da PR e ministérios da área econômica apoiados por organismos internacionais.

“Trata-se da proposta de redução unilateral, acelerada, não negociada, das tarifas alfandegárias da indústria e, especialmente, dos setores de bens de capital e de bens de informática e comunicações, cujas alíquotas seriam reduzidas a 4% por decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex)”, comenta.

A tese, diz, é de que a remoção da proteção, tudo mais constante, seria benigna para a criação de empregos e para a produtividade.

“De saída, a proposta é inconsistente ao desconsiderar a tarifa efetiva, isto é, a tarifa do produto final líquida dos gravames tarifários incidentes nos insumos intermediários necessários à sua produção. Por isso, a metodologia padrão internacional recomenda que os produtos finais devam ter tarifas superiores às dos seus insumos”, complementa.

Segundo o economista, insumos importantes para a produção de máquinas, tais como o aço, produtos de metal, artigos de borracha e plásticos, tintas e vernizes, têm tarifas reais que variam entre 10 e 18% enquanto que a tarifa máxima para M&E é de 14% e a real praticada é de 7,5%. Portanto, a proteção efetiva para o setor de bens de capital já é negativa.

“Desde os anos 90 o nosso setor de BK enfrenta forte concorrência e participa ativamente do comércio exterior. Mais de 2 mil ex-tarifários facilitam importações de M&E, que alcançaram 52% do consumo aparente em 2017, enquanto a exportação representou 44% da produção brasileira”, diz,

Além das deficiências técnicas, comenta o economista, a citada proposta ignora todas as desvantagens sistêmicas brasileiras.

“Os índices do BC relativos ao câmbio real, desde meados de 1994, mostram 21 anos de alta e persistente apreciação cambial, interrompida apenas em momentos de crise, como em 1999, 2001 e 2002-2003 e 2009. Essa valorização continuada do câmbio explica grande parte da evolução desfavorável de nosso comércio exterior, manifesta na forte expansão das importações e no débil crescimento das exportações de manufaturados”, comenta.

O custo de financiamento é, decerto, um fator chave para a competitividade do setor de BK. Neste momento, em função da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) elevada e do alto spread cobrado pelos bancos repassadores, o programa Finame alcança juros superiores a 14% ao ano.

De outro lado, os juros na importação de máquinas da Europa, em euro, se situam ao redor 4,2% ao ano. A diferença no custo da máquina, a valor presente, é tão grande (quase 20%) que vem induzindo preferência pela importação, apesar do risco cambial.

“Some-se às distorções supracitadas outras mazelas brasileiras, tais como os impostos não desoneráveis, que alcançam de 5 a 6% do faturamento líquido, os custos de infraestrutura, de logística e burocracia, muito acima dos níveis observados em nossos concorrentes”, afirma.

“Nesta fase de convalescença, com rentabilidade deprimida, a pretendida redução tarifária porá em risco a sobrevivência do setor e ameaçará 300 mil empregos diretos e quase 2 milhões de indiretos”, diz Coutinho.

Para o economista, ao ceder de forma unilateral e gratuita com esta proposta improvisada, o país desperdiçaria a oportunidade de obter novos mercados e vantagens efetivas para as exportações brasileiras, através de negociações comerciais baseadas em reduções tarifárias racionais.

“Seriam essas as lamentáveis consequências de uma postura ideológica ultraliberal, incapaz de entender o papel, a relevância e o potencial competitivo da indústria brasileira e do seu setor de bens de capital”, comenta.

Para ele, a proposta de redução unilateral de tarifas de máquinas e equipamentos coloca em risco a sobrevivência do setor.