Reformulação deve prever a destinação do excedente gerado, a aquisição total da produção pelas distribuidoras e regras de mercado mais claras.

Segundo a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - a meta total de potência energética outorgada para 2003 é de 5 mil MW, incluindo concessões e autorizações. Até 2002, a potência instalada era de 89,7 mil MW, com uma produção efetiva de 82,2 mil MW, correspondentes a 1228 empreendimentos de geração de energia em operação. Some-se a eles, para os próximos anos, 38,6 mil MW de 88 obras em construção e de outras 396, outorgadas desde 1998, mas ainda não iniciadas.

A matriz energética brasileira permanecerá predominantemente hidrelétrica, em razão do potencial hidrográfico do país e do próprio custo dessa forma de geração, de R$ 50 para cada megawatt hora (MWh), um pouco mais que a metade do custo de energia das termelétricas movidas a gás, segundo a superintendente da Aneel, Rosângela Lago. Ainda assim, outras fontes as próprias termelétricas, eólicas, biomassa, etc. - vêm contribuindo para uma certa diversificação daquele perfil, embora nem de longe o alterem. Excedente. Mais de 77% do total de energia gerado vem de 138 usinas hidrelétricas (UHE’s), percentual que será aumentado quando finalizadas as obras de Irapé, em Minas Gerais, com seus 360 MW, de Barra Grande, entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, com 690 MW e de Campos Novos, em Santa Catarina, com 880 MW. Não se pode esquecer ainda, da duplicação de Tucuruí, no Tocantins, com mais 11 turbinas de 375 MW cada. Atrás em contribuição, mas partindo da mesma fonte de energia, estão 210 pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s), que hoje produzem cerca de 914 mil kW, e 148 centrais geradoras hidrelétricas (CGH’s), com perto de 81 mil kW.

Não se trata de desestimular novos empreendimentos, mas esse cenário, segundo Flávio Antônio Neiva, presidente da Abrage — Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia, já demanda do novo governo medidas de caráter emergencial para minimizar problemas que os produtores estão enfrentando. “Deve-se encontrar uma destinação para o excedente já que, com a demanda reprimida ainda por efeito do racionamento, as geradoras não conseguiram vender 25% da energia gerada que foi descontratada em 2003”, explica.

A entidade defende também que seja feita uma previsão do consumo para o decênio 2003-2013, que a exigência de contratação de energia pelas distribuidoras passe dos 95% atuais para 100% e que sejam promovidos ajustes na metodologia de cálculo do preço do MAE (Mercado Atacadista de Energia). Como o governo federal vem priorizando a reformulação do modelo do setor elétrico e deve buscar uma interação com os agentes através das associações, a Abrage instituiu uma Comissão Especial para discutir as medidas anunciadas pelo Ministério das Minas e Energia (MME). “A Comissão terá a função de embasar as decisões da Abrage que serão apresentadas ao governo”.

Quioto. Já para o CndPCH — Centro Nacional de Desenvolvimento de Pequenas Centrais Hidrelétricas - o principal obstáculo reside no descontentamento dos investidores com a atual regulamentação do Proinfa - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. “Hoje, os contratos de compra e venda de energia da Eletrobrás via Proinfa não são aceitos como garantia de financiamento até mesmo dentro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, reclama o diretor da entidade, Jorge Sampaio.

A criação do Proinfa, além da crise de energia elétrica no País, foi responsável pelo aumento significativo de autorizações para PCH’s no último ano atraindo, segundo Sampaio, o interesse de empresas de fora do setor elétrico. “Cerca de 2/3 dos investidores vêm de outras áreas, a exemplo de construção civil, incorporação, agroindústria e petroquímica”, garante. Isso porque, estando inserida no programa, a PCH tem garantida a compra da energia que produz em contrato de longo prazo, por um valor equivalente a 80% da média nacional de distribuição, o que a torna bastante competitiva em relação à UTIE e viabiliza um grande número de projetos facilitando, em tese, empréstimos junto a órgãos de financiamento. Outra vantagem, lembra Sampaio, é que em relação ao custo de instalação por MW, as PCH se diferenciam sobretudo no montante investido por projeto, bem menor do que aproveitamentos de médio e grande porte, e por seus custos de operação — entre R$ 3 e R$ 5 por MWh produzido.

Hoje, há 209 PCH’s com autorização para construção ou em processo de outorga e das cerca de 5% que iniciaram as obras, algumas já pararam. Como o Brasil assinou o protocolo de Quioto, a meta é de que, já em 2010, 10% da energia gerada no País venha de fontes alternativas. Segundo Sampaio, ainda, do potencial hidrelétrico nacional, estimado em 260 GW, aproximadamente 10% podem ser aproveitados em PCH’s, ou 26 GW. “Entretanto, em função da indefinição do governo em relação ao Proinfa, 2002 foi um ano perdido para nós”. Além do Proinfa, a lentidão dos órgãos estaduais é outro ponto crítico para a CndPCH, diz Sampaio, citando como exemplo a Licença Ambiental, que leva de dois a três anos para ser concedida. “Apesar da ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) vir enfatizando a necessidade da participação da iniciativa privada em conjunto com investimentos estatais no novo modelo energético e do interesse em projetos de PCH’s, só haverá aporte de capital em negócios com aspectos regulatórios e financeiros bem definidos”, conclui.