Jonas Frederico Santello*

Há pouco mais de ummês, como convidado deseminário promovido pela SOBRATEMA durante a M&T Expo’99 sobre “Opções de Financiamento no Mercado Brasileiro”, tive oportunidade de apresentar uma síntese das opções disponíveis dentro da realidade atual do país, que divulgo a partir de agora, começando pelos meios de financiamento oferecidos pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), o qual objetiva prestar colaboração financeira às empresas sediadas no país e cujos projetos sejam considerados prioritários, operando direta ou indiretamente através de instituições financeiras.
As dúvidas mais comuns sobre as atividades do BNDES recaem sobre o que é financiado, quem recebe financiamento e o que não pode
ser financiado.
O BNDES financia os investimentos destinados à implantação, expansão e modernização de empreendimentos de qualquer setor econômico incluindo: aquisição de máquinas e equipamentos novos de fabricação nacional; leasing de máquinas e equipamentos novos de fabricação nacional; importação de máquinas e equipamentos (exceto aeronaves, embarcações e equipamentos rodantes), quando houver no BNDES disponibilidade de recursos captados para esse fim; gastos com obras civis; gastos com projetos de captação tecnológica e de qualidade e produtividade; gastos com controle ambiental; parcela de capital de giro; exportação de bens de capital e de determinados produtos intermediários; serviços associados à venda dos bens e serviços; em empreendimento franquiado, a taxa de franquia, o treinamento inicial e a publicidade de inauguração.
Não podem ser financiados: aquisição de máquinas e equipamentos usados (exceto para microempresas e empresa de pequeno porte); capital de giro puro; pagamento de dívidas; capital de giro associado aos investimentosna prestação de serviços (exceto microempresas e empresas de pequeno porte) e na agropecuária;aquisição de imóveis, terrenos e benfeitorias já existentes;aquisição de animais para revenda;formação de pastos em áreas de preservação ambiental;aquisição de veículos leves, como automóveis e similares; importação de embarcações e aeronaves, ônibus, caminhões e equipamentos rodantes; exportação de automóveis de passeio; produtos de menor valor agregado como celulose, açúcar grãos, minérios, animais vivos e commodities em geral: produtos intermediários semi-acabados de aço comum, semi-acabados de alumínio, metais nobres, pedras ornamentais, pedras preciosas, petroquímicos básicos e intermediários, álcool-químicos, fertilizantes e gases industriais; aquisição de outra empresa (ativos ou participações societárias); empreendimentos imobiliários; motéis, saunas e termas; atividades bancárias e financeiras; comércio de armas; exploração e comercialização de madeira nativa, sem acompanhamento de programa de manejo sustentável e/ou reflorestamento com essências nativas; e empreendimentos em mineração que incorporem processo de lavra rudimentar ou garimpo.
Pessoas físicas, em casos específicos, empresas privadas nacionais e empresas estrangeiras instaladas no país podem obter o financiamento.
Dentre as diversas operações de financiamento, as que se destacam são:
1) FUNDO DE AVAL - que, lançado recentemente, cobrirá as seguintes operações para micro, pequenas e médias empresas: 80% de qualquer linha de crédito do BNDES; 70% de empréstimos decomércio exterior para médias empresas (faturamento de R$ 35.000.000,00); 60% da linha BNDES-
EXIM( para embarques de vendas externas), somente para microempresas (faturamento de R$ 700.000,00); 50%para pequenas (faturamento deR$6.125.000,00) e médias empresas.
2) BNDES AUTOMÁTICO - Dá apoio aos investimentos em ativos fixos para empresas sediadas no país, com financiamento de até sete milhões dereais, inclusive com aquisiçãoe/ou leasing de bens móveis novos, de fabricação nacional(equipamentos). É possível a aquisição de importados, unicamente quando houver disponibilidade de recursos captadospara essa finalidade, através de instituições financeiras devidamente credenciadas.
5) FINEM (FINANCIAMENTOS A EMPREENDIMENTOS) - Viabiliza financiamentossuperiores a sete milhões de reais, inclusive para aquisição e/ou leasing de beis móveis, diretamente com o BNDES, ou através de instituições financeiras devidamente credenciadas. A aquisição de bens importados dar-se-á unicamente quando existir a disponibilidade de recursos para esse fim captados.
Nas operações realizadas diretamente com o BNDES nos empreendimentos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o financiamento cai para um milhão de reais.
4)FINAME AGRÍCOLA - Financiamento realizado através de instituições financeiras credenciais, sem limite de valor, para a aquisição/manutenção/reparação de equipamentos e implementos agrícolas, bem como equipamentos para armazenagem.
5)BNDES/EXIM - Financiamento à exportação de bens eserviços através de instituições financeiras credenciadas, nas seguintes modalidades: pré-embarque (produção de bens destinados a exportações em embarques específicos; pré- embarque especial (produção nacional de bens exportados, sem vinculação, com embarques específicos, mas com períodos pré-determinados para a sua efetivação); e pós-embarque (comercialização dos bens e serviços no exterior, através derefinanciamento ao exportador, ou através da modalidade "buyer's credit”). Nesteúltimo caso, o financiamento é concedido diretamente ao importador estrangeiro com exigência deaval bancário).

* Jonas Frederico Santello é advogado especializado na área empresarial e tributária