Depois de encerrar mais de 90 mil postos de trabalho e ter uma queda de 7,1% do PIB setorial em 2016, o setor de transporte rodoviário de carga (TRC) se prepara para um novo marco regulatório que promete ajudar na formalização, atrair novos aportes e diminuir a insegurança jurídica.

De redução da carga tributária a medidas mais eficientes para controle da jornada e regras mais severas para roubo de carga, o texto, que tem como relator o deputado Nelson Marquezelli, visa a redução de custo para o transporte rodoviário, que hoje, segundo o congressista, atinge 80% da produção brasileira.

A apresentação da proposta, esperada pelo setor semana passada, foi adiada, mas deve sair ainda neste semestre.

Segundo o deputado, uma linha de trabalho muito importante, mas que em meio à crise econômica se torna um tema delicado é a redução da carga tributária.

"Ainda está sendo discutindo com o Ministério da Fazenda", diz. Uma questão que tem sido pleiteada no projeto, no entanto, é a inclusão da permissão de dedução dos pedágios no imposto de renda.

Outro destaque da proposta vem em linha com um antigo pedido do setor: novas regras que ajudem a diminuir o roubo de carga.

O texto atual fala sobre a suspensão no período de 10 anos da inscrição do CNPJ do estabelecimento ou transportador que adquirir, transportar ou revender bens e produtos advindos de desvio. Em 2015, o roubo de carga chegou a um valor de R$ 1,12 bilhão no setor.

Além disso, outro assunto que deve ser tratado no texto diz respeito à idade da frota. Apesar de ser um tema polêmico, o foco é dar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poder legal para que possa estabelecer uma idade máxima para a frota, por tipo de transporte realizado. O que pode facilitar a implementação de um Plano de Renovação de Frota no país.

Para Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da associação que representa o setor NTC&Logística, a segurança jurídica para as empresas é o maior ganho com a possibilidade de um novo marco.

"À medida que você tem uma regulamentação que traz segurança para os players, o mercado consegue gerar novos investimentos."

Segundo ele, por ser uma atividade muito pulverizada, é importante uma regulamentação que obrigue a formalização e diminua a concorrência desleal trazida pela informalidade.

Para Ribeiro, além de regulamentação, um fator essencial para a efetividade das medidas é fiscalização. "Para isso precisamos de uma previsão legal ou autorização legal para que a autoridade competente possa fazer uma fiscalização eletrônica que também deve ser regulamentada."

Outros pleitos do setor citados por ele são a revisão da obrigação do exame toxicológico – que engessa a admissão e a demissão –, além de uma medida que disponha que a contratação de seguro seja feita só pelo transportador.