Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei para que as empresas do setor da construção civil sejam obrigadas a ter ao menos 10% de mulheres em seu quadro profissional.

Se aprovado, o PL 2856/11 alteraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43) e a Lei de Licitações (8.666/93), pois tornaria obrigatória a inclusão desse percentual mínimo no edital de convocação ou, quando houver dispensa de licitação, no contrato administrativo.

Autor do projeto, o deputado Jânio Natal (PRB-PA) justifica que o objetivo é combater a resistência por parte de alguns empreiteiros na contratação de mulheres para trabalhar na construção civil. "Os empreiteiros normalmente ignoram as vantagens do trabalho feminino e não se sensibilizam com estudos, segundo os quais, a atitude sempre mais cautelosa e detalhista das mulheres contribui para a edificação de prédios mais confiáveis", diz Natal.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto não terá de passar pelo plenário da Casa, tendo somente de ser aprovado pelas comissões designadas antes de seguir para o Senado.