O Governo Federal anunciou na semana passada a Medida Provisória 580, que pode estabelecer percentual mínimo de produtos e serviços nacionais nos contratos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A MP, publicada no Diário Oficial dia 17 de setembro, prevê regras e condições que caracterizam produtos, serviços e normas que devem ser adotadas, bem como a quantidade mínima de produtos a serem adquiridos.

O Poder Executivo ficará responsável por fiscalizar e avaliar o cumprimento dessa nova medida.