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Impasses legais travam investimentos em rodovias privadas

Infraestrutura. Indefinições contratuais, morosidade do governo para tomar decisões, dificuldade de crédito emperram obras de melhoria e expansão em 10 mil km de estradas federais pedagiadas no país

O Estado de S. Paulo

25/07/2017 17h31 | Atualizada em 03/08/2017 14h46

As concessionárias de rodovias federais amargam uma intrincada lista de problemas.

Apesar de cada empresa ser um caso particular, especialistas em infraestrutura apontam dois traços em comum no imbróglio: solução dos entraves depende do poder público e sua protelação custa caro – paralisa R$ 30,5 bilhões de investimentos na melhoria e expansão de estradas, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

“É raro encontrar uma concessionária que não tenha alguma discussão relevante com órgãos públicos afetando decisões de investimentos”, diz a advogada Letícia Queiroz, especializada em infraestrutura.

Há indefinições contra

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As concessionárias de rodovias federais amargam uma intrincada lista de problemas.

Apesar de cada empresa ser um caso particular, especialistas em infraestrutura apontam dois traços em comum no imbróglio: solução dos entraves depende do poder público e sua protelação custa caro – paralisa R$ 30,5 bilhões de investimentos na melhoria e expansão de estradas, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

“É raro encontrar uma concessionária que não tenha alguma discussão relevante com órgãos públicos afetando decisões de investimentos”, diz a advogada Letícia Queiroz, especializada em infraestrutura.

Há indefinições contratuais por divergências entre órgãos públicos; morosidade do governo para tomar decisões; dificuldade para garantir crédito e até investigação na Operação Lava Jato.

Sob a gestão de 21 concessionárias estão 10 mil km de estradas federais pedagiadas consideradas a espinha dorsal do sistema de transporte nacional.

A BR-163, no Centro-Oeste, rota de escoamento de grãos; a Via-40, que liga Brasília à Minas Gerais; e as Auto Pistas Planalto Sul e Litoral Sul, trechos da BR-116 e da BR-101, no Paraná e Santa Catarina, são algumas delas.

“As dificuldades costumam variar de acordo com a etapa em que a concessão foi feita”, diz Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios.

A preocupação é de que maneira a concessionária entrega a estrada, pois os contratos não preveem prorrogação. Algumas empresas, porém, alegam que há obras que não podem esperar, e se propõem a fazê-las em troca de um tempo a mais na concessão. Cerca de R$ 6 bilhões de investimentos dessa ordem foram engavetados porque o governo prefere relicitar.

É o caso da CCR, na Nova Dutra, que liga Rio a São Paulo. A concessão termina em 2021, mas a empresa defende obras na via, incluindo a construção de uma nova subida da Serra das Araras para melhorar o trajeto que tem quase um milhão de usuários diários.

A empresa promete R$ 3,5 bilhões em investimento, mas o governo diz que é preciso trocar o concessionário e modernizar os contratos.

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