A convite do governo brasileiro, representantes da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, de entidades da cadeia produtiva da construção e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se reuniram no início de agosto no Palácio do Planalto para apresentar demandas da cadeia produtiva da construção.

Durante a reunião com o presidente Michel Temer, acompanhado dos ministros das Cidades, Planejamento, Casa Civil, Fazenda, Governo, do presidente da Caixa Econômica Federal e também do presidente do BNDES, foi discutida uma agenda capaz de proporcionar resultados em curto prazo de investimentos no setor da construção, que tem vocação na geração de emprego e renda no país.

Durante o encontro, foi apresentado o estudo de impacto que o investimento em construção possui na geração de emprego e renda.

“Se atendida a necessidade de investimentos em obras de desenvolvimento urbano e infraestrutura econômica no país, seriam gerados de imediato cerca de 2 milhões de novos empregos”, afirma Carlos Auricchio, vice-presidente e diretor titular do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, que destacou também que medidas estruturantes não podem deixar de ser consideradas, de modo a evitar prejuízos nos ciclos de empreendimentos no próximo período.

Para José Carlos Martins, presidente da CBIC, o governo federal mostrou um sinal de compreensão da importância de estimular a indústria.

“Temos dito que a construção é a bola da vez, um setor com grande capacidade de reação na geração de empregos, renda e riquezas para o país”, afirma Martins, destacando a importância de os diversos setores da indústria atuarem conjuntamente em torno de uma agenda de desenvolvimento para o Brasil.

Entre as propostas apresentadas está a manutenção do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), dando continuidade às contratações previstas para 2018.

Para isso é necessário um aporte de R$ 5,4 bilhões do FGTS, que deve passar por análise prévia e aprovação do Conselho Curador do FGTS, para suplementar a verba atual disponível.

Até julho deste ano, cerca de 230.000 unidades foram contratadas, mas sem o novo aporte os recursos serão suficientes para garantir contratações apenas até novembro.

Quanto ao pleito do setor para garantir as contratações previstas para 2018 no faixa 1 e garantir recursos para continuidade do programa para 2019, Alexandre Baldy, ministro das Cidades, comenta que está estudando maneiras de realizar novas seleções. A limitação orçamentária tem sido o principal gargalo.

Na reunião houve também o compromisso do governo de revogar a Resolução 823/2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tira das distribuidoras a responsabilidade pelo custo da construção das obras de infraestrutura básica das redes de distribuição de energia elétrica nos empreendimentos de interesse social.

Também foi informado que haverá incentivo para as empresas construtoras adquirirem terrenos – com questões que podem ser resolvidas – para construção de conjuntos habitacionais mais próximos ao centro das cidades.

O setor solicitou também a manutenção do Regime Especial de Tributação – RET, com alíquota de 1%, para empreendimentos do PMCMV previstos até dezembro de 2018. E também elevar o valor do teto de aplicação para atender unidades do faixa 1,5, fundamentais para manter viabilidade econômica desses empreendimentos. Segundo Baldy, a questão está em estudo pelo governo.

Ainda para estimular o setor de habitação, foi sugerida pelo setor a antecipação da vigência da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de permitir ao FGTS financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão. O governo se comprometeu a analisar junto ao CMN a viabilidade desta proposta.

Outra questão discutida foi referente a mobilidade urbana e saneamento, no âmbito do Programa Avançar Cidades, que possui cerca de 600 municípios selecionados para investimentos.

O setor apontou que dos recursos destinados, que totalizam R$ 24 bilhões, R$ 7 bilhões não possuem avaliação do Tesouro, enquanto outros R$ 17 bilhões possuem.

“Para atender à necessidade dos municípios, seriam necessários R$ 10 bilhões sem garantia do Tesouro, assim, foi solicitado pelo setor o remanejamento desses valores, que necessitam de aprovação no Comitê Monetário Nacional – CMN”, informa Baldy.

O ministro comentou também que o atual governo está empenhado em retomar diversas obras que se encontram paralisadas em todos os segmentos (habitação, mobilidade urbana, saneamento, entre outras). Foram comentados alguns exemplos de obras já retomadas.

A efetivação da Agência Nacional de Mineração – ANM, criada em 20 de dezembro de 2017, pela Lei 13.575/2017, foi pautada pelo setor. O governo assumiu compromisso de reforçar junto ao Senado Federal a necessidade de garantir maior agilidade na tramitação do processo de aprovação e sabatina da diretoria indicada, visando a efetivação da agência.