O Governo Federal apresentou nova roupagem do programa de concessões em infraestrutura, informando que haverá R$ 30 bilhões disponíveis em financiamentos via BNDES e FI-FGTS.

Além da lista de empreendimentos, foi anunciada uma série de mudanças nas regras das concessões, como a que amplia para cem dias o prazo entre a publicação dos editais e a realização dos leilões.

Outra exigência nova é de que os editais só possam ser publicados após a obtenção da licença ambiental prévia. Esses documentos passarão a ter versões em inglês e português.

Haverá mudanças na atuação das agências reguladoras, que deixarão de participar da elaboração de editais e da organização de leilões para concentrar-se na fiscalização dos contratos.

"Elas serão fortalecidas para que possam cumprir seu papel de regular, monitorar e fiscalizar", afirma Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O anúncio dos projetos aconteceu após a primeira reunião do conselho do PPI, órgão que foi criado por Michel Temer no mesmo dia em que ele tomou posse como presidente interino.

Além dele, integram o conselho do PPI os ministros dos Transportes, Planejamento, Fazenda, Minas e Energia, Casa Civil e do Meio Ambiente, bem como os presidentes dos três principais bancos federais.

Ao todo, foram apresentados 25 projetos passíveis de concessão, além da relicitação de três usinas hidrelétricas da Cemig. O governo acrescentou outros nove ativos que irão a leilão, o que ampliou a lista para 34 projetos.

De acordo com o cronograma apresentado, o governo pretende leiloar até março do ano que vem os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza. A última previsão do governo era de que esses quatro terminais movimentariam algo em torno de R$ 8,4 bilhões em investimentos.

Em relação ao setor de rodovias, o trecho da BR-364/365 entre Jataí e Uberlândia deve ir a leilão somente no segundo semestre de 2017, assim como a relicitação do lote da BR-101/RS, atualmente administrado pela Concepa.

O governo trabalha em uma medida provisória que vai facilitar a relicitação de trechos problemáticos, bem como a prorrogação antecipada de concessões existentes. A expectativa é de que os investidores só comecem a aparecer após a oficialização dessas medidas.

A lista conta ainda com três ferrovias: Norte-Sul, Fiol e Ferrogrão. As duas primeiras estão sendo construídas pela estatal Valec e devem ser entregues para administração e operação do setor privado. O governo programou os três leilões para o segundo semestre do ano que vem.

Ainda no setor de transportes, o PPI programou as licitações de três terminais portuários, sendo dois de combustíveis no porto de Santarém (PA) e um de trigo no porto do Rio de Janeiro. Esses leilões também estão previstos para a segunda metade de 2017.

Além das hidrelétricas da Cemig, a área energética terá três leilões de áreas de petróleo e a privatização de sete distribuidoras controladas pela Eletrobras.

O governo quer realizar até junho de 2017 a quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural sob o regime de concessão. No mesmo regime, até dezembro do ano que vem deve ocorrer a 14ª rodada de blocos exploratórios. Também está programada para a segunda metade de 2017 a segunda rodada de licitações do regime de partilha, as chamadas áreas unitizáveis de petróleo.