O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na semana passada que o governo vai editar uma medida provisória para liberar cerca de R$ 4 bilhões em créditos extraordinários para destravar as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025.

O Plano Safra é o maior programa de crédito rural do país, que inclui linhas para pequenos, médios e grandes produtores. Parte das linhas foi suspensa no dia 20 de fevereiro porque o governo e o Congresso Nacional ainda não chegaram a um acordo para aprovar o Orçamento de 2025.

"A informação que tenho é que sequer o relatório [do Orçamento] foi apresentado ou será apresentado no curto prazo. O presidente da República disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, não podemos aguardar a aprovação do orçamento", disse Haddad.

"O ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, sem essa solução encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra. A solução é um crédito extraordinário no valor necessário para que não haja descontinuidade das linhas de crédito, algo em torno de R$ 4 bilhões", afirmou o ministro.

Sem a definição sobre o Orçamento, o poder Executivo só pode gastar mensalmente o equivalente a 1/12 do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Após a suspensão de parte dos novos financiamentos por falta de verba, Haddad disse que, apesar de o mecanismo não ser contabilizado na meta fiscal do ano, o governo fará com que o gasto fique dentro dos critérios do arcabouço para as contas públicas.