Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado recentemente

Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir de 2017, cerca de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de vigência dos contratos.

Em reunião realizada na semana passada no Palácio do Planalto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito Santo. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.

Impacto das privatizações é maior no longo prazo

A inclusão de 57 novos projetos no programa de privatizações e concessões do governo federal, segundo analistas, é positiva e pode contribuir para reduzir as dificuldades fiscais em que se encontra o país já no curto prazo.

Mas, a avaliação é que os impactos serão mais positivos mesmo é no longo prazo.

Para o economista Sílvio Campos Neto, da consultoria Tendências, há a sinalização do governo de uma mudança da postura do Estado na economia, com a redução do seu papel nos negócios.

Isso fica evidente na previsão de venda da participação da Infraero nos aeroportos já concedidos à iniciativa privada, como o de Guarulhos em São Paulo e o de Confins em Belo Horizonte.

Esta sinalização de mudança tem impacto positivo na confiança de investidores, o que é um passo importante para a atração de recursos do exterior, afirma Campos Neto. Para ele, há demanda pelos projetos de investidores externos.

Para Campos Neto, o pacote dará alívio fiscal às contas públicas, especialmente em 2018, mas não resolve a forte deterioração da dívida, que segue precisando de medidas estruturais, como a reforma da Previdência.

Avaliação parecida tem Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. Segundo ele, a medida é positiva e pode contribuir para reduzir as dificuldades fiscais em que se encontra o Brasil já no curto prazo.

Mas, mais do que isso, a transferência de ativos à iniciativa privada melhora a dinâmica do caixa do governo no longo prazo.

“Se os processos forem bem-sucedidos, entram recursos importantes no caixa do governo num momento em que a situação fiscal ainda é delicada, com necessidade de ajuste fiscal”, afirma Agostini.

“As concessões e privatizações também melhoram a governança dessas empresas e evitam riscos para o Tesouro, melhorando o fluxo de caixa no longo prazo.”

Segundo ele, investidores internacionais têm grande interesse em ativos de infraestrutura e logística no Brasil, apetite que deve ser verificado nos leilões.

“O Brasil tem grande fluxo de pessoas, são 220 milhões de habitantes e pouco mais de 100 milhões de pessoas economicamente ativas. Os investidores sabem disso e entendem que os ativos de infraestrutura e logística podem ser rentáveis.”

Um bom desempenho do programa ainda traria contribuição positiva à nota de crédito do país.

“O momento é muito delicado por causa do anúncio de aprofundamento do déficit fiscal, mas, com um êxito dos leilões, as agências perceberão uma melhora importante da dinâmica do fluxo de caixa ao longo do tempo. Essa mudança de direção, aliada a um ajuste fiscal, pode ajudar a reverter essa ameaça sobre o rating”, explica o economista da Austin.