O governo anunciou na semana passada um corte orçamentário de R$ 42,1 bilhões. Desse total, R$ 10,5 bilhões são de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outros R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares regulares e obrigatórias e mais R$ 20,1 bilhões nos demais gastos dos ministérios.

Do lado das receitas tributárias, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a reoneração da folha de pagamentos das empresas com a contribuição previdenciária, que deve render R$ 4,8 bilhões aos cofres públicos, e a incidência de IOF sobre cooperativas de crédito, que devem render mais R$ 1,2 bilhão ao caixa da União.

Três setores ficaram fora do alcance da reoneração da folha. São eles: construção civil e obras de infraestrutura, transportes rodoviários, metroviários e ferroviários de passageiros e comunicações, por serem considerados intensivos em mão de obra e onde a desoneração da folha teria produzido efeitos benéficos. Outros R$ 10,1 bilhões serão obtidos com a relicitação das usinas hidrelétricas da Cemig, cujas concessões venceram.

Divergência – A Abimaq reagiu contra o fim do estímulo, pedindo a manutenção da desoneração na folha de pagamento para o setor. A Fiesp, por sua vez, classificou como sensata a decisão do governo de não aumentar nem criar impostos.

Na avaliação do economista Juan Jensen, sócio da 4E consultoria, a opção política do governo de não elevar impostos justifica o contingenciamento R$ 42 bilhões do orçamento.

Ele considerou o anúncio do governo satisfatório "dentro do que é possível" para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. "Tem que ver como será a execução, mas R$ 42 bilhões é um corte robusto, e o que está colocado de arrecadação com receitas não recorrentes me parece factível", disse.