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Financiamento às concessões deve ser mudado

Projeto de lei deverá garantir que uma parcela das receitas do empreendimento fique atrelada ao pagamento das parcelas do empréstimo, visando atrair bancos privados estrangeiros

O Estado de S. Paulo

06/07/2016 00h00 | Atualizada em 13/07/2016 13h32

O pacote de medidas para reativar a economia que está em formulação pelo governo conterá uma alteração no financiamento das concessões.

O intuito é atrair, principalmente, os recursos de bancos privados estrangeiros. Segundo fontes, um projeto de lei deverá garantir que uma parcela das receitas do empreendimento fique atrelada ao pagamento das parcelas do empréstimo, aumentando a segurança para quem forneceu os recursos.

Hoje, o financiamento da concessão é dado ao consórcio vencedor do leilão de concessão. A ideia é que o tomador seja o próprio projeto, que pagará as parcelas do financiamento independentemente do consórcio. Com isso, o governo espera viabilizar outras fontes de financiamento que não o Banco Nacional de D

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O pacote de medidas para reativar a economia que está em formulação pelo governo conterá uma alteração no financiamento das concessões.

O intuito é atrair, principalmente, os recursos de bancos privados estrangeiros. Segundo fontes, um projeto de lei deverá garantir que uma parcela das receitas do empreendimento fique atrelada ao pagamento das parcelas do empréstimo, aumentando a segurança para quem forneceu os recursos.

Hoje, o financiamento da concessão é dado ao consórcio vencedor do leilão de concessão. A ideia é que o tomador seja o próprio projeto, que pagará as parcelas do financiamento independentemente do consórcio. Com isso, o governo espera viabilizar outras fontes de financiamento que não o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também está em formulação uma medida provisória (MP) para destravar a renovação das concessões em rodovias. Ela deverá estabelecer as regras para a renovação e determinar que o processo seja submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU). O governo espera, com isso, renovar o contrato de concessão da Rodovia Dutra, o que gerará investimentos de R$ 3 bilhões.

Há estudos, ainda, para alongar o prazo de algumas concessões, de forma a diluir o risco cambial dos empreendimentos. A falta de proteção cambial é queixa de empresas interessadas, por exemplo, nos aeroportos.

O governo quer, finalmente, padronizar os procedimentos da própria administração federal na preparação das concessões. Por exemplo, estabelecer em que momento os estudos técnicos, econômicos e ambientais são submetidos à apreciação no TCU.

Hoje, cada agência reguladora atua de uma forma. Todas essas alterações, ainda em elaboração, colocaram em suspenso o roadshow planejado para vender as concessões no exterior.

 

 

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