O ex-tarifário, regime que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, inclusive de suas partes, peças e componentes, sem similar nacional, corre o risco de ser suspenso em 31 de dezembro. A decisão é do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, nº 25/15, e tem validade especialmente para o Brasil e a Argentina.

Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2022 não devem ser aceitos novos pedidos de concessão do benefício tributário. O Mercosul é a esfera internacional à qual o regime está sujeito e a medida será aplicada se não houver entendimento entre os países do bloco.

Os importadores de máquinas e bens de capital já trabalham com a expectativa de aumento nos pedidos de renovação dos ex-tarifários publicados desde fevereiro deste ano, para que possam valer além de 31/12.

O governo brasileiro, através da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, está negociando a prorrogação do regime e dos demais mecanismos especiais de importação do Mercosul com os demais sócios do bloco, porém afirma que ainda não é possível antecipar ou garantir o resultado das tratativas.

Para João Visetti, CEO da Trumpf Brasil, empresa alemã de alta tecnologia que oferece soluções de manufatura nas áreas de máquinas-ferramenta e tecnologia a laser, presente no Brasil há 40 anos, a medida vai afetar diretamente as indústrias nacionais, que terão que dispor de uma verba maior para ter acesso ao mesmo equipamento.

“A suspensão ou fim do regime irá tornar o Brasil menos competitivo no cenário mundial”, diz ele. “É um retrocesso na política industrial brasileira e na modernização do parque fabril, cujas máquinas têm, em média, 17 anos.”

Segundo Visetti, existe “uma falsa crença” que se busca o ex para aumentar o lucro de quem vende. “Isso não é verdade, pois o preço internacional da máquina ou equipamento já está definido”, pondera. “Em bens de capital, na maioria das vezes o próprio cliente é o importador e sabe quanto vale o equipamento. Ele não concorda em pagar mais, só porque o produto tem um ex-tarifário.”

Ele avalia que a indústria nacional será a grande prejudicada, devido à falta de financiamento e os juros elevados cobrados no país para a importação de bens de capital.

“Muitos destes planos de aquisição de novas máquinas e equipamentos não serão efetuados, adiando os projetos de modernização e de aumento da produtividade”, afirma. “Consequentemente, as exportações serão reduzidas.”

Para o executivo, possivelmente haverá aumento dos pedidos de liberação do ex-tarifários via Judiciário após 31 de dezembro, tanto para manter as concessões existentes como para novos pedidos.

“Infelizmente, não temos muito o que fazer, a não ser lamentar o retrocesso e apoiar possíveis iniciativas dos nossos clientes”, diz Visetti.