Um ano e três meses após seu lançamento, o programa de concessões de áreas em portos públicos continua encalhado. Os leilões de áreas nos portos de Santos (SP) e Pará, os primeiros da fila, não têm nem previsão de data para começar.

O processo está pendente de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desde janeiro deste ano.

O ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, tem dito que será possível realizar os primeiros leilões ainda no primeiro semestre de 2014. Para isso, porém, dependem da boa vontade do TCU.

"A demora é ruim para o país", diz Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). O governo estima que as áreas de portos públicos, uma vez licitadas, vão mobilizar investimentos de R$ 17,2 bilhões.

Os leilões de Santos e Pará aguardam três decisões do tribunal: duas referentes às licitações propriamente ditas e uma sobre a suspeita de tratamento privilegiado à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), contratada para fazer estudos e projetos de todos os portos a serem licitados. Sem sinal verde para os três, avaliam os técnicos, é impossível prosseguir.