Aprovado na Câmara dos Deputados com 369 votos favoráveis, o Projeto de Lei no 2.780/2024 estabelece diretrizes para o uso e gestão de minerais essenciais para setores como tecnologia, energia limpa e infraestrutura.

A proposta busca garantir segurança jurídica, atrair investimentos e fortalecer a posição do Brasil como líder global na mineração sustentável.

Entre os principais objetivos do projeto estão a atração de novos investimentos para o setor mineral, redução da dependência externa de insumos estratégicos, fortalecimento da soberania e protagonismo do Brasil na transição energética.

A iniciativa busca ainda acelerar o desenvolvimento regional com sustentabilidade e inovação, além de alinhar o setor às políticas industriais e ambientais.

“O apoio expressivo do Plenário mostra que a pauta é estratégica para o futuro do país”, avalia o deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) e autor da proposta.

“Nosso objetivo é garantir que essa política seja definida por lei e não por decreto, porque apenas a legislação confere estabilidade e segurança ao setor”, completa.

O parlamentar ressalta que, embora o acordo com o governo para incluir novos itens seja válido, decretos podem ser alterados a qualquer momento, enquanto uma lei oferece bases mais sólidas para o futuro.

“A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável segue mobilizada para garantir a tramitação acelerada do projeto e sua transformação em lei”, diz ele.

“O objetivo é transformar o potencial do Brasil em resultados concretos para toda a sociedade, abrindo caminho para uma nova era na mineração brasileira”, conclui.