A Câmara dos Deputados aprovou ontem (17 de julho) por 267 votos favoráveis e 116 contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que estabelece a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A proposta moderniza a legislação atual, padroniza procedimentos em todo o país e traz mais previsibilidade, segurança jurídica e agilidade nos processos de licenciamento para obras e empreendimentos em setores essenciais.

O texto, que agora segue para sanção presidencial, foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) no Senado e pelo coordenador de Meio Ambiente da FPMin, deputado Zé Vitor (PL-MG) na Câmara.

A proposta recebeu amplo apoio da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), que atuou de forma articulada para assegurar a inclusão da mineração e de setores estratégicos no novo marco legal.

Um dos destaques do texto aprovado é a inclusão do setor de mineração no escopo do licenciamento. “Buscamos estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. O amplo debate com todos os setores envolvidos proporcionou um diálogo construtivo, resultando em um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustentável do país. O Brasil certamente colherá os frutos dessa importante conquista”, afirmou Zé Vitor.

De acordo com a deputada Greyce Elias (Avante-MG), coordenadora de Minerais Ferrosos da FPMin, hoje o licenciamento ambiental é regulado por uma série de normas infralegais, como resoluções do Conama e instruções normativas, o que gera insegurança jurídica e imprevisibilidade.

“Empreendedores não sabem quanto tempo levarão para conseguir uma licença, quais exigências vão enfrentar ou como isso impactará seu planejamento operacional. A nova lei unifica regras em nível nacional e traz segurança jurídica, sem abrir mão dos instrumentos de controle ambiental”, explicou.

O presidente da FPMin, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), comemorou a aprovação do projeto e destacou que essa é mais uma vitória — não apenas do setor mineral, mas do desenvolvimento do Brasil.

“A nova lei moderniza um sistema que há décadas estava engessado, garantindo segurança jurídica, previsibilidade para o investidor e celeridade nos processos de empreendimentos. E tudo isso sem abrir mão da proteção ambiental”, declarou.

Transição energética - A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), coordenadora de Pesquisa Mineral da FPMin, destacou em plenário que a mineração representa 4% do PIB e 47% da balança comercial brasileira, com previsão de investimentos de US$ 64 bilhões até 2029.

“Isso significa mais emprego, renda e arrecadação. O licenciamento é uma ferramenta essencial para destravar projetos de minerais críticos e estratégicos, fundamentais para a transição energética”, pontuou.

Também membro da FPMin, a deputada Ana Paula Leão (PP-MG), coordenadora do tema Basalto como Fertilizante, reforçou que o novo marco legal contribui para o fortalecimento da produção nacional de insumos agrícolas.

“O Brasil ainda depende demais dos fertilizantes importados. Essa dependência compromete o agro e a segurança alimentar. A nova lei geral de licenciamento ambiental garante regras claras, preserva o meio ambiente e dá mais segurança a quem quer investir na produção nacional”, destacou.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto aprovado representa um avanço em relação à legislação atual. “Estamos tratando de uma proposta que preserva o rigor na fiscalização, mas ao mesmo tempo simplifica processos e oferece agilidade a empreendimentos produtivos. Defender o meio ambiente é fundamental, mas burocracia não é sinônimo de proteção ambiental. Ao contrário, muitas vezes ela atrasa ou empurra o empreendedor para a informalidade”, afirmou.

Já o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), diretor da Região Norte da FPMin, também reforçou que o texto não flexibiliza normas ambientais, mas sim moderniza o licenciamento com responsabilidade. “Essa é uma ferramenta para garantir desenvolvimento, emprego e transição energética. Estamos dando um passo importante para destravar grandes obras e projetos minerários no Brasil”, disse.

COP30 - O novo marco legal foi aprovado em um momento estratégico para o país, que se prepara para sediar a COP30. Parlamentares ressaltaram que a mineração está diretamente ligada à produção de minerais críticos e à transição energética.

“Estamos diante de uma oportunidade histórica de conciliar desenvolvimento com sustentabilidade. Modernizar o licenciamento ambiental é garantir o futuro do Brasil com responsabilidade e coragem”, concluiu Zé Silva.