Os transportadores de carga terão uma regulamentação própria que será analisada pela Câmara dos Deputados.

A minuta do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (MR-TRC) tomou os contornos finais na semana passada pela autora do projeto, a deputada federal do Paraná, Christiane Yared.

O documento apresenta um conjunto de 64 medidas que vão regulamentar as relações entre caminhoneiros, transportadoras, motoristas autônomos e clientes.

A expectativa é que a Comissão Especial criada para analisar o projeto finalize o trabalho até o fim deste ano.

Entre as medidas propostas por Yared, a qualidade de vida dos caminhoneiros ganhou destaque.

Com as recorrentes denúncias de motoristas que viram noites para bater metas nas entregas, uma das medidas determina um período mínimo de 8h de descanso diário.

“A economia do país é levada sobre rodas. O motorista precisa de tempo de descanso para não dormir ao volante, nem usar remédios para ficar acordado. Isso é para a segurança de todos na via, evita acidentes que transformam famílias inteiras em vítimas. É desumano com o caminhoneiro”, aponta Yared, que também quer dividir os custos dos seguros de vida e da carga entre patrão e empregado.

Hoje, todo o custo fica sob responsabilidade do motorista. Outra preocupação da deputada é com o tempo que o caminhoneiro fica parado na fila dos portos antes de descarregar o material.

Atualmente, as empresas contam essa espera como um descanso para o empregado. A nova legislação pretende que o período seja contabilizado como horas trabalhadas.

“Nesse conjunto de medidas estamos nos preocupando com as empresas, empregados, motoristas autônomos. É uma preocupação geral para garantir o direito de todos os setores”, completa.

De acordo com o IBGE, 61% das cargas no Brasil são transportadas por rodovias. Mesmo assim o país ainda não apresenta uma diretriz que rege o setor, e apresenta várias lacunas na legislação.

“Todo mundo sai ganhando. A carga vai chegar ao destino em segurança, sem acidentes e vítimas no caminho, a transportadora terá toda garantia que a carga vai chegar em perfeita condição. Quando protegemos a vida, o país inteiro ganha”, defende a congressista paranaense. Ela explicou que o projeto foi pensado para proteger os direitos de todos os envolvidos no transporte rodoviário de cargas.

Após ser aprovado pela Comissão Especial que analisará a medida, o Marco Regulatório do Transporte Regulatório de Cargas-TRC seguirá para votação no plenário do Senado Federal. A expectativa é que a primeira etapa seja concluída até o fim do ano pelos parlamentares.