O BNDES está alterando as exigências para a concessão de novos empréstimos. A partir de agora, o banco só vai liberar recursos para empresas que assinarem um termo anticorrupção declarando que a condução de seus negócios segue estritamente a lei.

Segundo o diretor jurídico da instituição, Marcelo Siqueira, a medida será adotada para todo e qualquer novo financiamento de projetos que envolvam contratos com a administração pública ou parceria com entes públicos.

Além de se comprometerem a seguir regras de conformidade, as empresas terão de comunicar ao banco qualquer problema ou indício de irregularidade que identifiquem nos projetos.

Se não o fizerem, os desembolsos do financiamento podem ser imediatamente suspensos, a empresa terá de pagar multas e será decretado o vencimento antecipado de todas as dívidas da empresa com o banco.

A exigência de um “termo de compliance”, como nomeou o banco, não afetará em um primeiro momento os empréstimos passados. A exceção são os financiamentos à exportação para obras de empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Em maio de 2016, o banco suspendeu o desembolso de R$ 7 bilhões para 25 projetos em execução no exterior.

Desde outubro, a instituição abriu a possibilidade de liberar os recursos caso o importador dos serviços e as empreiteiras assinem o termo. Até agora, apenas duas obras tiveram os recursos liberados pela assinatura dos termos.