Brasil61
12/10/2021 11h00
A Agência Nacional de Mineração (ANM) está fechando uma série de acordos de cooperação técnica com estados e municípios mineradores para ampliar a capacidade de fiscalização e cobrança da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A informação é do superintendente de arrecadação da agência, Etivaldo da Silva.
“Temos um projeto muito importante, que são os acordos de cooperação técnica com estados e municípios. Vários municípios de Minas Gerais tiveram acordos aprovados pela diretoria da ANM e, brevem
...A Agência Nacional de Mineração (ANM) está fechando uma série de acordos de cooperação técnica com estados e municípios mineradores para ampliar a capacidade de fiscalização e cobrança da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A informação é do superintendente de arrecadação da agência, Etivaldo da Silva.
“Temos um projeto muito importante, que são os acordos de cooperação técnica com estados e municípios. Vários municípios de Minas Gerais tiveram acordos aprovados pela diretoria da ANM e, brevemente, serão convocados para participar de treinamento e capacitação junto à equipe de coordenação de fiscalização de receitas da ANM”, destacou.
A CFEM é uma contraprestação que as empresas mineradoras pagam à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais. A ANM, que regula, fomenta e fiscaliza o setor mineral no país, é a responsável por cobrar as empresas.
Mas especialistas, parlamentares e membros da própria agência apontam que o quadro de funcionários é insuficiente para vigiar a exploração nos quase 2.600 municípios mineradores do Brasil.
De acordo com Associação Brasileira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), a ANM tem apenas sete fiscais para cobrir o território nacional. “Essa parceria é para suprir uma lacuna na área de fiscalização da Agência Nacional de Mineração", afirmouo presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira.
Após a publicação dos acordos de cooperação técnica no Diário Oficial da União e dos municípios que firmaram a parceria, a agência vai capacitar os servidores municipais com o objetivo de torná-los capazes de fiscalizar o pagamento da CFEM junto às companhias que exploram a atividade em seus respectivos municípios.
“Esses acordos irão dar um salto de qualidade na fiscalização da CFEM, aumentando a quantidade de empresas fiscalizadas e contribuindo para o crescimento da arrecadação, uma vez que hoje a ANM tem um quadro muito reduzido de servidores”, comemorou Etivaldo. Cerca de 70 servidores, incluindo aqueles que fazem parte da agência, integram a iniciativa.
Proposta – Na esteira das discussões em torno das dificuldades enfrentadas pela ANM, tramita na Câmara dos Deputados umprojeto de lei (PL 4.054/19)que proíbe o Governo Federal de contingenciar (bloquear) os recursos da agência que tenham origem na própria CFEM.
De acordo com a Lei, 7% da arrecadação com a compensação financeira deve ser destinada à ANM. No entanto, desde sua criação, em 2017, a agência enfrenta restrições orçamentárias impostas por bloqueios do Ministério da Economia. Em 2018, por exemplo, apenas 34% do orçamento de R$ 909 milhões da ANM foi empenhado.
O deputado federal Sidney Leite (PSD/AM) afirma que a proposta visa dar condições para que a agência cumpra as suas atribuições e evite, inclusive, tragédias, como foram os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho.
“Se você acompanhar o que é orçado e o que é disponibilizado pela execução, a agência mal consegue fazer questões mínimas, como pagar salário e garantir a sua funcionalidade. A agência funcionando na sua plenitude deixa de ser um passivo para ser um ativo para o Governo, inclusive na receita e no desenvolvimento econômico”, avaliou.
Debate – O acordo de cooperação técnica entre ANM e municípios mineradores foi um dos assuntos de destaque no painel “A CFEM e municípios mineradores”, evento que integrou a edição de 2021 da Exposibram, realizada na semana passada.
Os participantes ressaltaram que o setor mineral brasileiro vive o seu melhor momento em termos de faturamento. Somente entre janeiro e outubro de 2021, o país já arrecadou R$ 7,8 bilhões com os chamados royalties da mineração. O montante já supera toda a arrecadação de 2020, então recorde, que chegou a R$ 6,08 bilhões.
O presidente da AMIG, José Fernando, ressaltou que o cenário favorável se deve ao preço elevado das commodities no mercado internacional e à desvalorização do real frente ao dólar, o que favorece as exportações. No entanto, ele alerta aos municípios mineradores que as receitas com a atividade não são estáveis e definitivas.
“É muito importante que os municípios mineradores criem instrumentos legais que permitam o direcionamento dos recursos da CFEM vinculados a determinados objetos, que visem a diversificação econômica local, regional e dentro de programas estruturantes”, orientou.
O representante da Mineração Caraíba, André Germani, reforçouque os recursos minerais são finitos e precisam de alternativas.
“Temos a necessidade de trazer a CFEM para mais a bordo desse ambiente de empresa, comunidade, necessidade do entorno da área onde é gerado esse imposto, para que ele seja aplicado e sua importância seja reconhecida pelas comunidades nas suas áreas de influência e pelos municípios que suportam essas atividades mineradoras”, disse.
O diretor superintendente da Companhia Brasileira de Lítio, Vinicius Alvarenga, pontuouque há uma “relação clara” entre municípios mineradores e maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
“A mineração colabora significativamente com a melhoria do desenvolvimento humano. Há estudos internacionais comprovando esse tipo de informação”, concluiu.
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