A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu uma consulta pública para a proposta de regulamentação do projeto de “Aproveitamento de Estéril e Rejeitos” e está recebendo contribuições de toda a sociedade e do setor mineral.

O objetivo é estabelecer as regras para possibilitar aos titulares de diretos minerários o aproveitamento econômico de estéril e rejeitos gerados nos empreendimentos de mineração.

A ação faz parte do projeto Aproveitamento de Estéril e Rejeitos, inserido no Eixo Sustentabilidade da Agenda Regulatória 2020/2021. A ideia é dar segurança jurídica e estimular o aproveitamento de estéril e rejeitos, contribuindo, também, para uma maior sustentabilidade da mineração brasileira.

As contribuições podem ser feitas até 11/01. Tanto a consulta pública quanto a Análise de Impactos Regulatórios (AIR) que serviram de base para a proposta e demais ações regulatórias estão disponíveis na página da consulta pública e podem ser acessadas on-line.